Brasil

11 de janeiro de 2017 - 15h24

Chico Lopes vai levar debate sobre tarifas de ônibus para a Câmara 


Rede Social
Para o parlamentar,deve haver mais transparência quanto às planilhas de composição do preço da passagem.  Para o parlamentar,deve haver mais transparência quanto às planilhas de composição do preço da passagem. 
Para o parlamentar, integrante da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, deve haver mais transparência quanto às planilhas de composição do preço da passagem, com a sociedade conferindo em detalhes cada item e promovendo amplo debate, quando houver reivindicação de reajuste pelas empresas de ônibus.

"As empresas já se beneficiam de várias isenções concedidas pelo Poder Público, como a redução de pagamento de ISS e do ICMS sobre o óleo diesel, concedida pelo Governo do Estado. Não tem cabimento, em um contexto de crise e de preocupação com o emprego, o trabalhador pagar a conta de um aumento de quase 17%, que pode inclusive levar ao fechamento de postos de trabalho", ressalta o deputado.

Para Chico Lopes, é imprescindível haver mais transparência e controle social sobre as planilhas de custos das empresas de transporte coletivo. "Nesse sentido, fui relator do projeto de lei No. 6151/2013, que dispõe sobre o direito dos usuários a todas as informações sobre a composição da tarifa de transporte coletivo urbano", afirma o deputado, ressaltando que o Código de Defesa do Consumidor assegura o direito à plena informação, adequada e clara, sobre a prestação de serviços, o que também vale para a tarifa de ônibus.

O parlamentar destaca a crise econômica que atravessa o país, lembrando que “o trabalhador não pode arcar sozinho com 17% de reajuste na passagem", apontando que para o barateamento da passagem há também incentivo do Governo Federal, com a redução do IPI sobre vários itens, como chassis, carrocerias e pneus.

Crítica às empresas

"A qualidade do transporte também não é aceita pela população como merecedora de reajuste. São muitas as reclamações, principalmente sobre demora e lotação nos ônibus", destaca Chico Lopes, criticando o comportamento das empresas de ônibus, cujo representante declarou à imprensa nesta quarta-feira que elas vão paralisar investimentos, pelo fato de o reajuste da passagem não ter sido ainda maior: de 20%, em vez de 17%.

"As empresas prestam um serviço público, por concessão pública, e não podem simplesmente declarar que vão paralisar investimento em melhorias da frota de ônibus. Um representante do Sindiônibus não pode declarar isso, e a coisa ficar por isso mesmo. Investimento em melhoria na frota é uma contrapartida exigida pelo Poder Público a essas empresas, pela exploração desse serviço, pelos lucros que elas têm e que não revelam à sociedade, sem transparência", destaca Chico Lopes.

O deputado reforça ainda que o Conselho Municipal de Transporte Urbano e que o Conselho Municipal de Usuários de Transporte deveriam se manifestar sobre a questão e debater com a sociedade, com tempo hábil e participação coletiva, quando houver reivindicação de reajuste na passagem pelas empresas de ônibus. "Os conselhos precisam existir de fato, atuar, puxar esse debate, defender os passageiros", complementa Chico Lopes. 


De Fortaleza
Dalwton Moura 

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