Brasil

7 de outubro de 2017 - 20h49

Cesare Battisti é libertado e Itália articula com Temer sua extradição


   
O ativista e escritor italiano Cesare Battisti, de 62 anos, foi solto nessa sexta-feira (6) pela Justiça no Mato Grosso do Sul após a concessão de um habeas corpus pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Ele desembarcou na manhã deste sábado (7) no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo e não falou com a imprensa.

Para justificar a prisão, o magistrado Odilon de Oliveira alegou “fortes indícios” de que Battisti tentaria fugir do país, atravessando a fronteira com a Bolívia, portando a quantia de US$ 6 mil e 1,3 mil euros, superior à autorizada por lei, de R$ 10 mil. O italiano atuou na década de 1970 em um grupo antifascista, Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). A Justiça italiana pede sua extradição para que cumpra pena de prisão perpétua por suposta participação em crimes durante o período.

Em sua decisão, o juiz ainda afirmou que Battisti está em “situação de refugiado e se dirigia a um país estrangeiro sem comunicar o governo brasileiro”, o que é proibido pelo Estatuto dos Refugiados. Entretanto, o caso é contestado pelo professor da Unicamp e autor do livro Os Cenários Ocultos do Caso Battisti (2012), Carlos Lungarzo. “Há esta questão que às vezes é manipulada, outras simplesmente é um erro. Cesare não é um refugiado.”

“Ele foi refugiado político até certa época, meados de 2008. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou o refúgio em 9 de setembro de 2009. Depois, o Supremo soltou Battisti de maneira irreversível em 2011. Então, temos coisa julgada, um ato jurídico perfeito. Battisti passou a ser um estrangeiro normal, um imigrante”, explica. Em 2010, o STF aceitou o pedido de extradição de Battisti feito pelo governo italiano, mas remeteu a decisão final ao então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.

Em seu último dia do segundo mandato, em 2011, Lula negou a extradição. Em junho do mesmo ano, o Supremo voltou a analisar o caso Battisti e, após votação de seis votos a três, decidiu pela liberdade do italiano. “Ou seja, ele é residente permanente. O Conselho Nacional de Imigração assim o declarou por 14 votos contra dois, mais do que ampla maioria. A partir daí ele passou a ter documento brasileiro. Então, ele não estava obrigado a informar se fosse sair do país”, afirma Lungarzo, que conhece pessoalmente o italiano, à RBA.

Sobre o dinheiro que o ativista carregava, Lungarzo lembra que carregar tal quantia, superior ao permitido sem declaração, não configura crime comum, e sim uma infração, não cabendo prisão nem extradição. “O que está acontecendo neste momento viola regras constitucionais e do Estatuto do Estrangeiro. Uma delas é que Cesare tem um filho brasileiro e mesmo assim acontece isso. Se fosse configurado crime, o que não aconteceu, teria sidoo cometido após o nascimento da criança.”

A constituição familiar garante estadia e direitos de brasileiro ao imigrante de acordo com a legislação. “Neste país já tivemos ditaduras. Mas a questão da unidade familiar é muito forte, inclusive para militares. O último estrangeiro deportado tendo filho brasileiro foi um português em 1953. Ele assassinou sua cunhada.”

Articulação golpista

A estadia de Battisti no Brasil foi complicada desde o início. O italiano passou por pedidos de revisão de sua condição de imigrante. “O dia a dia dele foi bastante conturbado. Sempre com provocações, como em 2015, quando foi sequestrado pela Polícia Federal”, afirma o sociólogo. Em março daquele ano, a Justiça Federal do Distrito Federal tentou deportá-lo para a França, com auxílio do Ministério Público. Entretanto, a defesa de Battisti apelou para o Tribunal Regional Federal da 1a Região, onde obteve, por unanimidade, uma liminar que o colocou em liberdade.

“Apesar disso, ele teve seu filho e passou bem. Ficava bastante tempo com sua mulher e a criança. Ele estava escrevendo um livro sobre a história da cidade de Cananeia, no litoral sul de São Paulo, onde ele viveu por um tempo. A história de um dos primeiros portugueses que chegou lá. É uma pessoa muito resistente e tem muitos amigos aonde vai. Então, uma vida razoável”, diz Lungarzo. O último domicílio de Battisti foi na cidade de Rio Preto, interior do estado.

Casado com uma brasileira e com um filho brasileiro, Battisti teve sua relativa tranquilidade novamente subtraída após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), no ano passado. O primeiro-ministro italiano, Mateo Renzi, chegou a declarar que esperava uma mudança de postura do governo em relação à extradição do ativista, condenado na Justiça local a prisão perpétua por assassinato na década de 1970. Pela lei brasileira, o crime já estaria prescrito, com 36 anos. Battisti alega inocência e que existe uma perseguição política conspiratória contra ele. A história é desenvolvida no livro do pesquisador Lungarzo.

No início da semana passada, no dia 25 de setembro, o jornal O Globo divulgou que o governo italiano dialogara intensivamente com o presidente Michel Temer (PMDB) em ofensiva contra Battisti. De acordo com a notícia, o governo italiano atuava em sigilo pedindo a revisão da decisão de Lula e a expulsão do ativista do Brasil. Dois ministros já teriam dado aval, o da Justiça, Torquato Jardim, e do Itamaraty, Aloysio Nunes.

“Há uma confabulação, um tipo de espionagem muito comum na Itália. O embaixador italiano em Brasília, Antônio Bernardini, está em permanente contato com Temer. Acho que está pressionando muito, mas a extradição segue ilegal. A ideia deles era movimentar todo o processo de forma sigilosa. Então, o que se planejava era convencer Temer a assinar um despacho de expulsão”, afirma Lungarzo.

O caso segue incerto para Battisti e ativistas brasileiros planejam atos em sua defesa.


 
Fonte: RBA

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