Indústria do audiovisual garante benefícios do Recine até 2019
O Congresso Nacional derrubou, na última quarta-feira (22), o veto de Temer ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 770/17, que prorroga até 31 de dezembro de 2019 o prazo para utilização do benefício fiscal do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). A validade do benefício terminava no dia 26 de março de 2017.
Publicado 24/11/2017 16:35
À frente da articulação para garantir a derrubada do veto, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) explica em entrevista ao Portal Vermelho a importância da extensão do benefício para o setor.
O Recine suspende a cobrança de todos os tributos federais que recaem sobre a aquisição de equipamentos e materiais necessários à construção ou modernização de salas de cinema. Ele foi instituído pela Lei 12.599/12, no âmbito do programa do governo Cinema Perto de Você.