Governo apresenta Reforma da Previdência que penaliza trabalhador

O presidente Michel Temer apresenta, nesta segunda (05), a proposta de reforma da Previdência às centrais sindicais e aos parlamentares da base aliada. Sob o falso argumento de que, como está, a Previdência é insustentável e pode quebrar, o governo encaminha, nos próximos dias, ao Congresso Nacional, um texto que penaliza os trabalhadores e, ao que tudo indica, preserva privilégios.

Temer e Meirelles - Foto: Beto Barata/PR

Entre as propostas em discussão está a de estabelecer a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, seja do setor público, seja do privado.

O novo texto, se aprovado, pode aumentar tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos. Para ter acesso ao valor completo, de acordo a nova regra de cálculo, seria necessário contribuir 50 anos.

Atualmente, o homem pode pedir aposentadoria aos 65 anos e a mulher aos 60, desde que tenham contribuído por no mínimo 15 anos. A idade para a aposentadoria compulsória também irá subir, de 70 para 75 anos.

As medidas já anunciadas, que atingem, principalmente, os trabalhadores rurais, enfrentam forte resistência das entidades, por penalizarem a classe trabalhadora. Professores e trabalhadores do campo estão entre as categorias mais prejudicadas pelas mudanças nas regras. As duas classes têm acesso ao benefício aos 60 anos, homens e 55, mulheres.

A proposta, além de aumentar a idade mínima, cria ainda uma contribuição obrigatória para trabalhadores rurais, que atualmente se aposentam após comprovação de atividade no campo. A reforma também veta o acúmulo de benefícios e reduz o valor de pensões em 50%, numa quantidade inferior ao salário mínimo.

“Essa reforma mexe profundamente com o bolso e a saúde do nosso povo. O governo inicia hoje uma campanha caluniosa para vender que a Previdência Pública é o seu principal problema de caixa. Temer quer que o povo pague a conta da crise. Contribuição mínima de 50 anos é o mesmo que fazer poupança para encher as burras dos banqueiros de dinheiro. A proposta de reforma da Previdência é imoral e indigesta. Não dá para engolir”, declarou o presidente da CTB, Adilson Araújo.

Além de ser prejudicial aos trabalhadores, a reforma de Temer também deve preservar privilégios. Isso porque, ao que tudo indica até agora, militares e parlamentares não terão que se submeter às novas regras.

Segundo o Valor Econômico, as mudanças para a aposentadoria dos militares, deverão ser tratadas em um Projeto de Lei separado e posterior. A ideia é que, para não escancarar uma proteção às Forças Armadas, a aposentadoria da categoria tenha “algum ajuste, mas leve”. Quanto aos parlamentares, o governo avalia que não “há espaço” para apresentar propostas que atinjam aqueles que vão votar a reforma.

Com a gestão econômica em xeque, diante do aprofundamento da recessão e da falta de propostas para melhor o cenário, em especial no curto prazo, o governo trata o envio da Reforma da Previdência como uma “sinalização” importante ao mercado. Mais uma vez, a dupla Temer-Meirelles insiste na defesa única do ajuste fiscal, como se ele fosse capaz de gerar algum crescimento econômico.

Em evento em São Paulo, Meirelles destacou a reforma da Previdência como "essencial" para a recuperação da economia e previu que as mudanças pretendidas por Temer devem ser bem recebidas pelo Congresso. Ele afirmou ainda que o objetivo da reforma é assegurar a todos o direito de receber a aposentadoria.

O governo tem insistido na falácia de que há déficit na Previdência, mas especialistas comprovam que, na verdade, o governo é que não tem cumprido a sua parte no financiamento da seguridade, retirando, assim recursos do caixa da Previdência.

O valor econômico informa que –  apelando para o alarmismo de sempre – a gestão pretende lançar uma campanha em busca apoio para as mudanças na aposentadoria. O público-alvo principal são jovens brasileiros. As peças publicitárias vão insistir na tese do rombo na previdência e pregar que, com a reforma, o governo tenta garantir que o benefício seja pago a esses jovens no futuro.

O que a campanha não falará é que existem várias alternativas para a sustentabilidade do financiamento da Previdência, que não pesam sobre as costas dos trabalhadores. Como sugere o economista Fagnani, a mais simples delas é fazer com que os recursos da assistência social sejam investidos na assistência social. É possível aumentar a arrecadação do sistema simplesmente aplicando a lei em vigor. 

Além disso, para além do corte de gastos, seria possível atuar do lado das receitas, recuperando a arrecadação, por exemplo, com a cobrança da dívida das empresas com o INSS, acabando com isenções fiscais e incentivando a formalização no mercado de trabalho.