Carta aberta pede renúncia de ministro da Justiça
Mais de 100 juristas, parlamentares, professores e estudantes de Direito assinam Carta Aberta que critica o recém-lançado Plano Nacional de Segurança Pública e pede a renúncia do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Entre as personalidades estão o professor Fábio Konder Comparato, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o ex-presidente da OAB-RJ Wadih Damous, Guilherme Boulos do MTST e três ex-ministros: José Eduardo Cardozo, Tarso Genro e Eugênio Aragão.
Publicado 12/01/2017 15:59
A carta aberta foi divulgada pelo Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde o ministro Alexandre de Moraes foi aluno e é professor de Direito Constitucional.
A carta, assinada pela presidenta do C.A. XI de Agosto, Paula Masulk, manifesta “nossa posição de que sua postura omissa, inábil e populista o torna absolutamente incompatível com a posição de ministro da Justiça e, assim, reiteramos nosso repúdio por suas ações e pedimos que tenha a grandeza de renunciar ao cargo”.
O texto também critica o Plano Nacional de Segurança Pública, “cuja divulgação foi meramente reativa” pedindo que seja revisto, “tendo em vista que no mínimo apresenta incompatibilidade entre meios e fins declarados e carece de qualquer respaldo científico”.
E estende as críticas ao governo ilegítimo de Michel Temer, afirmando que “estamos convencidos de que uma agenda democrática e de efetivação dos direitos humanos não pode ser levada a cabo por Temer e, nesse sentido, não nos surpreendem as declarações de representantes do atual governo. Ainda assim, tendo em vista o cenário de barbárie que se perpetua hoje no sistema carcerário, mesmo de um ministro alçado ao poder por meios cuja legitimidade é questionada, exige-se seriedade”.
Leia a íntegra da carta.