Brasil

8 de dezembro de 2016 - 14h58

Comissão aprova reestruturação da EBC 

Para a deputada Angela Albino (PCdoB-SC), relatora revisora do relatório, a aprovação do texto como consta foi um ato de resistência Para a deputada Angela Albino (PCdoB-SC), relatora revisora do relatório, a aprovação do texto como consta foi um ato de resistência

A MP altera a Lei 11.652, de 7 de abril de 2008, que criou a empresa e instituiu os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo. Pela nova medida, a empresa deixa de ser subordinada à Secretaria de Comunicação da Presidência e passa a responder à Secretaria da Casa Civil.

Para a deputada Angela Albino (PCdoB-SC), relatora revisora do relatório, a aprovação do texto como consta foi um ato de resistência. “Não era o relatório que queríamos; tentamos alterá-lo até o final das discussões. Mas conseguimos manter a EBC, conseguimos manter certo caráter plural. Contudo, me preocupa a situação da comunicação no que diz respeito à democracia. Certamente é um momento ‘em cheque’ para a comunicação pública”.

A parlamentar questionou alguns pontos do relatório, como o que trata da criação do Comitê Editorial e de Programação. Para ela, ainda não está claro como será o processo de escolha dos integrantes, e isso deve trazer dificuldades no futuro.

“Tenho convicção que teremos problemas práticos na aplicação da lei devido à falta de clareza nesta questão. Nós queremos um conselho curador independente, plural, que possa mostrar a diversidade étnica, de gênero e regional do Brasil. O comitê me parece enxuto para dar conta de tamanha diversidade”, argumentou a deputada.

De acordo a proposta, o comitê será composto por 11 integrantes que não deverão ter vínculos político-partidários ou influência religiosa. O comitê será responsável por discutir a programação proposta para a empresa.

A votação do relatório pelo Plenário da Câmara dos Deputados está prevista para 13 de dezembro. Em seguida, a proposta será analisada pelo Senado a partir do início do ano que vem. A validade da MP expira em fevereiro.


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