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30 de agosto de 2017 - 17h55

Eletrobras: Privatização precarizou trabalhador e piorou os serviços  


Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho (foto), dá posse ao novo presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior (de óculos) em julho deste ano O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho (foto), dá posse ao novo presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior (de óculos) em julho deste ano
O Ministério das Minas e Energia anunciou que vai propor a privatização da Eletrobras ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Isto significa a diminuição da presença do Estado na empresa, atualmente de 59,71%, que passaria a 47%. O governo de Michel Temer quer arrecadar R$ 20 bilhões abrindo mão da estatal para fazer caixa para cobrir o rombo de R$ 159 bilhões nas contas públicas. O governo usa o argumento da eficiência para justificar a privatização e garante que não haverá aumento de tarifa.

“A Celpa [companhia de eletricidade do Pará] foi privatizada no ano de 1998 – é a concessionária com a maior tarifa, num estado que tem um dos menores rendimentos per capita do país. É também uma das concessionárias com o maior número de mortes na rede, o que expressa a péssima qualidade do serviço: em 2015 foram 14 óbitos (5% do total), sendo 8 de trabalhadores terceirizados”, informou Gustavo.

Aneel: aumento de 16% na tarifa

“As empresas estatais são tão eficientes que vendem a energia mais barata do setor elétrico”, complementou o vice-presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Nailor Gato. Ele também é um dos convidados da audiência na Câmara.

“A média de preço de venda de energia das 47 hidrelétricas é de R$ 60 o megawatt. A projeção é que as privadas aumentem essa venda em três vezes e meio para R$ 200 o megawatt. Como não vai subir o valor da tarifa?”, questionou o dirigente em entrevista ao Portal Vermelho.

O aumento da tarifa é assegurado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que prevê um aumento da tarifa em até 16% caso ocorra a privatização. Em desmentido público, o presidente da agência, Romeu Rufino, afirmou: “Quem mais entende de tarifa é a Aneel. A Aneel é que tem responsabilidade legal de definir tarifa. Não é um palpite. Isso [aumento da tarifa] com certeza acontecerá”.

População com acesso ao serviço de energia

Nailor afirmou que a visão que o movimento social tem de eficiência é exatamente garantir o acesso da população a serviços básicos. Segundo ele, o objetivo das privadas é o lucro em condições de superexploração da mão de obra.

“Quem disse que as estatais têm que dar lucro? Temos uma proposta de que o excedente do que é usado para cobrir a tarifa seja revertido em um fundo social para aplicação em saúde e educação”, disse Nailor.

Além do aumento da tarifa, Gustavo enfatizou que a privatização da Eletrobras resultará em perda da autonomia energética do Brasil. “São severas as implicações para a soberania energética e hídrica, decorrente da transferência do controle das principais usinas hidroelétricas para empresas estatais estrangeiras, chinesas, por exemplo. Perda do protagonismo no processo de integração energética da América Latina.”

Vidas em risco

Segundo Gustavo, ao lado do aumento no custo da tarifa virá também o custo social. “A tarifa elevada reduz o acesso a um serviço essencial, excluindo a população mais pobre e intensificando a desigualdade social no país. O custo elevado da energia reduz a competitividade do setor produtivo nacional, aprofundando o processo de desindustrialização em curso no Brasil”, enumerou.

A terceirização da mão de obra no setor elétrico é uma das marcas da privatização dos anos 1990, afirma nota técnica do Dieese divulgada em março deste ano. “Em decorrência do processo de privatização no segmento de distribuição no início dos anos 2000 e do aumento da terceirização, infelizmente muitos trabalhadores atuam sem as condições básicas para a função (segurança e treinamento). Já foram registrados casos de trabalhadores terceirizados em condição análoga ao trabalho escravo”, completou Gustavo.

Ele explicou que o setor elétrico exige elevado grau de segurança, devido alto grau de periculosidade. “Os acidentes normalmente resultam em mutilações e queimaduras, quando não em mortes.”

SERVIÇO

Audiência: A reorganização do setor elétrico e suas consequências
Dia: 31 de agosto (quinta-feira)
Hora: 9h
Local: Plenário 8 anexo II




Do Portal Vermelho

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