Publicado 06/09/2017 15:39 | Editado 04/03/2020 17:13
Hoje, 06 de setembro, véspera do Dia da Independência do Brasil, o deputado Cesar Valduga (PCdoB) falou sobre soberania nacional. algo fundamental para o desenvolvimento do País. A preocupação com a soberania nacional permeia a formação do Estado-Nação desde sua fundação. Encontramos, nos regramentos formulados pelos constituintes de 1988, a clara afirmação do papel do Estado como fomentador e viabilizador da conquista da soberania nacional.
Valduga explicou que o artigo 1º da Constituição impõe a soberania como um dos fundamentos do País e do Estado Democrático de Direito, e em que o artigo 5º, dispõe também sobre a soberania popular. Já em seu artigo 170, ao preceituar a soberania nacional como princípio da ordem econômica, nossa Constituição afirma o papel do Estado na conquista da soberania nacional econômica.
O jurista José Afonso da Silva afirma que, "se formos ao rigor dos conceitos, teremos que concluir que, a partir da Constituição de 1988, a ordem econômica brasileira, ainda de natureza periférica, terá de empreender a ruptura de sua dependência em relação aos centros capitalistas desenvolvidos. Essa é uma tarefa que a Constituinte confiou à burguesia nacional, na medida em que constitucionalizou uma ordem econômica de base capitalista. A Constituinte de 88 não rompeu com o sistema capitalista, mas quis que se formasse um capitalismo nacional autônomo, isto é, não dependente. Com isso, a constituição criou as condições jurídicas fundamentais para a adoção do desenvolvimento autocentrado, nacional e popular, que possibilita marchar para um sistema econômico desenvolvido, em que a burguesia local e seu Estado tenham o domínio da produção, do mercado, e a capacidade de competir no mercado mundial, dos recursos naturais e, enfim, da tecnologia".
"Quero alertar para os movimentos, feitos pelo governo Temer, de desmonte e inviabilização da indústria nacional, uma estratégia de ruptura com o que reconhecemos como soberania nacional, de dependência econômica e tecnológica internacional, além da omissão do Estado em seguir capitaneando o desenvolvimento nacional, abrindo mão de estar à frente de setores estratégicos, como o energético, portuário, financeiro, tecnológico, científico e de comunicação", explicou Valduga
O parlamentar relatou que, em contraponto ao grande balcão de negócios em que Temer transformou o Planalto, o senador paranaense Roberto Requião lançou carta aos investidores estrangeiros, afirmando que a compra de qualquer estatal posicionada estrategicamente para a retomada da economia, deverá ser considerada como crime de receptação, e neste sentido, foi criada, no Congresso, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, que conta com mais de 200 deputados e deputadas e 18 senadores. "O Brasil está refém dos interesses internacionais e dos desejos mais desavergonhados dos banqueiros e rentistas", reforçou Valduga.
O deputado do Oeste catarinense citou a edição da Carta Capital dessa semana, que traz a informação de que, com a privatização da Eletrobrás, os sócios da Ambev lucrariam 49 milhões de reais em dois dias. "Já falamos nesta tribuna das consequências terríveis da entrega de nosso sistema de geração e fornecimento de energia à iniciativa privada: o aumento abusivo das tarifas e a liberação para a especulação de cotas de eletricidade. Ficaremos reféns de engravatados, que irão especular, de seus escritórios, o preço que pagaremos na energia elétrica", explicou o parlamentar.
Para Valduga, "Temer conduz o Brasil conforme o capital internacional e especulativo puxa a rédea. Não há, em momento algum, intenção do Governo Federal em fortalecer o capital nacional, a burguesia nacional, que é quem gera empregos aqui, paga impostos aqui e reinveste lucros aqui", e citou que, recentemente, o presidente da Fiesp, Paulo Skarf, esteve em reunião com as grandes centrais sindicais do bBasil para, juntos, construírem uma agenda de busca da soberania nacional, retomada do desenvolvimento e fortalecimento da indústria nacional.
"Não devemos ter medo da burguesia nacional, de forma alguma. Vemos, de fato, que o desenrolar da Lava Jato, as ações da justiça em nosso País, de fato, tem imobilizado os representantes do grande capital nacional. Não fosse isso, os recentes leilões de aeroportos feitos pelo Governo Federal, inclusive o de Florianópolis, não estariam totalmente vazios de participação de representantes do capital nacional", afirmou Valduga.
Para Valduga, é preciso de unidade e amplitude para retomar as rédeas do País. Precisamos mirar no desenvolvimento da indústria nacional, na geração de emprego e renda, no investimento em saúde, educação e infraestrutura, e exigir auditoria da dívida pública, que toma bilhões de reais de nossa economia, e do enfrentamento à supremacia do rentismo, que lucra com o prejuízo do povo, da indústria nacional e do estado brasileiro. "A banquinha da feira de temer não vende em reais. Os critérios que impossibilitam os grandes conglomerados empresariais nacionais de concorrerem não são os mesmos adotados para os estrangeiros".