Brasil

23 de novembro de 2017 - 11h59

Incentivos ao setor audiovisual passam a valer até o fim de 2019


Ancine/Divulgação
   
Para a vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), não havia razão para o veto de Temer, uma vez que base e oposição haviam construído acordo em torno da matéria.

“Ninguém entendeu quando veio esse veto. Derrubá-lo é importante, pois estamos no final do ano e é necessário que os incentivos se estabeleçam agora, para o planejamento de agora e do ano que vem. Não podemos aguardar a votação da nova MP, com o risco de se termos novos vetos. Estamos recuperando um acordo que havia sido feito anteriormente e é que extremamente importante para o setor”, explicou.

Para a presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), o setor do audiovisual deu um salto de qualidade e produção com os incentivos.
“É um setor que gera milhares de empregos diretos e indiretos. Antes da Lei do Audiovisual se produzia um filme por ano no Brasil. Agora, são mais de 150. Não havia razão para este veto e recuperamos um importante incentivo ao setor do audiovisual”, afirmou.

Ex-presidente da Comissão de Cultura da Câmara e hoje líder da bancada comunista, a deputada Alice Portugal (BA) também defendeu a derrubada do texto. “Esse é um programa espetacular. Entre 2012 e 20116, 1.036 salas de cinema foram implantadas no país. Só neste ano, mais de 150 salas serão abertas. São excelentes resultados”, disse.

O Recine suspende a cobrança de todos os tributos federais que recaem sobre a aquisição de equipamentos e materiais necessários à construção ou modernização de salas de cinema. Ele foi instituído pela Lei 12.599/2012 e deveria vigorar até março deste ano. Com a derrubada do veto, o benefício vai até o final de 2019.

Com o regime especial deixam de ser cobrados de investidores e exibidores o PIS, a Cofins, o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incidem sobre as operações no mercado interno ou na importação dos equipamentos.


Do PCdoB na Câmara

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