3 de Outubro de 2017 - 18h05

O que não fizeram os fardados, fizeram os togados

Luciano Rezende *

“Quod non Fecerunt Barbari Fecerunt Barberini” (O que não fizeram os bárbaros fizeram os Barberini).


O dito popular acima surgiu ainda na Idade Média, entre os romanos, como protesto contra as “barbaridades” cometidas pelo Papa Urbano VIII (1623 a 1644), acusado de ter saqueado inúmeras obras de arte e se apropriado de outros objetos de valor que ficaram de posse da sua família de sobrenome Barberini.

Assim, diziam os romanos, o que não havia sido saqueado pelos bárbaros durante as invasões germânicas, tinha sido surrupiado pela família de Urbano VIII.

Barbaridade por barbaridade, também temos as nossas por aqui no Brasil e que reúne bárbaros do passado e do presente: fardados e togados.

Incrível como um Golpe de Estado foi dado (e continua seu curso até o último ato que é tornar Lula inelegível e manter a política criminalizada) de maneira totalmente “institucional”. O que não fizeram os militares em 1964 estão fazendo os milicianos da justiça a partir de 2016.

Se antes era fácil identificar o inimigo da democracia que vestia verde-oliva e torturava fisicamente o oponente, hoje é muito mais difícil visualizar os algozes do Estado Democrático de Direita que desfilam elegantes de baixo para cima de terno e gravata, usando da tortura psicológica contra seus inimigos selecionados criteriosamente de acordo com seus objetivos. O reitor da UFSC que tirou a própria vida após ter a vida pessoal e profissional arruinada pelo Estado policialesco é mais uma prova disso.

A Lava Jato é uma força tarefa que barbariza a democracia. São os Barberinis que furtam da política o seu papel de negociar consensos e estabelecer acordos em torno de uma pauta mínima.
É bom que esses novos concursados que chegaram a ocupar os seus cargos no alto de seus postos lembrem-se que só chegaram lá em decorrência da política inaugurada a partir de 2003 que resgatou os concursos públicos dentro de uma lógica anti-neoliberal. São, antes de tudo, funcionários públicos bancados pela maioria de um povo que votou em um projeto político que eles agora tentam criminalizar.

O combate à corrupção deve ser algo sistêmico, permanente e dentro das leis. Nada justifica a tal “excepcionalidade” que muitos defendem a fim de legitimar os abusos das delações premiadas seletivas que são absurdamente conduzidas a fim de tirar Lula do páreo para a disputa presidencial em 2018. Para a direita tudo, para a esquerda os rigores da lei.

O juiz Sérgio Moro é visto por todos como um adversário de Lula. Apenas isso já basta para que ele seja suspeito em julgar o ex-presidente. Já que essa turma fala tanto em meritocracia, deveriam voltar para o banco da faculdade e estudar os princípios básicos da Administração Pública, em especial o princípio da impessoalidade.

Ninguém da Lava Jato é impessoal. As realizações são sempre atribuídas à pessoa física do agente público, que sempre sobe na ribalta da grande imprensa para se promover e realizar palestras pagas em detrimento da pessoa jurídica estatal a qual está ligado. Isso, sem falar, é claro, da parcialidade extrema na condução dos processos que até agora poupou todos os tucanos.

Mas o grande crime da Lava Jato é o de instituir um novo AI-5, de feição moderna, ao praticamente tornar inviável a ação dos partidos de esquerda, criminalizando seus principais dirigentes e ameaçando aqueles que usam do orçamento público para promover políticas desenvolvimentistas.

Cada vez mais a camisa de força aperta mais. Não há margem de manobra para nada dentro da lógica de austeridade fiscal legitimada pela Lava Jato. Reitores sendo presos. O pai do Programa Nuclear Brasileiro apodrecendo na cadeia. Presidente de estatais sendo caçados. As disfunções da burocracia são elevadas à enésima potência justamente para amarrar os futuros gestores e os impedirem de investirem no social ou em algum outro programa mais estratégico.

A Lava Jato conseguiu fazer aquilo que os militares não ousaram nem a sonhar: dinamitar a política através do arbítrio de leis seletivas no lugar dos fuzis.

* Diretor de Temas Ecológicos e Ambientais da Fundação Maurício Grabois
É professor na Universidade Federal de Viçosa, campus Florestal.

* Opiniões aqui expressas não refletem necessariamente as opiniões do site.


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