TRE-SP confirma que mandato de deputado estadual é do PCdoB

 

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo recusou os embargos de declaração, com efeito suspensivo, apresentado pelo deputado estadual Junior Aprillanti (PSB). Por cinco votos a zero, os juízes mantiveram a decisão de dezembro de 2017 que entende que o mandato pertence ao PCdoB.

O diretório estadual do PCdoB/SP deve aguardar a publicação do acórdão pelo TRE/SP e o subsequente comunicado à Assembleia Legislativa de São Paulo. Na linha sucessória do partido, quem tem o direito de assumir é o atual vereador Gustavo Petta (PCdoB/Campinas). Aprillanti ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).