“A insegurança jurídica faz mal à Nação”, diz Flávio Dino
Por meio das redes sociais, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), falou sobre a situação em suspenso sobre o debate da prisão em 2ª instância. Para ele, que é professor de Direito Constitucional e foi juiz federal, esse debate cria um ambiente de insegurança jurídica.
Publicado 13/03/2018 10:49
“A atual incerteza jurisprudencial sobre execução de pena de prisão sem trânsito em julgado justifica plenamente que o Supremo volte a tratar do tema, independentemente de um ou outro caso concreto. A insegurança jurídica faz mal à Nação”, enfatizou o governador.
A presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, decidiu não pautar para o mês de abril as ações que questionam autorização da Corte para execução provisória da pena de réus condenados pela 2ª instância.
No entanto, existem duas ações constitucionais relatadas pelo ministro Marco Aurélio que pretendem rediscutir a questão, sendo uma delas apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou pedido de habeas corpus com objetivo de evitar a prisão após último recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Flávio Dino, que também foi presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), afirma ainda que o “Plenário do Supremo há anos debate o tema, em julgados contraditórios”.
“Atual orientação firmada por 6 a 5 não é seguida em decisões de ministros e em outras instâncias judiciais. A Constituição tem que ser igual para todos”, explica.