Brasil

18 de agosto de 2017 - 15h10

 PCdoB publica nota oficial sobre Fundão-ES


Nota Pública

O município de Fundão é governado atualmente por Eleazar Ferreira Lopes, vereador eleito pelo PCdoB, que também assumiu a presidência da Câmara e com o impedimento da posse do candidato a prefeito mais votado, assumiu interinamente o posto de prefeito.

Uma das primeiras medidas tomadas por Eleazar, logo após sua posse, foi determinar uma auditoria na execução do contrato de prestação de serviços de varrição, coleta e destinação final de resíduos sólidos (lixo), que é realizado pela empresa Fortaleza Ambiental e Gerenciamento de Resíduos Ltda – EPP. Essa auditoria abrangeu o período de 2013 à 2016.

Ao mesmo tempo, reorganizou a prestação desse serviço, estabelecendo novos níveis de exigências à empresa prestadora, reforçando a fiscalização, impondo melhorias na qualidade do serviço prestado e reduzindo praticamente pela metade o custo mensal do serviço.

O relatório da auditoria identificou inúmeros problemas na execução do contrato, de gravidade variável. Diante deste resultado, o prefeito Eleazar determinou os procedimentos cabíveis nesse caso, ou seja, exigiu a manifestação da empresa sobre o teor do relatório da auditoria, ponto a ponto, irregularidade por irregularidade, para, a partir da apresentação desse contraditório, tomar as medidas exigidas em lei.

Todas as medidas tomadas pelo prefeito Eleazar Ferreira no que diz respeito a questões que se referem a possíveis irregularidades existentes em contratos firmados pela gestão anterior, tem sido encaminhadas sob orientação da assessoria jurídica da prefeitura e com acompanhamento do Ministério Público.

Com extrema rigorosidade e da mesma forma está sendo conduzida a licitação que determinará a empresa que irá assumir os serviços de varrição, coleta e destinação final de resíduos sólidos.

O PCdoB respeita o direito democrático da oposição em discordar e criticar a gestão do prefeito Eleazar Ferreira, fiscalizando, exigindo, discordando da forma de trabalhar do prefeito, mas acusações de improbidades, de ilegalidades devem sempre vir acompanhadas de provas documentais e elementos factuais que indiquem qualquer prática em desconformidade com a lei e com a correta administração da coisa pública.

A direção estadual do PCdoB afirma que não há qualquer fato que desabone a conduta de Eleazar Ferreira no exercício de seu mandato como prefeito interino e deposita firme confiança em sua gestão.



 Secretariado do PCdoB/ES

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