TSE remove vídeo fake de Bolsonaro sobre fraude nas urnas

 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o YouTube e o Facebook retirem de suas plataformas vídeo em que Jair Bolsonaro (PSL), fala de uma possibilidade “concreta” de perder a eleição para o adversário do PT, Fernando Haddad, por fraude nas urnas eletrônicas.

O vídeo fake news postado nas redes pelo próprio Bolsonaro, foi gravado ao vivo no dia 16 de setembro, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde ele estava internado, 10 dias após o atentado a faca de que foi alvo em Juiz de Fora (MG). Naquele período, Haddad já havia sido oficializado como candidato e está em plena ascensão nas pesquisas de intenção de voto.

A decisão atende um pedido feito pela coligação de Haddad ao TSE, que por 6 votos a 1, acolheu a representação pela retirada dos vídeos dos sites, mas também outras 53 replicações postadas por usuários nas duas redes sociais.

No vídeo, Bolsonaro ataca Haddad e diz que, se eleito, o petista concederia indulto para soltar da prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fato desmentido diversas vezes pelo próprio candidato e por Lula, que reafirmou sua inocência e disse que recorria até as últimas instâncias para provar a ilegalidade de sua condenação e prisão

Em outro trecho, Bolsonaro fez críticas à urna eletrônica e disse que poderia perder a disputa por causa de fraudes, mas ele não aponta como se daria tal fato, apenas acusa.

"A grande preocupação não é perder no voto, é perder na fraude. Então, essa possibilidade de fraude no segundo turno, talvez até no primeiro, é concreta", afirmou.

A maioria entendeu que as críticas às urnas representaram um ataque à Justiça Eleitoral. Os ministros também lembraram que resolução do próprio TSE diz que não será tolerada propaganda que “atingir órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública”.

“Esta afirmação de que a possibilidade de fraude é concreta desborda da limitação da crítica e adentra no campo da agressão e da honorabilidade da Justiça Eleitoral”, disse, em seu voto, o ministro Edson Fachin, primeiro a votar em favor da remoção dos vídeos.

“Onde não há limite, não há liberdade. Onde tudo é possível, a rigor, nada fica possível”, completou o ministro.

Acompanharam o voto de Fachin os ministros Alexandre de Moraes, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Rosa Weber.

"Críticas são legitimas, vivemos, graças a Deus, em um Estado Democrático de Direito. Agora, críticas que buscam fragilizar a Justiça Eleitoral e, sobretudo, buscam retirar-lhe a credibilidade junto à população, hão de encontrar limites”, disse Rosa Weber, que preside o TSE.