MPF pede afastamento cautelar de ministro da saúde de Temer

O ministério, comandado por Barros, negociava com uma empresa para construção de uma nova fábrica de hemoderivados e recombinantes em Maringá, no Paraná, "sem realizar licitação ou apresentar justificativas científicas, técnicas e legais para a medida", segundo o MPF.

A procuradora Regina Pontes Lopes afirma que Barros tenta "esvaziar as atribuições institucionais da Hemobras para o seu Estado, levando assim a produção e industrialização de hemoderivados essenciais ao SUS (Sistema Único de Saúde) e que, atualmente, são produzidos pela empresa em Pernambuco".

Na ação civil pública, o MPF pede a manutenção do contrato firmado do governo com a empresa pública Hemobras (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia), localizado em Pernambuco, evitando uma eventual transferência de tecnologia para processamento de plasma para um instituto que pertence ao governo do Paraná.

"O intento do Ministério da Saúde viola frontalmente os princípios da Administração Pública inscritos na Constituição da República, notadamente o da eficiência e moralidade", diz a procuradora, em nota do MPF.

Segundo o MPF, a transferência da unidade de produção da Hemobras também causa prejuízos, "além de cisão do mercado de fornecimentos de material plasmático, comprometendo 90% do orçamento da empresa pública."

"Isso é fruto da omissão do próprio ministro em dar continuidade a projeto de transferência de tecnologia que implicou investimentos em torno de R$ 1 bilhão para a viabilização da Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP)", diz.