Brasil

4 de junho de 2016 - 12h44

Comitê Estadual lança Resolução Política

   

Reunido na última sexta (03), o Comitê Estadual do PCdoB de Alagoas discutiu o cenário nacional e as implicações do conteúdo do novo governo ilegítimo de Michel Temer na vida do povo brasileiro. O cenário estadual, no contexto das eleições do corrente ano também foi pauta de discussão e trabalho para os comunistas no estado.

Da reunião com os dirigentes foi aprovada a Resolução Política para traçar as bases de ações para o período. Leia na íntegra abaixo:

RESOLUÇÃO POLÍTICA DO PC DO B DE ALAGOAS

DEFENDER O PAÍS, A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DO POVO

O Brasil vive nos dias atuais momento cujo desfecho deverá marcar sua história e trajetória enquanto nação. A grave crise exarcebada pelo golpismo e os ataques à Constituição Federal colocaram o país em uma encruzilhada de sentido estratégico para seu futuro.

Fruto da farsa jurídica que sustenta o processo do impeachment da presidente eleita democraticamente, Dilma Rousseff, surgiu o governo ilegítimo de Michel Temer. Em menos de um mês do governo que deveria ter caráter interino, Temer implementou uma agenda conservadora, de ataque aos direitos dos trabalhadores e resgate das políticas neoliberais dos governos de FHC. A composição dos ministérios e as medidas já anunciadas revelam o governo mais reacionário e antipovo desde a redemocratização.

Há muita pressa em iniciar as mudanças exigidas pelos “patrocinadores” do golpe e destruir as políticas sociais e as garantias constitucionais que protegem o povo trabalhador. Desde a reforma ministerial aos anúncios de cortes nos programas sociais, dos ataques à Previdência Social e à Consolidação das Leis Trabalhistas, da mudança do regime de exploração do Pré-sal, e a volta da política externa submissa aos interesses dos Estados Unidos da América, enfraquecendo as relações entre as nações emergentes, principalmente as da América do Sul e os BRICS.

Ao mesmo tempo, agrava-se rapidamente a crise em que o país se encontra. A democracia foi maculada, as instituições democráticas do país estão fragilizadas e a realidade econômica continua a deteriorar-se. O governo ilegítimo tenta impor uma agenda derrotada nas urnas e convive com as contradições da instrumentalização da operação Lava Jato e a associação de interesses de variadas corporações do Estado brasileiro com a grande mídia e a elite econômica: atores do golpe que colocou o país em grande perigo.

Por outro lado, cresce a resistência à agenda golpista e aos ataques anunciados. Cresce também a consciência democrática e patriótica contra os que colocaram a nação sob ameaça. Nas ruas, novas manifestações vão crescendo contra o governo Temer e seu pacote de maldades, a exemplo do ato convocado para o próximo domingo em Maceió, a agenda de lutas da Frente Brasil Popular, as ocupações de artistas e ativistas da cultura, como o IPHAN em Maceió ocupado há varias semanas. Esse momento exige as mais variadas mobilizações e formas de luta contra os retrocessos e ataques à democracia, as conquistas sociais e a nação.

A agenda do golpe tem como essência a adoção de uma política econômica ultra-liberal e o alinhamento aos interesses geopolíticos dos EUA. Cabe às forças democráticas e patriotas da nação construir uma alternativa à essa agenda e constituir uma plataforma em defesa da nação e da democracia que aglutine anseios de dezenas de milhões de brasileiros. Que seja ampla, suprapartidária, envolva personalidades nacionais destacadas, partidos políticos, associações, religiosos, sindicatos e demais organizações do povo.

O PCdoB tem denunciado o processo fraudulento do impeachment e lutará até o fim por sua derrota no julgamento no Senado Federal. O Partido também compreende que é preciso derrotar essa agenda e impedir seu avanço.

A proposta da realização de plebiscito constitucional sobre a antecipação das eleições para o ano que vem deve se constituir em importante bandeira para barrar o golpe. Trata-se da possibilidade de derrotá-lo no processo do impeachment no Senado criando novas condições de luta para construção de projetos alternativos à agenda internacional apregoada pelas forças golpistas.

Torna-se necessário também a construção de um projeto de nação que supere a atual crise, que retome o desenvolvimento do país e combata as chagas sociais. A luta atual é essencialmente sobre os rumos de uma das maiores nações do mundo.

UNIDADE E LUTA PARA ENFRENTAR E VENCER A CRISE

As consequências para Alagoas de uma política de conteúdo neoliberal à frente do Governo Federal são desastrosas. O impacto das políticas de transferência de renda, a exemplo do Bolsa Família na vida dos alagoanos é extremamente positivo. Essas transferências são hoje fundamentais para nossa economia. O aumento do desemprego e a miséria da maioria dos alagoanos são as principais consequências dos cortes nos programas sociais e dos pretendidos ataques à Previdência Social.

A pouca capacidade de investimento próprio por parte do governo do estado é um entrave para o crescimento econômico de Alagoas e o coloca em condição de dependência dos repasses e investimentos do governo federal. Nesse sentido, nossos estado e municípios sentem de forma mais latente uma mudança na orientação política e econômica em plano nacional.

O programa eleito nas urnas em 2014 e que uniu as forças que estão à frente do governo do estado possui como norte a superação dos obstáculos, alguns estruturais, ao desenvolvimento. O governo, liderado por Renan Filho, tem procurado construir alternativas para o estado nessa crise.

O PCdoB apóia e procura contribuir na construção de saídas que não penalizem a maioria da população e não inviabilize as potencialidades de desenvolvimento do estado. Entendemos como fundamental nesse momento garantir a continuidade dos projetos de investimento no estado, especialmente das obras estruturais como o canal do sertão e a via azul, bem como deve ser prioridade, a preocupação com o emprego e a renda dos alagoanos.

Acreditamos ainda, que o atual momento exige a unidade das forças políticas que se uniram na Frente de Oposição em Alagoas nas últimas eleições. Não é hora para dispersão. A situação política do país é grave. A construção da unidade em torno do projeto eleito nas urnas deve sempre que possível se manifestar também nas disputas que ocorrerão esse ano nas cidades.

Com a atual crise, as eleições de 2016 assumem uma dimensão maior na luta em curso no país. Mesmo continuando preponderantes, as particularidades locais de cada cidade com o centro do debate voltado para os problemas vividos pelas pessoas nos municípios e os projetos políticos locais. Não estarão ausentes do debate, as reflexões sobre os rumos da nação e do estado.

Por isso, as candidaturas comunistas farão campanha demonstrando para população as consequências práticas do golpe em suas vidas. Na firme defesa dos trabalhadores, da busca por soluções para os graves problemas que afetam as cidades e na intransigente defesa dos interesses nacionais.

ORGANIZAR A LUTA

O PCdoB em Alagoas tem se empenhado nas lutas que estão e serão travadas contra os ataques à democracia. Neste momento histórico e de tamanha gravidade, convocamos toda sociedade, simpatizantes, filiados, militantes e todas as forças políticas democráticas e patrióticas a construirmos nas ruas e em todos os espaços possíveis a resistência às políticas antipovo e antinação.

O Partido também convoca as direções municipais, organizações de base e a militância em geral para o cumprimento das seguintes tarefas:

1 - Construir, apoiar e incentivar as manifestações de rua e atos diversos contra os ataques aos direitos do povo promovido pelo governo ilegítimo de Temer;

2 - Realizar intensa campanha de denúncia do golpe e da farsa do impeachment nos lugares de atuação e nas redes sociais;

3 – Promover amplos debates nas universidades denunciando a agenda do golpe;

4 - Se engajar na estruturação do PCdoB entre os trabalhadores e construção do fortalecimento da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, bem como ajudar a organizar os Congressos Municipais e o Estadual da União da Juventude Socialista – UJS, na perspectiva de fortalecer a UJS; e

5 – Construir os Projetos Políticos Eleitorais com amplo processo de discussão interna, com assembleias de base, plenárias de filiados e a realização de Convenções Eleitorais de boa qualidade;


Maceió, 03 de maio de 2016.

Comitê Estadual do PCdoB de Alagoas


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