Oposição altera MP do Trilhão e texto volta à Câmara
Numa votação apertada, por 27 votos a 20, o governo aprovou no Senado o texto principal da Medida Provisória 795/2017, conhecida como "MP do Trilhão", que concede isenção fiscal a empresas petrolíferas nos próximos 25 anos que atuarão na exploração do pré-sal e pós-sal, inclusive com a isenções para importação de máquinas e equipamentos.
Publicado 12/12/2017 18:10
Apesar da aprovação, o governo sofreu um baque, pois o texto foi alterado pelos parlamentares, obrigando que o projeto retorne à Câmara dos Deputados para reavaliação. A alteração ameaça a matéria, cuja validade – por se tratar de medida provisória – expira na próxima sexta-feira (15).
A sessão foi uma verdadeira batalha. Os senadores da oposição não deram trégua ao governo e quatro questões de ordem foram apresentadas contra a matéria. Os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foram os que se pronunciaram contra a medida, denunciado a entrega o patrimônio e das riquezas nacionais, como o pré-sal, às multinacionais estrangerias em detrimento do chamado conteúdo nacional.
"O valor, o montante da renúncia fiscal e do perdão de dívidas contemplados nessa medida provisória – e ela não só prevê renúncia fiscal daqui para frente, ela perdoa dívidas – significa duas reformas da Previdência", denunciou a senadora Vanessa. "E não há exagero nisso, não há inverdade nessa observação. O que existe é manipulação de dados por parte do governo federal para tentar esconder a verdade", rechaçou.
A senadora Vanessa lembrou ainda que o governo não conquistou o amplo apoio dos parlamentares à proposta e destacou que na fase de discussão da MP, apenas o senador Fernando Bezerra Coelho (ex-PSB e agora no PMDB-PE) se pronunciou em defesa da matéria, quando o regimento permite cinco discursos contra e cinco a favor o conteúdo da proposição em debate.
A senadora destacou que a MP do Trilhão apenas concede benefícios tributários aos carteis de petróleo. "Enquanto a economia que querem fazer com a reforma da Previdência atinge o montante de R$ 436 bilhões em 20 anos, o impacto fiscal desta medida provisória é de R$ 1 trilhão em 25 anos. Assim, tiram do mais pobre, daquele que ganha um salário mínimo e que trabalha a vida inteira sonhando com uma aposentadoria de um salário mínimo, para dar para quem? Para as grandes petroleiras internacionais", condenou Vanessa.
A medida de Temer literalmente entrega a exploração de petróleo às empresas estrangeiras, que terão mais atuação nos campos de petróleo brasileiros do que a própria Petrobras, maior petroleira do mundo entre as empresas de capital aberta.
LDO
Nas questões de ordem apresentadas durante a sessão, os senadores da oposição apontaram que o texto previa a suspensão do pagamento dos tributos até 2040, o que viola a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que diz que as medidas provisórias que resultem em renúncia em razão de incentivo fiscal deverão conter cláusula de vigência de, no máximo, cinco anos.
“A LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] diz o seguinte: você só pode conceder renúncia por, no máximo, cinco anos. Isso está expresso na LDO. O texto da medida provisória veio correto, com cinco anos, só que foi ampliado pelo relator até 2040. Não sustenta! A LDO é clara! Por isso, requeiro o arquivamento da Medida Provisória 795″, observou Lindbergh, referindo-se ao deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que inseriu no texto original da MP a prorrogação de benefício fiscal até 2040.
Até o líder de governo, Romero Jucá (PMDB-RR), reconheceu a irregularidade e apresentou uma emenda para limitar a cinco anos os incentivos. Eunício aproveitou para reclamar do fato de o Senado ter que analisar e votar medidas provisórias encaminhadas pelo governo às pressas devido a um curto prazo até o vencimento.
"A Câmara que se responsabilize pelo que incluiu no texto. E, se quiser incluir indevidamente, ferindo a LDO, não é problema do Senado nem dos senadores. A responsabilidade ficará com quem incluiu e com quem aprovou […] Deixo público aqui que discordo desse procedimento de chegar MP aqui de última hora. No ano que vem, não terei tolerância", retrucou Eunício, lavando as mãos.
Tramitação
Com a alteração e o retorno da MP à Câmara, líderes da base aliada tiveram que mexer no cronograma de votações do plenário nesta semana, que já estava apertado por conta da tentativa de votar a reforma da Previdência. Os governistas vão tentar analisar o texto nesta quarta-feira (13), a dois dias do fim do prazo de validade.
Os senadores da oposição acreditam que há possibilidade de derrubar o projeto, uma vez que o prazo expira na sexta-feira (15). “A luta continua, essa não é uma questão nem partidária, é uma questão nacional”, afirmou o senador Roberto Requião (PMDB-PR).
“Eu espero que a Câmara consiga de fato barrar essa medida lá, ou então que não dê tempo, para que assim a gente consiga frear esse ímpeto de entregar as riquezas nacionais”, comentou Gleisi.