Proposta de reforma política do novo relator é a que quer o PMDB 

O relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à proposta de reforma política, apresentado na manhã desta terça-feira (26) aos líderes partidários, determina que deputados (federais e estaduais) e vereadores serão eleitos pelo sistema majoritário, o chamado “Distritão”, acabando com o atual sistema proporcional, em que a eleição leva em conta a votação do partido ou coligação.  

Proposta de reforma política do novo relator é a que quer o PMDB - Agência Câmara

O texto, que irá a voto nesta terça-feira em Plenário e ainda pode sofrer modificações, defende o modelo de "Distritão" defendido pelo PMDB, que também ganhou aval do DEM. Nesse modelo, cada estado será um distrito e os mais votados, pelo voto majoritário, serão eleitos.

O “Distritão” não agrada a muitos partidos. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) explica o porquê. "O distritão não corrige os vícios. O voto passará a ser personalizado, fragilizando os partidos e excluindo a representação das minorias".

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), faz a mesma análise. “Ele vem contra ideias, partidos, contra quadros que pensam em vertente ideológica, coisas importantes para a política, e contra partidos e organização do pensamento”, ressaltou.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que o Distritão é um sistema adotado por países como o Afeganistão e a Jordânia. “É uma contrarreforma, uma antirreforma, uma intervenção de baixíssima qualidade que vai criar o paraíso das hiperpersonalidades”, afirmou.

Financiamento misto

A proposta também inclui na Constituição o modelo de financiamento misto – com o dinheiro público do fundo partidário e com doações de empresas e de pessoas físicas. As doações deverão ser feitas para os partidos, e não para os candidatos, e os limites dos valores que poderão ser doados por empresas e pessoas deverão ser definidos em lei posterior.

O relatório apresentado acaba com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República, que só terão direito a um mandato de quatro anos. As eleições municipais e gerais, pelo texto de Rodrigo Maia, serão unificadas em 2022. Nesse ano, prefeitos e vereadores eleitos terão apenas dois anos de mandato.

A proposta também traz cláusula de desempenho, que limita o acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV aos partidos que tenham eleito pelo menos um representante para qualquer das casas do Congresso Nacional.

Outra alteração do texto apresentado pretende limitar a aplicação de atos normativos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que só terão efetividade 18 meses após a publicação. Também prevê janelas para desfiliação partidária de políticos sem a perda de mandato ou penalidades em tempo de televisão e fundo partidário.

O relatório distribuído aos líderes também torna constitucional a regra da fidelidade partidária; altera a posse presidencial para o primeiro dia útil do mês de janeiro; prevê o voto facultativo; e altera regras para a suplência de deputados e senadores.