Prefeitura de Fortaleza inicia operação de fiscalização Férias Legal
A fiscalização em defesa do consumidor será intensificada a partir desta segunda-feira (17) em bares, restaurantes, cinemas, lojas e barracas de praia. A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), inicia a Operação Férias Legal para coibir infrações ao Código de Defesa do Consumidor, além de exigir as devidas licenças municipais. A medida visa proteger o consumidor local e turista que intensifica o uso de determinados serviços na alta estação.
Publicado 18/07/2017 09:15 | Editado 04/03/2020 16:23
Os fiscais municipais vão verificar o procedimento adotado na comercialização de produtos e serviços associados ao período de férias, tais como documentação, precificação, forma de pagamento, publicidade, características dos produtos e serviços, vícios, ofertas, entre outros. As multas podem chegar a R$ 11 milhões.
Vale destacar que o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) realizou no início do mês um trabalho de orientação sobre as normas do CDC com os empresários desses estabelecimentos mais procurados nas férias. Até o dia 5 de agosto, equipes do Procon Fortaleza estarão em locais com grande circulação de turistas para receber reclamações e tirar dúvidas.