Advogado afirma que apreensão do passaporte de Lula fere Constituição

Em nota divulgada nesta sexta-feira, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, informou que o passaporte de Lula será entregue à Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (26), mas que tomará “medidas cabíveis” para reverter a liminar. Ele se disse “estarrecido” com a decisão que proíbe o ex-presidente de deixar o país e ainda determina a apreensão de seu passaporte.

Segundo o defensor, o juiz Ricardo Leite fundamentou a liminar com base em processo que não está sob sua jurisdição, citando a apelação do caso do tríplex do Guarujá (SP). “O TRF4 havia sido informado sobre a viagem e não opôs qualquer restrição”, assegurou.

Ainda de acordo com Cristiano Zanin, “Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir (CF, art. 5º, XV), o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso, o que não existe, e acreditamos que não existirá porque ele não praticou qualquer crime”.

Perseguição odiosa

O Partido dos Trabalhadores também se manifestou através de nota sobre a decisão do juiz federal Ricardo Leite. Para o PT trata-se de “um episódio da odiosa perseguição judicial ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”e um “injustificável cerceamento de direitos impedirá o ex-presidente de participar, a convite da União Africana, da reunião de alto nível sobre o combate à fome em Adis-Abeba, na Etiópia”.

A nota do PT também afirma que o juiz cerceou o direito de ir e vir de Lula e acrescenta que o episódio provocou “um constrangimento internacional para o nosso país”. A direção petista afirma também que “ Ricardo Leite, que por seus muitos erros já teve seu afastamento solicitado pelo Ministério Público, intrometeu-se no assunto de forma descabida, extemporânea e injustificável”. A nota recorda ainda que o juiz já adotou outras “decisões descabeladas que lhe rendem holofotes mas envergonham o Judiciário”. Lembra o PT que “em maio de 2016, ele decretou a suspensão das atividades do Instituto Lula, sem base na lei ou nos fatos, e foi rapidamente desautorizado pelo Tribunal Federal da 1a. região”. Por fim, o partido não se intimidará e que, junto com Lula, seguirá “firmes na luta contra a fome, no Brasil e no mundo, e na defesa dos direitos da cidadania”.

Apreensão

A apreensão do passaporte de Lula foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria nesta sexta-feira (26) à Etiópia para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

A Polícia Federal informou que já recebeu a ordem de apreensão do documento do ex-presidente. Em nota à imprensa, o Ministério da Justiça informou que, após ser comunicado sobre a decisão da Justiça pelo diretor-geral da PF, Fernando Segóvia, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, orientou que a intimação de Lula seja feita na casa dele “de modo a evitar constrangimentos”.