Isaura Lemos entrega comenda Maria da Penha na Assembleia Legislativa

 Por iniciativa da deputada Isaura Lemos (PCdoB), a Assembleia Legislativa de Goiás promoveu nesta sexta-feira, 24, audiência pública para debater violência de gênero, por ocasião do Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher. A data, que é comemorada em 25 de novembro, foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) como forma de combater os crimes motivados por questões de gênero. A audiência é realizada no Auditório Costa Lima.

Entrega da Comenda Maria da Penha

O evento, que chega à terceira edição este ano, reuniu personalidades de vários segmentos sociais, unidas por um bem comum que é o combate à violência contra a mulher. A abertura do evento foi marcada pela execução do Hino Nacional Brasileiro, interpretado pela cantora Henuza Mendonça e pela banda de percussão Visual Ylê. Após execução do Hino o grupo fez ainda apresentação musical.

Compuseram a mesa de debates, além da deputada: a vereadora por Goiânia Tatiana Lemos (PCdoB), o representante da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Júlio Alejandro Quezada, e a juíza Liliana Bitencourt, representando a desembargadora Sandra Maria Teodoro.

Também fizeram parte da mesa ainda o prefeito de Trindade, Jânio Darrot (PSDB), o superintendente de Políticas para as Mulheres da Secretaria da Mulher e Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho, Cecília Aparecida de Melo, a secretária municipal de Saúde de Goiânia, Fátima Mrué, a representante da Delegacia da Mulher, delegada Ana Elisa, e a coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, tenente-coronel Silvana Rosa de Jesus.

Em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, a parlamentar disse que o evento é mais uma atividade que serve para dar visibilidade ao problema da violência contra a mulher. “É um alerta para que a sociedade possa ter conhecimento que o índice de violência em nosso País ainda é muito alto. E Goiás está no topo desses dados, por isso, todos os dias temos que abordar esse assunto para mostrar que as mulheres estão sendo vítimas de violências de todo tipo, e dar a elas caminhos para que possam procurar ajuda na solução desse mal.”

Na abertura dos trabalhos, Isaura pontuou que a questão tratada na audiência afeta mulheres de todo o mundo e por isso a existência do Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher. A deputada fez um breve histórico sobre a motivação e criação da Lei Maria da Penha e suas estatísticas que vêm colaborando no combate ao problema da violência contra à mulher.
A primeira delegada da mulher em Goiás, a aposentada Nadir Batista Cordeiro, participou da audiência e contou que durante 43 anos dedicou-se à Polícia Civil. Ela afirmou que é preciso colocar o assunto sempre à tona para que se aperfeiçoe os mecanismos de combate ao problema. “Comecei a atuar nessa área quando não tínhamos referência alguma sobre o que fazer, fomos a segunda delegacia da mulher a ser criada no País e, infelizmente, de lá pra cá vemos que a violência contra a mulher ainda existe. Por isso é preciso atividades como esta para debater, aperfeiçoar os mecanismos e fomentar o respeito às mulheres.”

Nadir disse que as leis que surgiram colaboraram para dar referência ao trabalho desenvolvido pelas delegacias. “Antes tínhamos simplesmente o Código Penal, depois foram surgindo legislações mais específicas para os casos de violência contra à mulher. É com muito louvor que temos agora a Lei Maria da Penha, que dá mais agilidade ao acesso da mulher a uma uma proteção mais eficaz e, por consequência, faz com que os casos de violência sejam minimizados”, avaliou.

Presente ao encontro, a secretária municipal de Saúde de Goiânia, Fátima Mrué, fez uso da palavra para destacar a importância do trabalho de combate às agressões psicológicas e verbais contra as mulheres. “Temos de estar empenhados, e utilizarmos de todos os mecanismos disponíveis para que não ocorram casos e que estes não venham afetar as mulheres”, alertou.
Segundo Fátima, o homem, por sua insegurança, acaba por cometer a maioria dos crimes de violência contra o sexo feminino. “Toda vez que uma agressão ocorre, em maioria por parte do homem, ela ocorre por mecanismos de insegurança deste diante da segurança apresentada por uma mulher”, disse.

Já a representante da Delegacia da Mulher, delegada Ana Elisa, falou sobre a Delegacia da Mulher. De acordo com ela, atuar nesta área é trabalhar 24 horas por dia, já que os crimes não têm hora para acontecer. “Por isso a nossa delegacia funciona 24 horas por dia, e é a única Deam que funciona assim, justamente para atender as mulheres vítimas de agressão”, informou.
A delegada reforçou a necessidade de que as vítimas façam a denúncia. “De tudo que eu poderia dizer hoje, é que o mais importante é denunciar, é você citar a violência. Esse ano nossa Delegacia já prendeu mais de 500 agressores, entre eles maridos, namorados, pais, filhos. Não importa o agressor, o que importa é denunciar”, disse.

A delegada falou também sobre a segmentação de violência contra a mulher, tais como a violência contra mulheres negras e ainda sobre a cultura do estupro.

O prefeito de Trindade, Jânio Darrot (PSDB), disse que os Poderes públicos têm a função de dar maior atenção àqueles que necessitam de assistência. “E os casos de violência contra a mulher é uma destas situações”, apontou.

Durante a audiência pública, foi feita a entrega da Comenda Maria da Penha a diversas personalidades goianas que atuam no combate aos crimes por motivação de gênero. Na oportunidade, estão sendo homenageados profissionais pertencentes a diversas classes como: advogadas, professoras, servidoras públicos, enfermeiras, entre outros.

Fonte: Assembleia Legislativa de Goiás