CNS diz que fechamento de farmácias em postos enfraquece assistência

De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Ssaúde (CNS), Ronald Santos, as últimas notícias veiculadas sobre o projeto apresentado pelo prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), que sugere o fechamento das farmácias nos postos de saúde para passar a distribuição dos medicamentos do SUS por meio da rede comercial, vai na contramão dos esforços nacionais dos últimos anos de estruturar a Assistência Farmacêutica Publica.

farmácias em postos de saúde

“O momento é grave, o SUS tem enfrentado uma brutal ofensiva contraria ao modelo de atenção à saúde contratado na constituição de 1988, a composição Saúde, Território, Equipe e setor público que definem esse modelo, são os locais onde são deferidos os piores ataques, ataques da velha e fracassada composição Doença, Hospital, Médico e setor privado. Na Assistência Farmacêutica não é diferente, retira-se direitos para movimentar o mercado privado. Temos uma responsabilidade de construirmos uma defesa sobre a política nacional da Assistência Farmacêutica”, disse Ronald.

Glicério Maia, presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de São Paulo, afirmou que o anúncio do encerramento das farmácias públicas afetará diretamente a população mais pobre. “Serão 485 farmácias fechadas, cerca de 2 mil trabalhadores demitidos. Isso é o sucateamento da assistência farmacêutica, além da suspensão da distribuição de medicamentos nas farmácias municipais”.
 
Segundo Maia, a justificativa da proposta da Prefeitura de São Paulo é capilarizar a rede de distribuição, alegando que nem sempre os postos de saúde estão próximos da população. “O Sindicato mapeou que existe capilaridade das unidades de saúde e que atende a necessidade nas periferias onde se encontra a maioria da população, a rede privada quer inserir as unidades. Para nós, o objetivo é nítido, a gestão municipal quer instalar unidades privadas próximas às pessoas. São R$ 240 milhões para a farmácia. A rede privada tem interesse nesse recurso”, disse.
Representação

No dia 7 de março, o Sifar-SP protocolou representação aos promotores do Centro de Apoio Operacional Cível de Tutela Coletiva – Saúde Pública.
 
Na denúncia, o sindicato argumenta que, ao fechar as farmácias nos postos do SUS, Doria desrespeita as disposições da Política Nacional de Medicamentos, estabelecida pela Portaria MS/GM 3916/98, do Ministério da Saúde, e também a Lei 8.987/95, que estabelece os princípios norteadores dos serviços públicos. Entre os princípios descumpridos estão o da continuidade – que obriga o poder público a manter o serviço em funcionamento, atendendo às necessidades do usuário;da regularidade – que deve ser prestado em consonância com as condições estabelecidas; da modicidade – o projeto não leva em conta o perfil socioeconômico da população, que precisará custear o transporte para locomoção aos centros comerciais, onde se localizam as farmácias "parceiras" do prefeito; e da segurança – a assistência farmacêutica é entregue à iniciativa privada, deixando de observar o controle obrigatório pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica.