Juristas rechaçam investigação do CNJ a juízes que criticaram o golpe

Para rechaçar a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abriu investigação contra quatro juízes que fizeram uma fala em um ato do Furacão 2000, na praia de Copacabana, contra o impeachment de Dilma Rousseff, centenas de juízes, promotores, defensores públicos, advogados, professores de universidades e lideranças políticas de todo o país lançaram manifesto.

Conselho Nacional de Justiça

O documento afirma que a “comunidade jurídica brasileira está estarrecida” com a decisão tomada pelo Conselho, sob a alegação de que os magistrados estariam se dedicando a “atividade político-partidária”, conduta vedada pela Lei Orgânica da Magistratura.

O texto destaca que diversos outros juízes se manifestaram na época – de um lado ou outro – a respeito da legalidade do impedimento e que os quatro magistrados acusados estavam em ato público, organizado por entidades civis não ligadas a partidos políticos.

“Os juízes em questão, reconhecidamente produtivos e dedicados a causas humanitárias, são os únicos processados até o momento, demonstrando o viés discriminatório e seletivo da decisão. Três deles integram a AJD – Associação Juízes para a Democracia”, enfatiza.

Dentre os signatários do manifesto, estão diversas pessoas do meio jurídico de renome como o ex-procurador Roberto Tardelli, o professor de direito da UFMG Leonardo Issac Yarochewsky, o juiz Alexandre Morais da Rosa, do TJSC, entre outros.