Parlamento britânico aprova lei do governo para Brexit

A lei aprovada revoga a legislação de 1972, que reconheceu que o Reino Unido passava a integrar a União Europeia (UE). A aprovação acontecerá no final de janeiro, na Câmera dos Lordes, onde deve ficar durante meses, uma vez que os conservadores de May não têm maioria- a tendência, na verdade, é pró- UE.

Segundo o Publico, o projeto de lei aprovado pelo parlamento transfere as normas europeias para o Direito britânico. Quaisquer revisões feitas pelos Lordes serão discutidas novamente entre os Comuns – mas o calendário prevê que o processo termine até maio.

A grande maioria dos membros da Câmara dos Lordes não são eleitos: são peritos, nobres que herdam o cargo, nomeados políticos. Muitos deles opõem-se ao "Brexit", e é provável que tentem fazer alterações para uma saída mais suave do Reino Unido.

Aviso às empresas britânicas
Na semana passada o Financial Times informou que Bruxelas vem avisando várias empresas britânicas para a possibilidade de que o divórcio entre o Reino Unido e a União Europeia aconteça sem qualquer tipo de acordo.

Os avisos foram enviados para empresas que dependem de licenças britânicas de pelo menos 15 indústrias, entre elas a farmacêutica, a marítima, a de produção de água mineral ou as companhias aéreas. As mensagens apelaram para uma preparação das corporações para que o Reino Unido se torne um “terceiro país”- sem direito a operar no mercado comum- a partir de 29 de março de 2019 (data limite para a conclusão das negociações sobre o Brexit). As mensagens emitidas alertavam ainda que várias organizações deverão criar entidades europeias para continuar a funcionar, dado que as licenças não terão mais validade depois da consolidação do divórcio sem acordo.

O FT teve ainda acesso a uma carta enviada por David Davis à primeira-ministra, Theresa May, onde o ministro a favor do Brexit se mostra irritado com a atitude de Bruxelas. Davis acusa a União Europeia de colocar em risco vários contratos em curso e de forçar as empresas a saírem do RU com destino ao continente europeu.

Meio ambiente

Segundo o Guardian, um comitê da ONU está analisando uma queixa apresentada pela organização Amigos da Terra, que argumenta que Londres violou a convenção de Aarhus, adotada em 1998 pela Convenção da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas.

A maioria das leis ambientais do Reino Unido está ligada à legislação da União Europeia. Segundo a organização que apresentou a queixa, a lei do Brexit dá poderes ao governo de Londres de eliminar ou alterar toda a legislação ambiental que teve origem em Bruxelas. A convenção de Aarhus prevê que seja feira consulta pública relativa a qualquer nova lei ambiental que possa afetar significativamente as políticas sobre o ambiente.

Londres deverá apresentar uma resposta até o dia 5 de junho de 2018 para a ONU, que decidirá em seguida se a queixa é ou não efetiva.

Noruega

Se houver generosidade excessiva de Bruxelas para o Reino Unido nas condições de acesso ao Mercado Único, a Noruega ameaça rever as suas relações com o bloco europeu. O jornal britânico The Guardian informou que a posição dos representantes noruegueses poderá constituir mais um obstáculo nas intenções da primeira-ministra Theresa May, que pretende alcançar um acordo de saída da União Europeia, mas, ao mesmo tempo, formar uma nova parceria que inclua um tratado comercial para o Reino Unido continuar a ter acesso ao Mercado Comum Europeu com condições especiais.

Oslo não gosta da alternativa proposta por May. O país nórdico, que não é membro da União Europeia, é responsável por grandes contribuições ao orçamento da UE, além de aceitar o movimento livre de pessoas, tudo para ter acesso ao Mercado Único. Assim, muita “generosidade” com Londres na hora de fixar os detalhes do acordo comercial não agrada a Noruega. Um receio da Europa é que, após a finalização do acordo para o Brexit, Oslo realize novas exigências em relação aos acordos de pesca. Além disso, o partido ligado a extrema-direita e eurocético norueguês, o Partido do Centro, que defende a saída da Noruega do Espaço Econômico Europeu e o estabelecimento de um acordo de livre comércio, ganhou peso nas últimas eleições e com isso uma maior capacidade de pressionar o governo.

As fragilidades de May

Além da aprovação do projeto de lei na Câmera dos Lordes e das negociações com Bruxelas para a finalização do Brexit, Theresa May enfrentou fortes críticas no começo de janeiro em relação a nova organização do governo britânico.

A remodelação tocou desde os cargos mais importantes até os secretários de Estado, como conta o Publico. Foi convocada após saídas recentes, como a de Damian Green, que mentiu sobre ter conteúdos pornográficos em um computador de trabalho, Michael Fallon (Defesa), acusado de assédio sexual, ou Priti Patel (Desenvolvimento Internacional) que teve reuniões secretas com governantes de Israel.

Brandon Lewis foi nomeado como o novo presidente do Partido Conservador, com James Cleverly como vice. Os ministros mais importantes, e alguns dos mais controversos, continuam no governo.

Philip Hammond, das finanças, que May queria afastar, ficou. Boris Johnson, o ministro das Relações Exteriores, também continua, apesar de ter dado a May “todas as razões para ser despedido”, informou a New Statesman. O ministro da Saúde, Jeremy Hunt, alvo de críticas sobre a gestão do serviço nacional de saúde. Hunt, segundo a BBC, argumentou de modo tão apaixonado que convenceu May a deixá-lo ficar.

Já Justine Greening, ministro da Educação, decidiu sair do governo após duas horas de reunião com a primeira-ministra, que tentou convence-lo a ficar. Greening é anti-Brexit e a sua ida ao parlamento não é uma boa notícia para May.

A reorganização do governo era vista como uma rara oportunidade para May após uma série de problemas, como as eleições que convocou e nas quais perdeu a maioria.