Metalúrgicos de Camaçari indicam o rumo e defendem seu sindicato

Os metalúrgicos de Camaçari, na Bahia, tomaram uma decisão de repercussões importantes. Pelo voto unânime dos 10 mil participantes da assembleia geral da categoria, aprovaram a legitimidade e obrigatoriedade da cobrança do imposto sindical (no valor de um dia de salário no ano) para financiar as atividades das entidades que os representam.

Ressalte-se que, chamando esta contribuição por seu nome tradicional desde 1940, aqueles trabalhadores indicaram que a contribuição não pode ser mudada por lei ordinária, como a Lei nº 13.467/17, da contrarreforma trabalhista, pois, sendo um tributo, é matéria constitucional.

Este é um argumento jurídico que interessa diretamente a todos os trabalhadores.

A destruição das entidades sindicais pela eliminação da fonte dos recursos que financiam suas atividades foi um objetivo da reacionária “reforma” trabalhista de Michel Temer. E atendeu a uma demanda antiga dos empresários mais reacionários, que contestam a própria Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) desde sua criação, em 1943.

A contribuição é regularmente descontada dos salários de todos os trabalhadores no mês de março de cada ano. E a lei dizia que o volume de recursos obtidos seria distribuído entre os sindicatos (60% do total), federações (15%), centrais (10%), Ministério do Trabalho e do Emprego (10%) e as confederações (5%).

São os recursos que permitem a intensa atividade em defesa de todos os trabalhadores pelas entidades sindicais, que representam o conjunto dos trabalhadores de cada categoria e não apenas aqueles filiados a um sindicato – todos são beneficiados pela luta sindical. Daí o verdadeiro ódio dos setores mais conservadores da classe dominante contra os sindicatos!

Uma entidade sindical representa a quem? Ao trabalhador individual ou ao conjunto da classe trabalhadora? Esta é uma questão de fundo que não pode ser escamoteada. Pelo ponto de vista estritamente conservador dominante, cuja expressão atual é o neoliberalismo, o indivíduo é o centro das relações. É uma posição ideológica adequada ao objetivo conservador que esconde as relações sociais, enxergando apenas relações contratuais entre indivíduos, mesmo que um deles seja o comprador da força de trabalho (o patrão) e o outro o vendedor (o trabalhador).

Ao contrário do que os conservadores e seus propagandistas pretendem, eles não são iguais, pois, dono do capital e dos meios de produção, o patrão é muito mais forte do que o trabalhador isolado.

O surgimento dos sindicatos e das organizações dos trabalhadores teve o sentido de corrigir esta desproporção que esmagava a parte mais fraca e permitia os abusos e o aumento da exploração patronal. As organizações dos trabalhadores surgiram como instrumentos de luta baseados na força do coletivo, pelo reconhecimento de pertencer a uma classe – a classe trabalhadora.

Neste sentido, é errada – mesmo hoje, numa situação democrática – a pretensão de reduzir a relação social tão central como aquela que ocorre nos locais de trabalho a uma mera decisão individual. As entidades sindicais não prestam serviços apenas para seus filiados, mas para o conjunto da categoria que representam. Quando uma negociação salarial ocorre, ela não beneficia apenas os filiados ao sindicato que, segundo este ponto de vista conservador e neoliberal, “pagam” pelo serviço através de suas mensalidades. Os resultados de uma negociação salarial se aplicam ao conjunto da categoria e, em muitos casos, servem de estímulo e exemplo para outras categorias, favorecendo o conjunto dos trabalhadores.

Por isso, uma decisão tão estratégica quanto a que diz respeito ao financiamento das entidades sindicais não pode ser individual, mas cabe ao conjunto dos trabalhadores reunidos em assembleia. Como explicou o presidente da CTB-BA, Pascoal Carneiro: “O imposto sindical é uma ferramenta de luta dos sindicatos e da classe trabalhadora”. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari, Júlio Bonfim, confirmou: “Nosso trabalho é defender os direitos da categoria metalúrgica”.

Que os trabalhadores brasileiros sigam o caminho apontado por Camaçari e cerrem fileiras em defesa de seus sindicatos.