Projeto que proíbe algemar presas grávidas vai virar lei

O Senado Federal  aprovou nesta quarta-feira (22) projeto que proíbe o uso de algemas em presas grávidas durante os atos médicos e hospitalares preparatórios para a realização do parto. De autoria da ex-deputada federal Angela Albino (PCdoB-SC), o texto também proíbe a prática durante e logo após a presa dar à luz.  O projeto segue para a sanção presidencial.

Angela Albino - Foto:Richard Silva/PCdoB na Câmara

"Estou muito feliz com a notícia da aprovação do projeto que garante dignidade à mãe no momento do parto. Agora aguardamos agilidade na sanção presidencial" comentou Angela Albino.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 23/2017, torna lei uma medida já prevista em um decreto presidencial editado em setembro de 2016, pelo presidente Michel Temer. A inclusão da medida no Código de Processo Penal torna o decreto uma política de estado. A limitação no uso de algemas também estava prevista na Súmula Vinculante 11, editada em 2008 pelo Supremo Tribunal Federal.

O projeto, é semelhante a outra iniciativa já aprovada no Senado, e que está sendo analisada pela Câmara. O PLS 75/2012, garante tratamento humanitário às presas em trabalho de parto e proíbe o uso de algemas nessas situações. A iniciativa é uma tentativa de proteger a saúde das gestantes presas e de seus bebês. O argumento é de que o uso de algemas traz riscos, inclusive de antecipação do parto.

"Nem nós, mulheres parlamentares brasileiras, tínhamos o conhecimento de que esse fato acontecia no Brasil, tamanha a barbaridade Mulheres que cumpriam pena davam à luz algemadas e isso é verdade. Não foram poucas", afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), relatora do texto.

A aprovação também foi comemorada pela senadora Regina Sousa (PT-PI) para quem, esse procedimento era arcaico e significava uma humilhação desnecessária.

"Uma mulher, na hora que vai dar à luz, não oferece perigo, ela está grávida, não tem como resistir aos agentes que estão tomando conta. Não deveria nem precisar de um projeto de lei, deveria ser uma questão de sensibilidade", declarou a senadora piauiense.