Movimentos

17 de março de 2017 - 18h48

Alice Portugal: A força das ruas


   
Nove centrais sindicais, com o apoio da Frente Brasil Popular, da Frente Povo Sem Medo e de diversas organizações, mobilizaram milhares de pessoas com o objetivo de derrotar as tentativas de perda de direitos arduamente garantidos pelo povo. Até mesmo setores que apoiaram o golpe contra a presidenta honesta Dilma Rousseff participaram das passeatas nas cidades e Capitais de pelo menos 20 Estados.

As paralisações são fundamentais neste momento estratégico de enfrentamento de retrocessos no Congresso Nacional. A pauta neoliberal de Temer inclui desde a terceirização generalizada e irrestrita, que pode ser votada na próxima semana na Câmara, trazendo enxugamento de direitos trabalhistas, até as reformas previdenciária e trabalhista que privilegiam grandes empresas em detrimento dos trabalhadores. Engavetar essas propostas é um passo importante no resgate da democracia.

É inaceitável a aprovação de medidas que prejudicam quem já está entre os segmentos mais vulneráveis da sociedade. Se não combatermos a Reforma da Previdência, será o fim da aposentadoria. Haverá exigências bem maiores, incompatíveis com o mercado de trabalho, para benefícios reduzidos. Para se aposentar, todos os trabalhadores terão de chegar aos 65 anos com 25 anos de contribuição (300 meses de carteira assinada), sendo que há grande rotatividade no emprego. Hoje mais de 40% dos empregados ficam somente seis meses na mesma empresa. Já o tempo de recolocação é alto: nove meses em Regiões Metropolitanas (2016). Entre 2013 e 2015, pelo menos 28% dos segurados do Regime Geral da Previdência (RGPS) contabilizaram menos de seis contribuições a cada ano. Neste cenário, seriam necessários mais de 50 anos de trabalho para aposentar.

É absurdo também aplicar a exigência de 65 anos indistintamente para homens e mulheres, trabalhadores urbanos ou rurais, professores de ensino infantil, fundamental e médio. Trabalhadores ocupados em atividades que exigem maior esforço físico não conseguem colocações formais em idade avançada. A proposta também desconhece condições diferenciadas para mulheres, que têm dupla jornada em casa.

Em outra frente, o governo ilegítimo defende o Projeto de Lei (PL) 6787/16 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta contraria normas constitucionais e tratados internacionais de proteção aos direitos humanos e aos direitos trabalhistas, já ratificados pelo Brasil. Mudanças na CLT fariam com que a jornada parcial de trabalho pudesse ter carga horária maior, equivalendo até a 73% do contrato em regime integral. Esse projeto encoraja o subemprego, a demissão de empregados que têm mais direitos e a substituição por trabalhadores em regime parcial. Estes terão jornada considerável, mas receberão salário menor e menos benefícios, como a redução das férias. O negociado também poderá prevalecer sobre o legislado, independentemente do prejuízo ao trabalhador.

Diante de tantas ameaças, os cidadãos deram uma grande demonstração de força nesta semana. É hora de resistirmos cada vez mais em todos os espaços para impedir o corte dos nossos direitos. Temos de manter uma vigília permanente para impedir o desmanche das políticas públicas e dos avanços dos governos Lula e Dilma (2003-maio2016).


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