Da clandestinidade à cláusula de barreira

Da Clandestinidade à Cláusula de Barreira: Anticomunismo, Golpismo de Direita e Restrições Democráticas


Em 25 de março de 1922, em Niterói, Abílio de Nequete (Barbeiro), Astrojildo Pereira (Jornalista), Cristiano Cordeiro (Func

Visando construir a revolução proletária no Brasil e conquistar o poder político para realizar a passagem do modo de produção capitalista para o comunista, tornou-se o mais antigo partido político brasileiro, embora na maior parte de sua existência na ilegalidade. Os nove delegados,  representando os grupos comunistas de vários locais do País e 73 militantes, aprovam as 21 condições de ingresso na Internacional Comunista, os seus Estatutos e uma Comissão Central Executiva. Em novembro, o 4º Congresso da 3ª Internacional, admite o Partido Comunista do Brasil como “simpatizante”.


 



Com todos cantando baixinho A Internacional. por razões de segurança, inicia uma trajetória de 84 anos de luta pela liberdade e democracia, pelos direitos dos trabalhadores, pela soberania nacional e pelo socialismo. Também inicia um longo caminho de oito décadas de repressão, mortes, exílio, ilegalidade e anticomunismo perpetrados pela classe dominante brasileira. Erros de avaliação, esquerdismos e oportunismos de direita marcam também a sua trajetória e, mesmo assim, o Partido sobreviveu.


 



Em 7 de abril de 1922,  o Diário Oficial da União publica os Estatutos do PC-SBIC (Partido Comunista, Seção Brasileira da Internacional Comunista). A revista Movimento Comunista, em sua edição de junho, publica as resoluções do Congresso. Em 1923, Otávio Brandão conclui a tradução do Manifesto do Partido Comunista. A obra sairá pela 1ª vez no Brasil, no jornal sindical Voz Cosmopolita, e, em 1924, em livro, no Rio Grande do Sul.  A formação teórica e política dos militantes e quadros vai se tornando importante instrumento de forja dentro do marxismo e o crescimento da consciência de classe amplia a consolidação do Partido na classe operária e em diversos movimentos sociais.[1]


 



Três anos depois da fundação do Partido Comunista do Brasil, uma Conferência do Partido, no Rio, em 1925, aprova o lançamento do jornal A Classe Operária, que tem 5 mil exemplares na primeira edição, iniciando longa trajetória de perseguições e fases clandestinas, a mais longa da imprensa popular brasileira.[2]


 



Em 1927, com o fim do Estado de Sítio, é reconquistada a primeira fase de legalidade, durante oito meses. Nesta fase, é lançado o Bloco Operário e Camponês, primeiro ensaio de política de frente dos comunistas. Mas o conservadorismo da Primeira República impede a continuidade legal. Em agosto, a “Lei Celerada” liquida a curta fase de legalidade partidária. Mesmo clandestino, e através do BOC, o Partido continua crescendo no seio do movimento operário e ampliando no proletariado. Em 1928, os comunistas Otávio Brandão e Minervino Oliveira elegem-se intendentes (vereadores) do Rio pelo Bloco Operário e Camponês. São os primeiros parlamentares do Partido. Foi o primeiro passo para que o Partido lançasse o seu primeiro candidato à Presidente da República, Minervino de Oliveira, em 1930. Porém, com a derrota eleitoral e o predomínio do esquerdismo e da tática de classe contra classe negam apoio ao Movimento de 1930, com perfil democrático-nacional, mesmo que construído por frações das classes domiantes.


 


Restou ao Partido um ensaio de criação de um soviet em Itaqui, no Rio Grande do Sul, logo esmagado.


 


Em 1934, a Primeira Conferência Nacional reverte a linha sectária da “proletarização”, marcando o início da construção da frente antifascista que desemboca na construção da Aliança Nacional Libertadora, que terá como lema “Pão, Terra, Liberdade!”. É uma nova fase de expansão do Partido. No mesmo ano, Luiz Carlos Prestes filia-se, aumentando o prestígio dos comunistas na sociedade brasileira.


 


Passada a fase esquerdista e obreirista, com a criação da Aliança Nacional Libertadora, o Partido aprofunda sua relação com os trabalhadores e os movimentos sociais. Porém, logo a repressão é implacável, sobretudo após a Insurreição Nacional-Libertadora, de 1935, e o Golpe do Estado Novo, em 1937. Mesmo assim, em 11 de agosto de 1943, na clandestinidade, é construída a Conferência da Mantiqueira, quando representantes do DF, SP, RJ, MG, PR, RS, BA, SE e PB aprovam a linha de união nacional para o Brasil entrar na guerra contra o nazismo.


 


A Conferência projeta nova geração de dirigentes como Diógenes Arruda, João Amazonas, Maurício Grabois, Amarílio Vasconcelos, Pedro Pomar e Mário Alves. A Conferência enfrenta também as tentativas de auto-liquidação do Partido defendida por uma minoria militante.
A política contra o maior inimigo, o nazi-fascismo, amplia o apoio popular ao Partido Comunista do Brasil, sobretudo em defesa da liberdade dos presos políticos e pela anistia. Vencida a guerra, derrotada a reação e conquistada a liberdade democrática, o Partido passa a reunir milhares de pessoas em comícios com a presença de Luiz Carlos Prestes.
Em 22 de maio de 1945, acontece a primeira reunião da direção partidária na legalidade, quando é adotada a linha de “união nacional para a guerra e para a paz”, com desvios oportunistas de direita que dificultarão o combate ao governo de direita de Eurico Dutra, com dirige feroz repressão ao PCB e intervém em cerca de quinhentos sindicatos. Mesmo assim, em novembro de 1945, o Partido obtém seu registro no TSE e inicia dois anos de legalidade. No final do ano, depois de rápido processo eleitoral os comunistas lançam Yedo Fiúza para a Presidência, elegem 14 deputados federais e Prestes para o senado, o mais votado do País, tendo como suplente Abel Abreu Chermont.


 


Em 1º de fevereiro de 1946, no Palácio Tiradentes, edifício sede da Câmara dos Deputados, no Rio de Janeiro, na Primeira Sessão Preparatória da Assembléia Constituinte, o primeiro constituinte a pedir a palavra pela ordem é o deputado comunista do Distrito Federal Maurício Grabois, líder da bancada comunsita. Na sessão, Carlos Marighela defende o direito de greve, marcando a defesa dos direitos dos trabalhadores na atuação da Constituinte.


 


Em 19 de janeiro de 1947, acontece eleição para governador, deputado estadual, prefeito e vereador, quando os comunistas elegem mais dois deputados federais e quarenta e seis estaduais, obtendo a maioria na Câmara do Distrito Federal e grandes bancadas no Recife, São Paulo e Santo André.


 


Com a ilegalidade de 1947 e a perda dos mandatos parlamentares, o Manifesto de Janeiro de 1948, corrige desvios de direita. Porém, em 1950, ocorre outra guinada à esquerda com o Manifesto de Agosto, quando o Partido cai em nova fase sectária e esquemática.


 


Os anos 50 marcam ampla divisão do movimento comunista internacional. Os reflexos no Brasil são contundentes. Em 1954, no 4º Congresso do Partido, o primeiro a aprovar um Programa de caráter revolucionário antiimperialista e antilatifundiário, mantém o apego ao modelo soviético, ao mesmo tempo em que ensaia soluções originais com base na realidade brasileira. No ano seguinte, os comunistas ainda clandestinos, ajudam a eleger Juscelino Kubistschek, que no entanto não cumpre compromissos de anistia ampla. Em 1958, é publicada a Declaração de Março, onde a maioria do Comitê Central impõe a adesão às teses revisionistas pró-União Soviética. Em 1960, no 5º Congresso do Partido, no Rio, é ratificada a linha oportunista de 58, se opondo a ela João Amazonas, Maurício Grabois, Pedro Pomar, Diógenes Arruda, Lincoln Oest, Ângelo Arroio, Carlos Danieli, que são excluídos do CC. No ano seguinte, nova decisão da nova direção do PCB muda o nome do Partido Comunista, de do Brasil para Brasileiro, aprovando novo Programa e novo Estatuto e retirando as menções ao marxismo-leninismo e ao internacionalismo proletário. A reação vem pela Carta dos Cem, que denuncia a mudança do nome do PCB como, na prática, a fundação de um novo partido, revisionista.


 


O resultado é a Conferência extraordinária de 18 de fevereiro de 1962, que reorganiza o Partido Comunista do Brasil, na luta contra o oportunismo de direita, adotando a sigla PCdoB, lançando Manifesto-Programa Revolucionário e relançando A Classe Operária, o tradicional órgão de imprensa do Partido. É o 1º PC fora do poder que rompe com a linha de Kruschev. Participam, entre outros, Amazonas, Grabois, Pomar, Arroio, Elza Monnerat, Lincoln Oest, Carlos Danieli.


 


Em Janeiro de 1975, o CC do PCdoB aprova a Mensagem aos Brasileiros, propondo a Constituinte livremente eleita, a abolição de todos os atos e leis de exceção e a Anistia geral como as grandes bandeiras da luta antiditatorial.  A Luta pela democracia avança e nas eleições parlamentares de 1978, o PCdoB elege como deputado federal o metalúrgico Aurélio Peres, pela legenda do MDB-SP. No ano seguinte a luta de resistência conquista a anistia e, em novembro, duas mil pessoas vão ao aeroporto de Congonhas, em São Paulo, receber João Amazonas que volta do exílio em Paris. O coração de Diógenes Arruda, fragilizado pela tortura, não agüenta e ele morre de enfarto. Nas eleições de 1982, a oposição vence nos maiores estados, sendo que o Partido elege deputados federais em SP, BA, GO e MG, ainda sob a legenda do PMDB.


 


No início de 1983, o 6º Congresso do PCdoB, o último na clandestinidade, traça os rumos para a ascensão da luta antiditatorial. Mesmo assim, a ditadura não se dava por vencida. Em abril, o SNI implica vinte membros do PCdoB no levante dos desempregados de São Paulo.  Tudo em vão, pois no  início 1984, o primeiro comício da Campanha Diretas Já, na Praça da Sé, na capital paulista, reúne 300 mil pessoas. O PCdoB começa a colorir as manifestações com suas bandeiras, inscreve seus oradores nos comícios e participa da coordenação da campanha.


 


Em 23 de maio de 1985, o PCdoB conquista o seu registro junto ao TSE e é legalizado. Em 7 de agosto, com discurso do deputado Haroldo Lima, o Partido retoma assento no Congresso Nacional, quatro décadas após a cassação dos mandatos comunistas. Em abril do ano seguinte, vai ao ar o primeiro programa em rede nacional de TV do Partido.


 


Nas eleições para a Constituinte de 1986, o Partido concorre com sua própria legenda pela 1ª vez desde 1946. Elege 5 constituintes, no RJ, BA, GO, e AL  e vários deputados estaduais. O 7º Congresso do PCdoB, em maio de 1988, com 500 delegados, em São Paulo, coloca o Partido em novo patamar na luta política e social brasileira, sendo o primeiro congresso realizado na legalidade. Nele, prepara-se a estratégia para as eleições municipais de 1988 , quando o PCdoB e o PT coligam-se pela primeira vez e elegem as prefeitas Luiza Erundina e Telma de Souza, em São Paulo e Santos, respectivamente. Será um passo decisivo para que PT, PCdoB e PSB lancem, no ano seguinte, no ABC paulista, a candidatura presidencial de Lula pela Frente Brasil Popular. A estratégia de unidade popular apontada pelo Partido ganha as massas, levando Lula ao segundo turno, em derrota dada pela manipulação da mídia e virulência das classes dominantes contra um projeto de esquerda no País. 


 


Com a vitória do neoliberalismo collorido no País, na conjuntura de queda do Muro de Berlim e do fim da União Soviética, em fevereiro de 1992, o 8º Congresso do PCdoB, em Brasília, proclama que o “socialismo vive!” e propõe a luta para afastar Collor da Presidência. Em agosto, passeata de 15 mil pró-Fora Collor, em São Paulo, faz aparecer os primeiros cara pintadas., protagonizados pela UNE e pela UBES, sob a direção dos comunistas, se projetando como as grandes entidades mobilizadoras pelo impeachment. No mês seguinte, a Câmara afasta Collor da Presidência, com 100 mil manifestantes em Brasília, e incontáveis no país inteiro. Aldo Rebelo, líder da bancada do PCdoB, expõe as razões do voto dos deputados comunistas, não só contra a corrupção mas contra o conjunto do projeto neoliberal que Collor representou.


 


Mesmo assim, os neoliberais não desistem de implantar o seu projeto no País, vencendo as eleições de 1994 e elegendo o entreguista FHC, maior privatista da nossa história. Em contraposição, o PCdoB dobra sua bancada federal, passando de 5 para 10 deputados eleitos. Como decorrência da luta antineoliberal, a 8ª conferência do PCdoB, em agosto de 1995, em Brasília,  aprova o Programa Socialista, quando a idéia de um modelo único mundial cede lugar à análise das particularidades concretas da realidade brasileira. Decorrente da nova estratégia pelo socialismo, o Partido, nas eleições municipais de 1996, ultrapassa a marca dos cem vereadores no país e, em outubro de 1997, novamente em São Paulo, realiza seu 9º Congresso, definindo-se pela proposta da constituição de uma ampla frente contra o neoliberal, pelos direitos dos trabalhadores e pela democracia.


 


Em maio de 1998, é criada a coligação PT-PDT-PSB-PCdoB, que lança a chapa Lula-Brizola à presidência, fato pioneiro na luta pela unidade das esquerdas. Mas a ascensão neoliberal em curso reelege Fernando Henrique, colocando o Brasil em mais quatro anos de privatização, especulação, subordinação ao imperialismo norte-americano e domínio político das classes dominantes brasileiras. A política de arrocho salarial de FHC, entretanto desgasta a opção abertamente aliada ao capital financeiro e Lula, em aliança com o PCdoB e o PSB é eleito para Presidente em 2002. Finalmente, uma frente popular consegue eleger um presidente operário e de origem popular, mas trazendo a herança de mais de uma década de mazelas da ofensiva do capital estrangeiro sobre o Brasil, com a anuência das classes dominantes nacionais. Apesar de um governo que reorientou as políticas externas, comerciais e sociais, manteve-se a política macroeconômica anterior, com a crítica constante dos aliados comunistas, o que colocou o Brasil em níveis menores de crescimento na América Latina, ponto de estrangulamento para um novo governo de Lula. Somou-se a isso erros éticos de muitos integrantes do principal partido de sustentação do governo.


 


Mesmo assim, a mobilização popular, com a crescente inserção dos PCdoB nos movimentos sociais, aponta para ampla luta contra o retrocesso neoliberal representado pelo PSDB-PFL, através da candidatura Alckmin, que só tem a oferecer mais privatizações, retorno à ALCA e aprofundamento da política de especulação do capital financeiro.


 


A oposição a esta orientação neoliberal fez com que o PcdoB crescesse nas eleições de 2006,  elegendo o senador Inácio Arruda pelo Ceará, treze Comunistas para a Câmara dos Deputados (Perpétua Almeida, a mais votada do Acre, com 9% dos votos; Vanessa Grazziotin, a quinta mais votada no Amazonas com 6,89%, Aldo Rebelo, em São Paulo; na Bahia, Daniel Almeida; Alice Portugal, também na Bahia; Renildo Calheiros, que, com 2,74% dos votos de Pernambuco; Manuela D'Avila,  mais votada no Rio Grande do Sul, ultrapassando os 271 mil votos, número que corresponde a 4,56% dos votos; no Ceará, Chico Lopes alcançou a vaga deixada por Inácio Arruda com 3,93% dos votos, ou 162.282; o jurista Flávio Dino foi outra boa surpresa para os comunistas, com 123.597 votos, 4,30% do total; No Piauí, Osmar Júnior, ex-vice-governador do estado, alcançou 6% da votação (96.935); Jô Moraes foi eleita pelos mineiros, com 111.330 votos; Evandro Milhomen, do Amapá, foi o oitavo mais votado em seu estado com 3,66% e; pelo Rio de Janeiro, foi eleito Edmilson Valentim, com mais de 76 mil votos), além de doze deputados estaduais  no Acre, Amazonas, Bahia, Ceará , Minas Gerais, Pernambuco , Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.


 


 


Resistindo à repressão


 


A repressão acompanha a trajetória de organização e atuação dos comunistas desde o início de sua história. Em 1923, a polícia destrói a gráfica que imprime a revista Movimento Comunista. Após a legalidade de 1927,  aprofunda-se o combate policial aos comunistas. Mesmo com o Movimento de 1930, a repressão não cessa e, em 1932,  durante onda de greves em São Paulo, a polícia prende quase cem dirigentes.


 


A política de frentes antifascistas, antilatifundiária e antiimperialista de meados da década de 1930, através da ANL, impõe temor ao conservadorismo das classes dominantes. Já no Primeiro Congresso Contra a Guerra, a Reação e o Fascismo, em  23 de agosto de 1934, dissolvido pela polícia no Rio, dois manifestantes são mortos e dezenas ficam feridos. Na seqüência,  rápido crescimento aliancista, faz Getúlio Vargas, colocar a ANL na ilegalidade. A polícia invade sedes da Aliança e da União Feminina em todo o Brasil, efetuando várias prisões. Influenciado por resquícios esquerdistas e pela ótica de quartelada do tenentismo, deixando de lado as orientações do 7º Congresso da 3ª Internacional, que aprovara a linha de frentes populares entre finais de julho e início de agosto de 1935, em novembro o Partido efetua os levantes militares da ANL, tomando o poder em Natal, formando um governo nacional, revolucionário  e popular e precipita a insurreição comunista. Sustenta-se por 3 dias, seguida dos fracassos das tomadas das unidades militares de Recife e do Rio de Janeiro. A insurreição é a mais profunda do ciclo iniciado em 1922, mas superestima o papel das unidades militares e subestima o papel da maioria camponesa do País.
A Lei de Segurança Nacional é modificada para facilitar a repressão anticomunista. Seguida, em 1936, da criação da Comissão de Repressão ao Comunismo e do Tribunal de Segurança Nacional, que condenará 4.100 pessoas. Entre as vítimas, Luiz Carlos Prestes, com nove anos de prisão e Olga Benário, grávida de 7 meses, entregue à Gestapo e morta na câmara de gás, em 1942.


 


A repressão continua e, em 1937, quatro comunistas são mortos e dezenas ficam feridos a bala no Massacre do Maria Zélia, presídio político de São Paulo. No mesmo ano, o julgamento dos rebeldes de 1935. dá a Prestes 16 anos de prisão. O ponto culminante desta fase é em 30 de setembro de1937, quando Vargas e o Eurico Dutra divulgam o forjado Plano Cohen, usado pela direita como pretexto para o golpe do Estado Novo. O pretexto serve também para ampliar a repressão ao Partido, o que não impede a reorganização clandestina. Em março de 1941, os remanescentes do CC do Partido são presos em São Paulo, só resistindo o regional da Bahia.


 


Ultrapassada a dureza da repressão do Estado Novo, inicia as agruras da perseguição do governo Dutra. Em 23 de março de 1946, oadvogado Honorato Himalaia Virgulino, que fora procurador do Tribunal de Segurança Nacional e denunciara os líderes da Insurreição Comunista de 1935, encaminha ao TSE um pedido de cancelamento do Partido, seguida das denúcias do deputado trabalhista Edmundo Barreto Pinto. Os reacionários brasileiros mantém a tradição de impedir a atuação legal dos comunistas. Em 7 de maio de 1947, o TSE declara a ilegalidade do Partido Comunista do Brasil, a quarta organização partidária do País, e o cancelamento do seu registro eleitoral, acusado de “organização a serviço de Moscou”.


 


Aproveitando o clima anticomunista do Ocidente, marcado pela orientação norte-americana, no final de abril de 1946 a polícia dispersa comício no Largo da Carioca, no Rio de Janeiro, causando a morte de Zélia Magalhães e dezenas de feridos. Segue forte repressão à Imprensa Popular, empastelada com a conivência policial, tendo como auge a determinação do encerramento das atividades do Partido, em 10 de maio de 1947, quando o ministro da Justiça e Negócios Interiores, Benedito Costa Neto, manda lacrar todas as sedes, desencadeando uma forte repressão em todo o Brasil. Esse processo ganha contornos mais repressivos ainda com o rompimento das relações diplomáticas com a URSS, em outubro de 1947 e termina com a cassação de Prestes e dos deputados comunistas, em 9 e 10 de janeiro de 1948. Dois dias depois, Gregório Bezerra pronuncia o último discurso da bancada. No dia 28, o Manifesto de Janeiro, assinado por Prestes, denuncia o caráter ditatorial do governo Dutra e corrige desvios de direita da fase de legalidade.


 


A repressão não dá trégua e, em 1º de Maio de 1950, é morta a tiro em Rio Grande, Rio Grande do Sul, a tecelã e militante comunista Angelina Gonçalves, 30 anos. Durante manifestação, ela retomara a bandeira do Brasil que a polícia tirara dos trabalhadores. Em 7 de setembro, a jovem comunista Elisa Branco é presa por levar ao desfile militar a faixa: “Os soldados, nossos filhos, não irão para a Coréia”. Dezessete dias depois, acontece a “Chacina dos 4”, quando a polícia assassina em Livramento, RS, os comunistas Abdias Rocha, Aladim Rosales, Aristides Correa e Ary Kuhlman.


 


Com intervalo de semi-clandestinidade, entre os governos de Kubitschek a Jango, o Partido enfrenta repressão em menor escala, principalmente na organização dos movimento operário e de outros movimentos sociais. Entretanto, após o Golpe de 1964, quando, em agosto o Partido lança o manifesto O golpe de 1964 e seus ensinamentos, indicando os rumos da resistência à ditadura, sendo o primeiro partido a organizar-se na clandestinidade para o enfrentamento, a repressão passa a visar o PcdoB com veemência..


 


Na 6ª Conferência de 1966,  na mais dura clandestinidade, o Partido aprova uma linha geral para se contrapor à Ditadura Pós-64, divulgando o documento União dos brasileiros para livrar o país da crise, da ditadura e da ameaça neocolonialista, a primeira manifestação oposicionista a propor uma Assembléia Constituinte. A perseguição aos comunistas aumenta e, em 14 de outubro de 1968:, polícia prende em Ibiúna, São Paulo, 1.240 participantes do 30º congresso da UNE (onde a aliança AP-PCdoB tem maioria). Os protestos que se seguem em todo o país, inventam a palavra-de-ordem “A UNE somos nós, nossa força, nossa voz!”. Surge um comitê de mães dos presos.


 


A resistência do Partido à repressão da Ditadura encaminhava-se para a luta armada no campo. Em março de 1972, o CC do PCdoB, reunido na clandestinidade, aprova o texto 50 Anos de Luta, por motivo do cinqüentenário de fundação e 10º aniversário da reorganização do Partido, quando já atuava nas selvas do Araguaia. No mesmo ano, a partir de abril. cinco mil soldados do Exército, Aeronáutica e Polícia Militar atacam moradores do sul do Pará e militantes do Partido, os quais decidem resistir, com apoio local. Começa o mais importante episódio da resistência armada à ditadura, que desafiará os generais por três anos. O ataque decisivo do Exército à Guerrilha do Araguaia, durante a 3ª campanha de aniquilamento, ocorre em 1973. Morrem Maurício Grabois e um número de guerrilheiros que o Exército nunca revelou. Neste meio tempo no último dia de 1972 é morto, após quatro dias de tortura, no DOI-CODI paulista, Carlos Danieli,  Nada revela, escrevendo na parede da cela: “Este sangue será vingado”.


 


A repressão não se dá por satisfeita: em 16 de dezembro de 1976 acontece a Chacina da Lapa, em São Paulo. Ocasião em que o 2º Exército fuzila Pedro Pomar e Ângelo Arroio, e mata na prisão Batista Drumond, dirigentes do PCdoB. Por encontrar-se na China, João Amazonas escapou.


 


Mesmo com a legalidade os comunistas continuam sendo alvos de perseguição. Em junho de 1987, Paulo Fonteles, advogado dos posseiros do sul do Pará, ex-pre so político e deputado estadual do PCdoB, no topo da lista dos marcados pelo latifúndio é morto com cinco tiros na cabeça.


 


A luta contra o latifúndio, mesmo na democracia burguesa, trará outras vítimas do Partido. Em 22 de abril de 1990, pistoleiros seqüestram em Rio Maria, Pará, os sindicalistas José, Paulo e Orlando Canuto, filhos de João Canuto, que já havia sido assassinado em 1985. Só Orlando consegue fugir pela mata. De lá para cá, muitos outros lutadores de nosso povo continuaram sendo mortos por um Estado que criminaliza os movimentos sociais e a luta popular.


 


 


Pela extinção da clásula de barreira


 


Pela trajetória histórica de luta do PcdoB, pela tenaz resistência a repressão, pela conquista crescente de representação parlamentar em tantos anos de ilegalidade e clandestinidade, todas descritas acima, volta à ordem do dia o Apelo Democrático Contra a Cláusula de Barreira, lançado pelo Partido, em março deste ano. Típico dos períodos de entulho autoritário, com a conivência de grandes partidos que esperam transformar em correntes internas forças históricas e ideológicas como o PcdoB, com 84 anos de atuação contínua, a legenda mais antiga do país, com longa trajetória de luta libertária., a cláusula de barreira, assim como as propostas de voto distrital, deve ser varridas da política nacional, em defesa da democracia e da diversidade partidária que elegeu 141 deputados federais de 15 partidos, conforme quis a vontade e soberania popular neste 2006, que pela lei antidemocrática não atingiram os 5%.
                           


 


Notas


 



[1] A organização dos comunistas vai se construindo ao longo da história em diversas frentes. Da criação da Juventude Comunista, em 1925, durante o 2º Congresso do Partido, Quatro anos depois, acontece o primeiro Congresso da Juventude Comunista Brasileira. Uma longa trajetória que passará pela União Nacional dos Estudantes, fundada em 1937 e ponta de lança de muitos jovens comunistas na luta contra a ditadura do Estado Novo e o nazi-fascismo, pelas reformas universitárias e contra a ditadura militar pós-1964. Estavam dadas as condições históricas para o nascimento da União da Juventude Socialista (UJS), criada em 22 de setembro de 1984, como orgazição política e ideologicamente identificada com o PCdoB. E tendo Aldo Rebelo como seu primeiro dirigente. Com forte inserção no movimento secundarista e universitário (UNE e UBES), a UJS lançará raízes também em outras áreas-chave da juventude brasileira, como o movimento hip-hop. Após a criação do BOC, no final da década de 1920, os comunistas lançam a Central Geral dos Trabalhadores na década de 1930. Em 1945, trezentos sindicalistas de treze estados criam o Movimento de Unificação dos Trabalhadores, tendo João Amazonas à frente e lançando manifesto por liberdade sindical e direitos sociais. Consolida-se a inserção partidária na  luta sindical. Será o gérmen da Corrente Sindical Classista (CSC). Em 1954, a Segunda Conferência Nacional de Trabalhadores do Campo, em São Paulo, por iniciativa do Partido, cria a União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil, traduzindo a primeira onda de lutas pela reforma agrária no país. A partir da luta pela terra no campo e na cidade, os comunistas se inserem nas Ligas Camponesas entre as décadas de 1950 e 1960, na CONAM e no MST, a partir da década de 1980. Em julho de 1988, por sua vez, é fundada em São Paulo a Unegro (União dos Negros pela Igualdade), que, com participação dos comunistas, procura articular o combate à opressão racial e de classe. No mês seguinte, ocorre o Congresso de fundação da UBM (União Brasileira de Mulheres), em Salvador.


 


[2] Seguirão outras publicações como a revista Seiva, de linha antifascista, criada em 1938 e fechada pela polícia cinco anos depois. Em 1945, surge o jornal Tribuna Popular, diário, primeiro de toda uma vasta Imprensa Popular de inspiração comunista. O jornal terá papel fundamental na organização de massas do Partido durante a fase legal e na denúncia da repressão dirigida pelo governo anticomunista de Eurico Dutra. Dois anos depois surge a revista Problemas, dirigida por Diógenes Arruda. Em 1979 é lançada a Tribuna Operária, quinzenário de massas do PCdoB, transformado em semanário desde 1981, chegando a ter tiragem de 60 mil exemplares, circulará até 1989. Em março de 1981 é lançada a Revista Princípios, revista teórica e de informação. Seguem-se Presença da Mulher, voltada para a luta das mulheres e lançada em 1986, e Debate Sindical, construindo a elaboração e a organização operária.


 

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