Brasil

15 de novembro de 2016 - 16h17

Juristas divulgam nota de apoio às ocupações


Reprodução
   
NOTA DE APOIO E SOLIDARIEDADE

O Comitê de Juristas Potiguares pela Democracia, membro da Frente Brasil de Juristas pela Democracia, manifesta sua solidariedade e apoio aos/às estudantes que ocuparam escolas públicas estaduais e institutos federais no Rio Grande do Norte.

Após um golpe travestido de Impeachment, o Brasil sofre reiterados ataques aos Direitos e Garantias consagrados na Constituição Federal de 1988, com graves ameaças aos serviços públicos, em especial no que tange os orçamentos da saúde, educação e assistência social, através da Emenda Constitucional PEC nº 241.

A educação é atacada também pela Reforma do Ensino Médio, através da Medida Provisória nº 746/2016 que dentre outros prejuízos, retira da grade curricular importantes disciplinas como Filosofia, Sociologia, Artes e Educação Física e do Projeto de Lei “Escola sem Partido” que na realidade significa a Lei da Mordaça.

Os alunos e alunas corajosamente lutam em vigília, de maneira pacífica, para proteger seu patrimônio e seu futuro contra estas medidas.

Entendemos que somente a luta organizada de todos os cidadãos e cidadãs comprometidos(as) pode frear as propostas de um governo ilegítimo que ataca o nosso país. A ocupação das escolas vem ocorrendo em vários estados brasileiros, sendo um importante movimento de resistência. É importante ressaltar que o movimento é legal e legítimo.

Esta juventude demonstra que aprenderam a lição de que a História é transformada por aqueles e aquelas que ousam enfrentar as injustiças. A luta dos/das estudantes deixa claro que nossa juventude vive, sonha e não está disposta a abrir mão de seus direitos.

Cumprimentamos a União Brasileira de Estudantes Secundaristas - UBES pela luta e organização dos/das estudantes em todo território nacional.

Saudamos cada estudante que está na luta, ocupando escolas, redes sociais e as ruas, deixando nosso apreço e agradecimento. A luta pela legalidade através da defesa do pacto social que a Constituição de 1988 representa, pela democracia e pela cidadania representada por vocês é a nossa luta também.
 
Vocês nos enchem de esperança.

Natal, 18 de outubro de 2016.

Carlos Roberto de Araújo
Coordenador Geral


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