TST barra avanço da terceirização no metrô de São Paulo
Numa época de graves ataques aos trabalhadores e à organização sindical, ganha relevância a vitória dos Metroviários de São Paulo – junto à 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho – em representar os empregados da ViaQuatro, concessionária da Linha 4-Amarela.
Publicado 18/04/2018 16:17
Os ministros consideraram que os funcionários pertencem à mesma categoria profissional dos empregados do metrô, devido à similaridade no trabalho desempenhado, independentemente do caráter público ou privado das linhas.
A Agência Sindical falou com o coordenador-geral do Sindicato, Wagner Fajardo. “O TST entende que os funcionários da ViaQuatro desempenham mesma atividade profissional que os metroviários. Dessa forma se enquadram na mesma categoria e devem ser representados pela mesma entidade”, diz o dirigente.
Segundo o dirigente (foto), a ação foi ajuizada sob a alegação de que a empresa se recusava a negociar condições econômicas e sociais dos empregados. "A ViaQuatro inclusive antecipou o Acordo Coletivo de 2018 em negociação com o Sindicato dos Empregados em Concessionárias no Ramo de Rodovias e Estradas em Geral no Estado de São Paulo (Sindecrep). A data-base desses trabalhadores é 1º de maio", conta.
Para Fajardo, a decisão do TST muda esse quadro. “A Justiça entendeu que os companheiros têm os mesmos direitos e garantias que os funcionários das demais linhas, empregados da estatal ou de empresa privada. O próximo passo é entrar com pedido de dissídio coletivo”, adianta.
Reação à reforma trabalhista
O advogado trabalhista Hélio Gherardi, com larga experiência junto ao TST, vê na decisão da 6ª Turma uma reação à reforma trabalhista, no que diz respeito à extensão do conceito de terceirização a qualquer tipo de mão de obra.
“Além de ser um reconhecimento da importância do Sindicato, como entidade que garante melhorias ao trabalhador, a decisão dos ministros mostra que terceirização fraudulenta não pode ser aceita”, explica.
Equívoco – Para Gherardi, a terceirização viável é aquela prevista na Súmula 331 do TST, que limita à atividade-meio da contratante. “Essa decisão, agora, vem comprovar que a reforma trabalhista, que admite a terceirização até na atividade-fim da empresa, está equivocada e não vai pegar”, diz.
O TST entendeu que a concessão de um serviço público não é atividade econômica, mas forma de execução. “O objeto da concessão é que constitui a atividade econômica da concessionária, e não a modalidade do contrato firmado com o Poder Público”, diz a sentença.