Brasil

11 de janeiro de 2017 - 10h22

Juiz afirma que orientação de melhorias nos presídios foi ignorada


Veículo do Instituto Médico Legal de Manaus com vítimas da rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) onde morreram 56 detentos Veículo do Instituto Médico Legal de Manaus com vítimas da rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) onde morreram 56 detentos
Turíbio contou que dentre os casos observados e denunciados ao governo estadual em Roraima, já naquela época, a equipe de magistrados e servidores do Judiciário deparou com esgotos a céu aberto dentro do prédio, ausência de atendimento de saúde para os apenados e doentes mentais instalados nas mesmas celas que os demais detentos.

O juiz também relatou, conforme consta no relatório do CNJ sobre a inspeção, registros de assassinatos dentro do presídio e o que ele considerou mais grave: acusações feitas por vários dos detentos de casos em que os próprios policiais entravam nas celas para atirar e matar presos, de forma ostensiva. Tudo isto está documentado e consta em material público divulgado pelo conselho e encaminhado para o Ministério da Justiça, governos estaduais e demais órgãos públicos.

Prisões domiciliares


Roraima e Amazonas foram palco nos últimos dias da guerra entre as facções criminosas que dominam o interior dos presídios. O Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, teve 56 mortes na quinta-feira (5). No domingo (8), mais quatro óbitos foram registrados na Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, na capital amazonense. Mas em Roraima, a situação ficou tão caótica que a Justiça resolveu conceder prisão domiciliar de uma semana a 161 detentos, desde segunda-feira (9).

“Encontramos uma situação muito séria e perigosa durante as inspeções que realizamos. E por tudo o que vimos no período das visitas e do que soubemos que aconteceu nos últimos dias, em Manaus e Boa Vista, é possível constatar que, infelizmente, as orientações para tomadas de providências que viessem a reduzir o problema da crise no sistema penitenciário do país não foram seguidas em vários locais”, afirmou.

O magistrado apontou, entre as sugestões do relatório elaborado pela equipe do mutirão carcerário do CNJ, na época, melhorias na estrutura física destes prédios, criação de centros de tratamento para detentos drogados e ampliação dos serviços de assistência médica aos detentos. Em alguns estados, como é o caso do Espírito Santo, os governos seguiram as regras e o quadro apresentou melhoras, mas tais iniciativas consistiram em exceções – uma vez que a maior parte dos governos estaduais não conseguiu cumpri-las.

Ezequiel Turíbio disse que considerou como situação mais perigosa, entre os presídios que inspecionou em 2010, a dos estados do Rio Grande do Sul, Maranhão e Rondônia. De acordo com ele, o juiz da execução criminal precisa fiscalizar corretamente os presídios durante todo o período de cumprimento da pena pelo condenado, o que nem sempre acontece.

Política de Estado

Turíbio defende que a questão prisional passe a ser uma política efetiva de Estado, com atuação integrada entre os poderes. A questão dos presos provisórios, um outro ponto polêmico tratado sempre que se discute a situação da grande população carcerária no país, também é motivo de preocupação para o magistrado.

Um preso provisório, conforme estabelece a legislação penal brasileira, deveria cumprir um período máximo de três meses de detenção, mas desde 2009 o Judiciário tem fiscalizado a situação dos detentos e constatado que há casos de pessoas que estão em penitenciárias há mais de 10 anos, sem que tenham seguido para julgamento nem sido condenadas em definitivo.

Em 2009, a equipe do CNJ descobriu, numa vara de Alagoas, que existiam os chamados presos cujos fichários constavam em “pastas pretas”, como uma espécie de senha. A pasta preta era uma referência a pessoas que o Judiciário daquele estado não tinha interesse em atuar para que saíssem do sistema prisional, conforme contou numa palestra o ex-presidente do órgão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

As ações de checagem dos presídios reduziram este índice de presos provisórios, mas para Turíbio, a questão ainda é um problema relevante no sistema carcerário. O juiz atribuiu como alguns fatores para esse problema a escassez de defensores públicos em vários estados brasileiros e a falta de estrutura para realização das perícias, o que atrasa a análise dos casos envolvendo estes presos provisórios.

“Tudo precisa ser feito de forma coordenada entre os poderes e, mesmo dentro dos poderes, entre os vários órgãos. Só assim poderemos amenizar essa situação e contribuir para a solução do problema”, afirmou.

Parlamentares integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara percorreram na tarde desta terça-feira (10) presídios e cadeias de Manaus. A intenção do grupo também é conversar, no final do dia, com autoridades dos estados de Amazonas e Roraima.


Fonte: Rede Brasil Atual

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