Um imoral código mineral

A tragédia da Samarco em Mariana simboliza bem essa enxurrada que insiste em inundar de dejetos a vida de milhões de brasileiros. Esta foi, aliás, uma entre tantas outras catástrofes que acomete nosso continente há séculos, como magistralmente narrou o escritor uruguaio Eduardo Galeano, em sua obra prima “As veias abertas da América Latina”.

Em matéria veiculada no jornal Valor Econômico do último dia 26, intitulada “Ministro quer novo código mineral com menos interferência”, o governo Temer escancara seu compromisso prioritário com o mercado. É o governo de submissão aos interesses das grandes mineradoras privadas e estrangeiras que historicamente saquearam nossas riquezas minerais.

A síntese que melhor expressa as propostas do ministro golpista de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (indicado pelo pai, o velho cacique Fernando Bezerra Coelho), é aquela velha máxima francesa "Laissez faire, laissez aller, laissez passer", que significa, literalmente, "deixai fazer, deixai ir, deixai passar".

Deixai a Samarco fazer. Deixai nosso minério ir. Deixai nossa vergonha passar.

Para deixar as mineradoras privadas fazerem, irem e passarem o que, onde e quando quiserem, o governo golpista “revogou 66 portarias de uma tacada só na terça feira da semana passada”. Elas foram substituídas por uma “consolidação normativa” do Departamento Nacional de Produção Mineral com a finalidade de remover o “entulho burocrático” e “simplificar os procedimentos administrativos na indústria da mineração, como alvarás de pesquisa e concessões de lavras”.

Nesse ponto cabe reconhecer que durante o curto intervalo (no tempo histórico) de governos progressistas com Lula e Dilma à frente da presidência da República, assistimos a uma importante retomada do protagonismo estatal na economia. Obviamente não foi possível reestatizar a Vale do Rio Doce, por exemplo, em razão de uma correlação de forças política e econômica extremamente desfavorável. Mas foi o embrião de um enfrentamento à ofensiva do mercado que historicamente se apodera de enorme fatia de nossos recursos minerais e energéticos e ainda reclama por mais. Eis o claro motivo do Golpe. A classe empresarial (burguesia) se voltou em peso contra a “interferência” do povo.

Agora a palavra de ordem é “menos interferência”. O jovem ministro Fernando Coelho Pinto, de apenas 32 anos de idade, não tem qualquer tipo de pudor em criticar o projeto de lei enviado pela presidenta eleita Dilma Rousseff que há quase três anos está travado na Câmara dos Deputados e propunha maior controle de Estado.

Mais que nunca se faz necessário uma grande corrente envolvendo ambientalistas, democratas e nacionalistas para se impedir outra tragédia contra nosso povo. Resistir à avalanche neoliberal é preciso.