Escravistas enrustidos

A medida altera o conceito usado pela legislação em vigor e determina que, a partir de agora, o trabalho escravo que adotam fique da porteira pra dentro, bem escondido.

As empresas escravistas ficam autorizadas a manter trabalhadores em condições de escravo, desde que não sejam apanhadas em flagrante coação. Ou seja, só serão punidas se estiverem com um chicote nas mãos.

O mesmo vale na fiscalização a empresas urbanas, especialmente do setor de confecções, em que são aplicadas normas e condições escravocratas. Nelas são empregados principalmente trabalhadores vindos de países vizinhos da América do Sul.

Em geral, são pessoas remuneradas por serviços prestados, sem carteiras assinadas, e enfrentam jornadas que chegam a 16 horas por dia, em alojamentos precários e alimentação indigente.

Essa portaria coincide com as mudanças propostas pelo governo federal na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), afrouxando as regras trabalhistas em geral. A justificativa é de que se trata de uma “modernização”, aplicando ao trabalho braçal modelos empregados em tarefas intelectuais, só que com remuneração irrisória e sem nenhum seguro social.

A linha de atuação do governo golpista de Michel Temer é uma volta no tempo e no espaço, regressando ao Brasil de antes de 1888, quando foi abolida a escravatura. Já naquela época, o regime a que era submetido o negro era condenado pela ampla maioria da população.

Além do mais, é bom lembrar que Portugal não inventou a escravidão, nem tampouco os grupos de negros africanos trazidos pra cá foram os primeiros seres humanos escravizados. Desde seus primórdios, a história da Humanidade é repleta de exemplos de gente de todos os continentes, todas as cores de pele, todas as crenças, que foi submetida a ela, quase sempre após derrotas em guerras.

São bastante citados, entretanto, os casos do Egito Antigo, em que os faraós mantinham um séquito de escravos ao redor de seus palácios. Também na Grécia e Roma de antes da Era Cristã já era usado esse tipo de trabalho em larga escala, de modo que o escravo era um dos componentes da escala social, já nascendo nessa condição.

Ainda hoje, o trabalho forçado é bastante usado no mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Estudo da entidade revela que em 2012 havia cerca de 21 milhões de pessoas nessas condições, em especial em países do Terceiro Mundo, a metade das quais mulheres e meninas.

São, contudo, em regimes autocráticos, ditaduras atrasadas no tempo e no espaço. Mas é algo que revela a tendência do regime golpista em implantação no Brasil, que vem promovendo o atraso em todos os setores da vida, da economia ao campo social, passando pela educação, saúde e bem-estar da população.

Essas novas medidas relativas ao trabalho escravo são tão vergonhosas que chamaram a atenção da Organização das Nações Unidas (ONU). O escritório da entidade no Brasil divulgou nota oficial em que crítica o retrocesso, destacando que o Brasil vinha caminhando no sentido inverso no plano internacional e que agora deu uma guinada em marcha à ré.