A quem servem as políticas de austeridade?

Em pronunciamento feito na Assembleia Legislativa de Santa Catarina na terça-feira (13), o deputado estadual Cesar Valduga (PCdoB) questionou as políticas de austeridade do Governo Temer e suas consequências.

Leia na íntegra:

Quero, nesta tarde, aprofundar um pouco mais a reflexão que tenho trazido a esta tribuna, que é o equívoco da insistência na instalação de uma política de austeridade como elemento de retomada do crescimento.

Recentemente, o Governo Federal intensificou a propaganda, e também o fizeram os veículos de comunicação, de que os dados da economia sinalizavam algum tipo de retomada no crescimento.

O incremento do PIB, dado pela super-safra, os 13,4% de aumento da agricultura, serviu para a máquina de propaganda governamental tentar instaurar um clima de retomada da economia.
Todos nós sabemos que este resultado dependeu muito mais do empreendedorismo e capacitação do produtor rural e da boa vontade de São Pedro, do que de ações Governo do presidente Temer.

Na verdade, a atuação desastrosa do Governo Federal na recente Operação “Carne Fraca”, o escândalo que envolveu o ex-ministro da Justiça de Temer, Osmar Serraglio, ainda refletirá negativamente nos dados que debateremos no próximo semestre.

Em artigo publicado recentemente, o senador Roberto Requião critica o que ele chama de maluquice, de esquizofrenia neo-liberal, que é a defesa intransigente de uma agenda de austeridade e da preservação do capital rentista.

Requião afirma que o absurdo é tamanho, que o fanatismo do capital financeiro tem acordado com o Governo a suspensão de qualquer política de crédito à produção, com a desculpa de não afetar a dita sacralidade das políticas de austeridade.

E aqui nós nos perguntamos: qual a função das políticas de austeridade, se não a retomada da economia? Como retomar a economia sem investimento público? Qual a função de inviabilizar a Previdência social e não realizar a auditoria da dívida pública? Que pretende sinalizar o Governo ao dizer para o empresário que flexibilizará a legislação trabalhista, ao mesmo tempo em que fecha as portas do BNDES para investimento no setor produtivo?

É importante que se desconstrua a falsa dicotomia entre aquilo que seriam os interesses dos trabalhadores e aquilo que seria interesse do empresariado nacional. Todos queremos a retomada da economia e o fortalecimento do setor produtivo, bases para a retomada do desenvolvimento, porém, não há como fazê-lo sem respeitar a Democracia.

O que nos resta é perceber que isso não se faz com política de austeridade e nem com a implicação de um super-ônus sobre a classe trabalhadora.
Se houvesse uma reflexão mais aprofundada, identificaríamos nosso grande inimigo, que é a instrumentalização da dívida pública pelo capital especulativo e a abusiva taxa de juros adotada no Brasil, elementos que enchem os bolsos de banqueiros, financia a miséria e derrota a indústria nacional.

Antes de reformar previdência ou rasgar a CLT, devemos pedir, de forma honesta e sincera, a auditoria da dívida pública.