Brasil

31 de março de 2017 - 8h57

Michel Temer, o carrasco dos pobres?


Foto: Evaristo SA/AFP
   
Muitos políticos e empresários saudaram, às escondidas, a aprovação da lei da Terceirização como o fim da Consolidação das Leis do Trabalho promulgada por Getúlio Vargas em 1º de maio de 1943 e que unificava as legislações que desde 1932 criaram o moderno direito do trabalho no Brasil.

“Pai dos pobres”. É por causa do direito do trabalho que a mística popular em torno de Vargas se construiu. Não foi pouca coisa: jornada de oito horas (1932), previdência (1933), férias (1934), juntas de conciliação (1932) e justiça trabalhista (1939), salário mínimo (1940).

Desde então, a dinâmica de competição eleitoral no Brasil se equilibrou na capacidade do governante de entregar mais empregos, maiores salários e melhores direitos. Como no resto do mundo, isto não é mais deixado ao acaso do mercado. Políticos que cortam empregos, salários e direitos são rechaçados nas eleições seguintes.

Por este padrão, nenhum candidato vitorioso nas disputas eleitorais de 2014 teve como plataforma central cortar salários diretos e indiretos, ou seja, direitos sociais e trabalhistas, inclusive a aposentadoria. Isto vale até para Michel Temer, vice-presidente da chapa vitoriosa à Presidência da República.

Curiosamente, Temer hoje comemora sua impopularidade. Disse que ela permite tomar decisões e fazer propostas legislativas que o deixam ainda menos popular. Ele não se preocupa com a próxima eleição, pois, sabemos, não vai se candidatar à reeleição. Atualmente, não seria fácil se eleger vereador.

É difícil imaginar divórcio maior entre a voz das ruas, de um lado, o governo e o parlamento, de outro. Temer e o Congresso Nacional disputam o campeonato nacional da impopularidade e falta de credibilidade. Ainda assim, comandam a maior transformação institucional e legal desde a Constituição de 1988, como se não dessem a mínima para a população.

Ulysses Guimarães, ao contrário, encerrou o discurso na entrega da “Constituição Cidadã” afirmando que, nela, havia “representativo e oxigenado sopro de gente, de rua, de praça, de favela, de fábrica, de trabalhadores, de cozinheiros, de menores carentes, de índios, de posseiros, de empresários, de estudantes, de aposentados, de servidores civis e militares, atestando a contemporaneidade e autenticidade social do texto que ora passa a vigorar.”

A não ser nos primeiros anos da ditadura civil-militar de 1964, governo algum foi tão impopular quanto o de Temer e, ao mesmo tempo, teve tamanho apoio de parte importante do empresariado. Muitos se queixam da contração do investimento estatal e dos empréstimos dos bancos públicos, ou da taxa de juros absurda. Poucos, porém, se colocam contra a agenda de cortes de direitos sociais e trabalhistas.

É para este eleitorado minoritário, mas bilionário, que Temer quer deixar seu legado histórico. Em geral, a intromissão de direitos sociais no capitalismo não resultou da convicção dos empresários, mas de pressões irresistíveis dos trabalhadores. Os empresários preferem manter as interações sociais reguladas sobretudo pelo mercado e suas assimetrias monetárias. Isso talvez seja mais forte no Brasil, por causa das desigualdades profundas geradas pelo projeto escravocrata que orientou nossa formação social.

A propósito, em 1935, Vargas solicitou que Assis Chateaubriand organizasse um almoço com a nata do empresariado brasileiro, de modo a promover uma frente ampla contra a ameaça comunista. O jantar se realizou na casa de Guilherme Guinle, diretor do Centro Industrial Brasileiro, embrião da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro.

Em vez de obter a adesão para uma cruzada contra o comunismo que contasse com o envolvimento dos trabalhadores graças aos direitos trabalhistas, que considerava o antídoto contra o extremismo comunista, segundo o relato de Alzira Vargas, Vargas passou o almoço a ouvir reclamações contra o despropósito das leis trabalhistas e o rigor dos fiscais do Ministério do Trabalho.

No carro, Vargas desabafou ao ajudante-de-ordens que o acompanhava, o capitão-tenente Ernani do Amaral Peixoto: “Eu estou tentando salvar esses burgueses burros e eles não entenderam”. Conseguiu que cedessem alguns anéis graças às agitações populares no Brasil e no mundo. Deixou a vida e entrou para a história como o pai dos pobres.

Não se sabe se a reforma da Previdência proposta por Temer vai passar, mas se sabe que os trabalhadores mais pobres não terão aposentadoria com ela. Entre os mais precários, não estão aqueles capazes de contribuir por 25 anos para se aposentar, nem os que chegam aos 65 anos de idade com saúde.

Até lá, o número de trabalhadores precários certamente aumentará com a lei da terceirização. Os terceirizados rodam mais de emprego em emprego, tem jornadas mais longas e ganham salários 25% menores do que os trabalhadores “normais”. É improvável que recebam escolas e hospitais melhores depois da lei do teto do gasto, mas os ricos continuam a pagar proporcionalmente menos impostos que eles.

Não surpreenderá se, nos futuros livros de história, Temer ganhe um epíteto apropriado a seu programa de reformas e ao legado histórico que quer construir. Com o perdão da licença poética, seria exagero chamá-lo de algoz da Era Vargas, verdugo do Tempo de Ulysses, ou apenas carrasco dos pobres?

*Pedro Paulo Zahluth Bastos é professor associado do Instituto de Economia da Unicamp


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