Tatiana Lemos apresenta projeto que cria o Conselho Municipal LGBT

A violação de direitos humanos relacionada à orientação sexual e de identidade de gênero constitui um padrão em todo o mundo, envolvendo abusos e discriminação. Diante disso, a vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) apresentou projeto de lei que autoriza o executivo a criar o Conselho Municipal dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais na cidade de Goiânia.

Tatiana Lemos
O projeto tem como objetivo criar um Conselho que possa propor, deliberar, contribuir na normatização e acompanhar e fiscalizar políticas públicas relativas aos direitos LGBT. O documento foi revisto pelo Assessor Especial LGBT do município de Goiânia, Vitor Hipólito, de forma a atender todas as demandas da comunidade e permitir a participação de todos os membros de diversos segmentos da sociedade.

A violência está presente nas diversas esferas do convívio social. Suas ramificações são vistas no universo familiar, nas escolas, no ambiente de trabalho, nas Forças Armadas, na Justiça, na polícia e em diversas esferas do Poder Público. O projeto visa reduzir o preconceito e proporcionar uma melhoria na defesa dos direitos destes.

“É desejo da sociedade a imposição de política pública comum para todos, e para isso é necessário criar meios públicos oficiais que permitam que todas as vozes sejam ouvidas,” destacou Tatiana.

Estatísticas

O relatório anual sobre o assassinato de homossexuais divulgado em 2015 pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) – mais antiga entidade do gênero do Brasil – indica que 318 gays foram mortos em 2015 em todo o País. Desse total de vítimas, o GGB diz que 52% são gays, 37% travestis, 16% lésbicas, 10% bissexuais.

A região Norte e Centro-Oeste concentra ao menos 21% desses assassinatos. Os estados onde ocorreram mais casos em números absolutos foram São Paulo, com 55 assassinatos; e Bahia, 33. Para a população total do Brasil, o índice de assassinatos de LGBT é de 1,57 para cada milhão de habitantes. O levantamento foi feito em 187 cidades brasileiras.

“A cada 28 horas, um homossexual brasileiro é assassinado segundo dados de Organizações Não Governamentais no País. A falta de políticas públicas dirigida as minorias mostra a urgente necessidade da criação desse Conselho,” completou a vereadora.



Fonte: Câmara Municipal de Goiânia