Economia

16 de julho de 2017 - 16h24

Governo diz que liberação de emendas está prevista na Constituição


Foto: Marcos Corrêa/PR/FotosPúblicas
   
 Matéria publicada neste domingo (16) pelo jornal O Globo afirma que, nas últimas duas semanas, o governo federal anunciou R$ 15,3 bilhões em liberações de verbas e novos programas para Estados e municípios, com o intuito de garantir o apoio contra a denúncia na votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ainda de acordo com o jornal, entre janeiro e junho, os investimentos divulgados pelo governo, com exceção do Plano Safra foram de R$ 96 bilhões. Além disso, também foi acelerada a liberação de emendas parlamentares. Levantamento da Rede afirma que foi empenhado R$ 1,9 bilhão nos últimos 15 dias.

O Ministério do Planejamento afirma que a “liberação de recursos para municípios trata-se de procedimento absolutamente normal”, e que os recursos são emprestados as gestões municipais e liberados de acordo com critérios como seleção pública e avaliação de risco.

Sobre as emendas parlamentares, o governo disse que a “execução dessas emendas é feita pelos ministérios setoriais obedecendo a critérios pré-determinados”. A oposição do governo Temer no Congresso pretende entrar na Justiça contra a liberação das verbas. Para Chico Alencar (PSOL-RJ), a atitude do governo pode ser considerada corrupção ativa.


Fonte: GGN

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