Temer prejudica trabalhadores de supermercados e sindicato denuncia
O Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro se posicionou contra o decreto do presidente Michel Temer, que tornou essencial a atividade dos supermercados. Esta medida tem como único objetivo lesar o comerciário, que seria obrigado a trabalhar aos domingos e feriados sem receber nada a mais por isso.
Publicado 17/08/2017 12:19
Hoje os supermercados só podem abrir nesses dias se firmarem acordo e com o Sindicato e oferecerem condições mais vantajosas como auxílio refeição, majoração da hora trabalhada e folga adicional. "Trata-se de mais um ataque de Temer para tentar reduzir os ganhos do trabalhador e aumentar o lucro dos empresários. Mas o tiro saiu pela culatra, pois o decreto não tem poder para revogar a lei e as empresas continuam dependendo do acordo para abrirem.", disse Márcio Ayer, presidente da entidade.
Ele lembrou que o parágrafo 1º do Art. 9º da Constituição Federal determina que cabe à lei definir o que é atividade essencial e não a um decreto presidencial. E ainda: a Lei 7.783 de 1989, promulgada com o intuito de definir as atividades essenciais, não garante que tais serviços sejam regulamentados por decreto presidencial.
O sindicato estuda medidas jurídicas contra o decreto mas sustenta que ele não muda em nada as regras vigentes.