Chico Lopes pede revisão no reajuste da tarifa de ônibus

Para o parlamentar, integrante da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, deve haver mais transparência quanto às planilhas de composição do preço da passagem, com a sociedade conferindo em detalhes cada item e promovendo amplo debate, quando houver reivindicação de reajuste pelas empresas de ônibus. Chico Lopes levará o tema à Comissão de Defesa do Consumidor e à Comissão de Legislação Participativa, da Câmara dos Deputados, quando do reinício dos trabalhos legislativos.

"As empresas já se beneficiam de várias isenções concedidas pelo Poder Público, como a redução de pagamento de ISS e do ICMS sobre o óleo diesel, concedida pelo Governo do Estado. Não tem cabimento, em um contexto de crise e de preocupação com o emprego, o trabalhador pagar a conta de um aumento de quase 17%, que pode inclusive levar ao fechamento de postos de trabalho", ressalta o deputado, lembrando que em 2013 o Governo Federal zerou as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins, dos serviços de transporte público, também incentivando menores preços no setor.

Para Chico Lopes, é imprescindível haver mais transparência e controle social sobre as planilhas de custos das empresas de transporte coletivo. "Nesse sentido, fui relator do projeto de lei No. 6151/2013, que dispõe sobre o direito dos usuários a todas as informações sobre a composição da tarifa de transporte coletivo urbano", enfatiza o deputado, ressaltando que o Código de Defesa do Consumidor assegura o direito à plena informação, adequada e clara, sobre a prestação de serviços, o que também vale para a tarifa de ônibus.

Avanços importantes, aumento prejudicial

"Reconhecemos o esforço da Prefeitura para que a tarifa de ônibus de Fortaleza siga sendo uma das mais baixas entre as capitais, bem como o trabalho para integração dos ônibus, bilhete único, corredores exclusivos de ônibus, ar-condicionado nos ônibus e incentivo ao uso de outras formas de transporte, como a bicicleta", avalia Chico Lopes.

"Mas, com a crise, o trabalhador não pode arcar sozinho com 17% de reajuste na passagem", pondera o deputado, apontando que para o barateamento da passagem, também é necessário que o Governo Federal reduza o IPI sobre itens, como chassis, carrocerias e pneus, que já contaram com IPI reduzido e hoje não possuem essa diferenciação. "A qualidade do transporte também não é aceita pela população como merecedora de reajuste. São muitas as reclamações, principalmente sobre demora e lotação nos ônibus".

Empresas ganham reajuste alto e querem mais

Chico Lopes critica o comportamento das empresas de ônibus, cujo representante declarou à imprensa nesta quarta-feira que elas vão paralisar investimentos, pelo fato de o reajuste da passagem não ter sido ainda maior: de 20%, em vez de 17%.

"As empresas prestam um serviço público, por concessão público, e não podem simplesmente declarar que vão paralisar investimento em melhorias da frota de ônibus. Um representante do Sindiônibus não pode declarar isso, e a coisa ficar por isso mesmo. Investimento em melhoria na frota é uma contrapartida exigida pelo Poder Público a essas empresas, pela exploração desse serviço, pelos lucros que elas têm e que não revelam à sociedade, sem transparência", destaca Chico Lopes.

Conselho Municipal de Transporte

O deputado reforça ainda que o Conselho Municipal de Transporte Urbano e que o Conselho Municipal de Usuários de Transporte deveriam se manifestar sobre a questão e debater com a sociedade, com tempo hábil e participação coletiva, quando houver reivindicação de reajuste na passagem pelas empresas de ônibus. "Os conselhos precisam existir de fato, atuar, puxar esse debate, defender os passageiros", complementa Chico Lopes.