Mudança no ensino médio tem apenas efeito midiático, diz Castioni

“Tem mais efeitos midiáticos, porque estamos em pleno andamento do calendário acadêmico, as mudanças só podem ser feitas no ano que vem, o que não será feito, porque o principal instrumento que remete à mudança curricular é a Base Nacional Curricular, que não está pronto. O principal ingrediente da mudança não está pronto, o que demonstra o açodamento do governo de mandar essa medida”, avalia o educador.

Castioni destaca ainda que “não tem nada de novo esse diagnóstico do ensino médio. O assunto é recorrente nos últimos 10 anos. Já é a terceira tentativa de mudar o ensino médio nos últimos 20 anos. A primeira tentativa, inclusive, é do mesmo grupo que está tentando agora.” E acrescenta que “o governo deveria aproveitar esse momento para aprofundar a discussão sobre a BNC para ser aprovado pelo Conselho Nacional de Educação.”

O professor, que acompanha o debate sobre as mudanças no ensino médio, afirma ainda que 90% da MP reproduz o conteúdo do projeto de lei, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que tramita na Câmara dos Deputados. Os 10% de “novidade” apresentado na proposta de Temer é alvo de críticas.

As críticas vão desde a falta de estrutura física da rede estadual de ensino para implementar as mudanças sugeridas até a criação de conteúdo profissionalizante que fere a legislação vigente, destaca Castioni. Ele lembra ainda que para serem implementadas as mudanças sugeridas, é preciso que seja aprovada o Base Nacional Curricular (BNC), que ainda está em discussão no Conselho Nacional de Educação.

Compra de serviço educacional

No bojo da MP, ele destaca como grande problema a redução à metade as disciplinas obrigatórias e criam um leque muito grande de disciplinas optativas. Segundo Castioni, a estrutura da rede estadual do ensino – responsável pela oferta do ensino médio, não tem condições, hoje, de oferecer nem o conteúdo obrigatório, quando mais o currículo flexível.

“A flexibilização de 50% do conteúdo é muito ampla para uma rede estadual de ensino que não está pronta para receber essas mudanças. Pelas opções, abre-se leque para compra de serviços educacionais e não é a toa que as ações mais valorizadas (após o anúncio da MP) foram os grupos educacionais”, enfatiza Castioni.

Ele explica que a educação é função pública, mas não estatal, portanto os governos estaduais podem oferecer serviços educacionais por meio das Organizações Sociais (OS) ou outras instituições, o que representa uma espécie de privatização do serviço público.

Ele também citou como aspecto questionável o item da MP que estabelece a inclusão de experiência prática de trabalho no setor produtivo ou ambiente de simulação porque, segundo ele, a lei de aprendizagem que não está sob responsabilidade do Ministério da Educação, mas do Ministério do Trabalho, que acompanha apenas o cumprimento das cotas e não os aspectos da aprendizagem.

“Esse é um aspecto importante, mas não temos tradição no acompanhamento dessa aprendizagem, o que requer mudanças na legislação e na responsabilidade”, destaca Castioni, alertando para o risco de que a experiência prática seja apenas mais uma lei que não será cumprida ou cumprida sem produzir os efeitos desejados. Ele diz que a experiência prática só terá efetividade se houver acompanhamento por parte das escolas.

Empobrecimento

Sobre a exclusão das disciplinas de filosofia, sociologia, artes e educação física do currículo do ensino médio, Castioni avalia como um “empobrecimento”, porque, segundo ele, essas disciplinas poderiam ser trabalhadas em complemento aos conteúdos meramente conteudistas, citando o exemplo das artes para estudar matemática, geometria etc. E destaca que essas disciplinas livrariam os estudantes “das áreas maçantes” do ensino.

E, ao encerrar a entrevista, o professor Castioni lembra ainda outra proposta da MP que gera muito polêmica, que é a possibilidade das escolas contratarem professores por “notório saber”. Ele destaca que os professores devem ser contratados por concurso público, questionando como esses concursos mediriam o “notório saber” que precisaria ser definido. E levantou ainda a questão sobre como um professor de “notório saber” conduziria uma sala de aula.