Lava Jato quer desqualificar recibos, mas não prova o crime que acusa

Na estratégia de manter a polêmica por meio da mídia sobre os recibos apresentados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que comprovam o pagamento do aluguel do apartamento em São Bernardo, a força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná afirmou ao juiz federal Sérgio Moro que tais documentos são "ideologicamente falsos".

Cristiano Zanin - defesa de Lula - Foto: Filipe Araújo

No entanto, a afirmação do Ministério Público Federal é feita antes mesmo da realização da perícia nos recibos. Enquanto lança suspeitas sobre a autenticidade dos documentos, a força-tarefa da Lava Jato não consegue apontar o principal ponto da sua acusação contra Lula, que é réu por suposta corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação penal sobre supostas propinas da Odebrecht.

De acordo com os procuradores, a companhia custeou a compra do apartamento, em nome do engenheiro Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente. Tal apartamento seria o pagamento da suposta propina.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, reafirmou por meio de nota, que a realização de perícia nos recibos irá demonstrar que eles são idôneos e que foram assinados pelo proprietário do imóvel, dando quitação dos aluguéis à D. Marisa, que contratou a locação.

"O questionamento do MPF é uma tática ilusionista de quem não conseguiu provar que valores provenientes de contratos da Petrobras beneficiaram o ex-Presidente Lula", diz a nota.

"O proprietário do imóvel jamais negou que tenha emitido os recibos, tampouco levou ao processo qualquer declaração de que tenha assinado os documentos em uma única data, como se verifica na petição por ele protocolada em 28/09. Ele demonstrou ter adquirido o apartamento com recursos próprios, por meio de cheques administrativos, e não com valores de contratos da Petrobras", reforçou a defesa.

Apesar de todas essas provas presentes no processo, o MPF entrou com ação de incidente de falsidade, baseando-se nas afirmações de Glaucos da Costamarques, que é proprietário do imóvel.

"Efetivamente, urge (i) esclarecer se os recibos apresentados pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva foram firmados por Glaucos da Costamarques; (ii) tendo sido firmados por Glaucos da Costamarques, identificar o momento em que foram apostas as assinaturas em cada qual, deslindando quando os recibos foram confeccionados; e (iii) verificar se houve adulterações e/ou montagens desses documentos", solicitou a força-tarefa da Lava Jato.

Em setembro, a defesa de Lula apresentou documentos que contestam a versão dos procuradores, incluindo um contrato da ex-primeira dama Marisa Letícia, que cuidava da administração da família, com Glaucos da Costamarques, dono do imóvel, além dos recibos de pagamento.

Em 1º de setembro, a defesa de Lula também questionou a autenticidade de documentos apresentados na ação pelo MPF, mas o juiz Sérgio Moro não autorizou a realização da perícia até o momento.

"Espera-se que o juiz dê ao questionamento da defesa o mesmo tratamento em relação aos questionamentos da acusação, não apenas em relação à idoneidade de documentos, mas sobretudo no que tange à necessidade de demonstração do afirmado uso de recursos da Petrobras para a aquisição dos imóveis ('follow the money')", pontua o advogado.