Bancários derrubam liminar da OAB e rebatem ataque ao direito de greve
No 25º dia da greve nacional dos bancários, hoje (30), o sindicato da categoria em São Paulo, Osasco e Região informou ter conseguido suspender na véspera uma liminar em favor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pedia abertura de agências e postos de atendimento exclusivo para órgãos judiciais.
Publicado 30/09/2016 19:01
A decisão da titular da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo, desembargadora Sonia Maria Franzini, se baseia no princípio do direito de greve, previsto na Lei 7.783, de 1989.
No entendimento da juíza, cita o sindicato, "a fixação de prestação de serviços, sem negociação coletiva, fere o direito líquido e certo dos trabalhadores, que possuem apenas a sua força de trabalho em oposição à classe econômica, esvaziando o poder de negociação e o atendimento das reivindicações dos trabalhadores".
Durante a semana, o Sindicato dos Bancários já havia divulgado nota de protesto contra a atitude OAB, que se repetiu em outros estados e no Distrito Federal: "Essa medida judicial só serve para os bancos, e atenta contra o direito constitucional de greve e contra o Estado de Direito que deveria ser defendido pelo órgão".
Na semana passada, a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) também havia divulgado nota sobre o episódio, citando a Constituição, que assegura o direito de greve. "Recentemente, entidades de classe, a quem manifestamos nosso respeito pela divergência, têm oferecido ao Judiciário especiosas interpretações da Lei de Greve, com o claro propósito de limitar, impedir, diminuir e interferir no direito de greve dos bancários", afirma a entidade.
Em Pernambuco, a seccional da OAB chegou a pedir a prisão da presidenta do Sindicato dos Bancários, Suzineide Rodrigues, por descumprimento de ordem judicial. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) divulgou nota em protesto. "Os bancos desrespeitarem os direitos dos bancários e bancárias não é novidade. Fazem isso no cotidiano de nossa profissão, nos adoecem, nos assediam, nos usam e finalmente nos demitem. Novidade é uma entidade que carrega em seu Estatuto a atribuição de 'defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas', interferir em uma greve legal, não abusiva e justa", diz a Contraf.
Para a confederação, a Ordem "tem feito um esforço para se apresentar como uma entidade incompatível com a democracia e com o funcionamento do Estado democrático de direito atacando o direito de greve, previsto da própria constituição que a Ordem deveria defender".
Segundo o sindicato de São Paulo, o movimento atingiu hoje 848 locais de trabalho, sendo 833 agências e 15 centros administrativos. A estimativa é de que pelo menos 39 mil trabalhadores participaram das paralisações. Na próxima segunda-feira (3), bancários em todo o país fazem assembleia para avaliar o movimento.
Na última quarta-feira, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) reafirmou proposta de reajuste de 7% na data-base (1º de setembro) mais abono de R$ 3.500, incluindo 0,5% de aumento real (acima da inflação) no ano que vem. A oferta foi rejeitada ainda na mesa de negociação. Entre as reivindicações da categoria, está aumento este ano com 5% de ganho real e participação nos lucros ou resultados (PLR) correspondente a três salários mais R$ 8.317,90.