As saídas neoliberais de Zema para enfrentar a crise
Envolto na primeira crise política, com a demissão do secretário de Governo Custódio Matos, o governo mineiro inicia o segundo semestre apostando todas as suas fichas na aplicação de políticas ultraliberais para tirar o Estado da crise.
Por Wadson Ribeiro*
Publicado 22/08/2019 10:34
Pretende ingressar no Regime de Recuperação Fiscal, aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que lhe permita privatizar as empresas públicas e reformar a Previdência estadual. Tais medidas não resolverão a crise econômica de Minas, ao contrário, tornarão o Estado mais sucateado e os serviços ainda mais precarizados.
Passados oito meses da atual gestão, a crise econômica do Estado se aprofunda e o governo centra fogo no processo de privatizações das empresas públicas como meio de arrecadar recursos que possam amenizar as dificuldades econômicas e propiciar o ingresso do Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O governador propagandeou que a Cemig vive uma crise e que precisa ser privatizada para fazer os investimentos necessários à modernização, afirmando que empresas não vêm para Minas pela indisponibilidade de energia elétrica e de uma suposta estagnação da empresa.
No entanto, contradizendo o governador, a empresa anunciou essa semana o maior lucro líquido de sua história para um semestre: R$ 2,9 bilhões, 541% superior ao mesmo período do ano passado. O valor de mercado da empresa está na casa dos R$ 23 bilhões e o governo espera arrecadar apenas R$ 4 bilhões com sua venda. Assim como na privatização da Vale do Rio Doce, em 1997, mais uma vez a iniciativa privada, provavelmente estrangeira, poderá ter a preço de banana uma das maiores e mais eficientes empresas públicas do Brasil, sem que isso resolva a crise econômica do Estado.
Além das privatizações e da “diminuição” do Estado, a reforma da Previdência é outro tema bastante complexo para ser executado e que tem reflexos profundos na economia mineira. De 2010 a 2018 os servidores inativos cresceram 41,3%, saltando para 308 mil o número de aposentados e de pensionistas. Do rombo atual de R$ 23 bilhões nas contas do Estado, R$ 18 bilhões equivalem à Previdência, o que representa 75% do déficit. Se a PEC paralela não for aprovada, Zema terá que pautar esse tema junto à Assembleia Legislativa e enfrentará grandes resistências por parte dos parlamentares, mas será sobretudo nas ruas com policiais, professores e estudantes que o governador terá seus maiores embates.
A população mineira tem o direito de saber quais foram as razões que levaram a Previdência do Estado, IPSEMG e IPSM a acumularem um déficit como esse. A Assembleia Legislativa está correta quando busca saídas mais estruturantes como as reparações da Lei Kandir. Também precisa discutir propostas que retomem o crescimento econômico de Minas. Atacar a Previdência é atacar o elo mais fraco da cadeia: trabalhadores, aposentados e pensionistas, que pagarão uma conta que não lhes pertence.
Sendo assim, Minas não pode cometer o mesmo erro que outros estados cometeram ao aderirem ao RRF. O preço cobrado é muito alto. Empresas como a Cemig, Copasa, Codemig, entre outras, mesmo que passem ou tenham passado por problemas de má gestão, são ativos fundamentais para o desenvolvimento de Minas. Os valores arrecadados com suas privatizações seriam pequenos frente às demandas do Estado e acabariam em poucos meses. Por outro lado, Minas Gerais não possuiria mais essas empresas construídas com o suor dos mineiros e que são patrimônio de todos.