Ministra do TST Delaíde Miranda debate reforma trabalhista na Bahia

Na ocasião, Delaíde se posicionou contra as tentativas de mudar as regras relacionadas ao trabalho no país, pois, segundo ela, as mudanças indicam uma redução nos direitos historicamente conquistados, que ainda são poucos. “O ordenamento jurídico no Brasil assegura direitos mínimos. Quais os direitos que o trabalhador tem? Salário, 13º salário, férias, abono das férias e fundo de garantia”, explicou.

A ministra também defendeu que o que está por trás das intenções de alterar a legislação é a agenda neoliberal, que busca vender uma ideia de que o direito e a justiça do trabalho são um obstáculo para o desenvolvimento do país. “Esse desejo de acabar com a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]não é novo. É desde 1943 [ano em que surge a CLT]”.

Delaíde também criticou a atuação da mídia do Brasil, que, segundo ela, não abre espaço para discussões sérias acerca dos prejuízos que as reformas podem trazer, e pela desmoralização da classe política. Ela afirmou que há na política muita luta em prol dos direitos dos trabalhadores e destacou os três deputados federais do PCdoB – Alice Portugal, Davidson Magalhães e Daniel Almeida – como os mais atuantes nesta área.

O evento também contou com lideranças dos movimentos social e sindical, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de entidades ligadas a advogados trabalhistas e magistrados do trabalho. Pascoal Carneiro, da CTB nacional, também participou do encontro e fez duras críticas às propostas.

Daniel Almeida destacou que o governo Temer, que propõe as reformas, não tem legitimidade para mudar as regras e que os aliados “querem fazer tudo isso rapidamente, a toque de caixa”. O parlamentar comunista também clamou por mobilizações populares, que, segundo ele, seriam capazes de barrar as propostas “cruéis e desumanas”.