Aleluia adia para maio apresentação do relatório do PL da Eletrobras

O relator do projeto que propõe a privatização da Eletrobras, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), adiou a apresentação do relatório sobre o PL para o início de maio. O plano inicial era apresentar no próximo dia 17. No entanto, a proposta está travada na comissão especial. O colegiado demorou quase um mês para conseguir marcar uma audiência pública.

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“Não queremos aprovar a urgência logo. Pela primeira vez, o Congresso vai ouvir o presidente da empresa apresentar o projeto. Eu ainda sequer disse o que estou pensando”, afirmou, referindo-se à audiência pública com o executivo Wilson Ferreira Jr, que deve acontecer na próxima terça-feira (17).

Na tentativa de destravar o projeto, Aleluia reuniu-se na quinta-feira (12) com o novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. O deputado afirmou que o governo está sinalizando mais disposição de tocar o projeto.

Apesar da pressa do governo em aprovar o texto, que deve render R$ 12,2 bilhões aos cofres públicos, Aleluia afirmou que o projeto seguirá o ritmo do Congresso Nacional. “O ministro é uma pessoa inteligente. Sabe que ninguém dá prazos para o Congresso e sabe do interesse do presidente da Câmara [deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ)] em aprová-lo.”

Aleluia voltou a dizer que, caso não haja avanço na comissão especial, levará o projeto diretamente para o Plenário da Câmara. Para ele, essa não seria a melhor opção. “Seria muito desagradável para todos, inclusive para mim, relatar um projeto de alta complexidade sem ouvir os companheiros, mesmo os da oposição.”

Questionado sobre a possibilidade de o governo publicar um decreto para incluir a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização, Aleluia disse que isso anteciparia uma questão que está em discussão no Congresso.

“Ele se antecipa a algo que está sendo discutido no Congresso. Se fosse necessário, tudo bem, mas ele não é necessário. O projeto está dizendo claramente que a Eletrobras será reestruturada”, afirmou.

Segundo o deputado, a MP 814 é suficiente para a contratação dos estudos necessários para a privatização da empresa. A medida revogou trecho de uma lei de 2014 que proibia a inclusão da estatal e subsidiárias no PND.

Na quarta-feira (11), o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, anunciou que o governo editaria um decreto para incluir a estatal no programa. O documento, segundo ele, seria publicado no ia seguinte, mas não foi.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que houve uma confusão no anúncio e que o decreto será publicado, mas ainda não há previsão.