Sinait pede que governador da Bahia vete PL que permite amianto

A medida foi aprovada poucos dias após o Supremo Tribunal Federal – STF decidir que é inconstitucional o artigo 2º da Lei 9.055/1995 que permitia a extração, industrialização, comercialização e o uso do amianto no Brasil.

O projeto original analisado na Assembleia Legislativa da Bahia, de autoria do ex-deputado Zilton Rocha (PT), seguia no mesmo sentido do STF, banindo o mineral. Porém, de última hora, o deputado Rosemberg Pinto, atual líder do PT, argumentando razões econômicas, incluiu um parágrafo permitindo à indústria de cloro-soda da Bahia utilizar seus estoques de amianto por mais oito anos. A única empresa da Bahia que ainda utiliza diafragma de amianto no processo de eletrólise da salmoura para obtenção do cloro é a multinacional Dow Química, daí a iniciativa parlamentar estar sendo chamada de “Emenda Dow”. A emenda foi aprovada sem discussão e por unanimidade dos deputados presentes.

Para Carlos Silva, presidente do Sinait, trata-se de um precedente muito grave e mostra como o lobby do amianto continua ativo, tentando reverter a decisão do STF e continuar a explorar o amianto em prejuízo dos trabalhadores e da população exposta à fibra e aos produtos por ela compostos. “Além da sua inconstitucionalidade, a mera existência e uso dos estoques na indústria pode caracterizar risco grave e iminente à vida dos trabalhadores”, disse o sindicalista.

Diversas instituições e entidades estão se posicionando em favor do veto ao dispositivo que favorece o amianto. Entre elas o Ministério Público do Trabalho, o Sindicato dos Trabalhadores Petroquímicos da Bahia, a Federação dos Químicos de São Paulo e o Instituto Trabalho Digno. A expectativa é que a campanha pelo veto do governador tenha sucesso, evitando que sejam adotadas medidas judiciais.

Confira a nota do Sinait na íntegra:

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait, tomando conhecimento da aprovação, pela Assembleia Legislativa da Bahia, do Projeto de Lei 20.985/14, que contém dispositivo que visa permitir que empresas que tenham estoque do amianto continuem a utilizá-lo até janeiro de 2026, manifesta seu veemente repúdio à iniciativa.

Como se sabe, o Supremo Tribunal Federal – STF já considerou inconstitucional todos os tipos de utilização de amianto no país, por se convencer do elevado risco à saúde dos trabalhadores e da população.

A Organização Internacional do Trabalho – OIT e a Organização Mundial da Saúde – OMS apontam o banimento como a melhor solução para a elevada incidência de cânceres relacionados ao amianto, sendo que sessenta países já baniram o uso do amianto. É comprovado que as fibras de amianto podem afetar gravemente a saúde quando inaladas ou ingeridas, causando fibrose pulmonar, câncer de pulmão, de laringe, do trato digestivo ou de ovário, além do mesotelioma, tipo específico de câncer que atinge principalmente a pleura, membrana que reveste o pulmão.

Encontra-se na mão do Governador da Bahia, Rui Costa, a possibilidade de vetar o dispositivo que favorece o uso do amianto, mantendo o texto original de banimento. Uma atitude diferente significaria colocar a Bahia numa situação de grave retrocesso.

Por isso, o Sinait, entidade nacional que representa os Auditores-Fiscais do Trabalho, que tem participado desde sempre da campanha pelo banimento do amianto, pede ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia que vete o dispositivo e assegure o texto original.

*O Amianto está banido! Não aceitamos retrocesso! *

Brasília, 22 de dezembro de 2017.

Carlos Silva

Presidente do Sinait