Flávio Dino: Estamos num processo de ilegalidade incontrolável

O Portal Vermelho publica entrevista do governador Flávio Dino, do Maranhão, à revista IstoÉ. O governador maranhense fala sobre o risco de desmandos de Jair Bolsonaro contra os governos estaduais do Nordeste, onde o presidente tem forte oposição; sobre as ameaças ao estado democrático de direito; as agressões ao meio-ambiente e à Amazônia, o acordo sobre a Base de Alcântara e a indicação de seu nome para a eleição presidencial de 2022.

Flávio Dino

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), tem se mostrado um político consistente, conciliador e também bastante crítico em relação aos movimentos do governo de Jair Bolsonaro. Ele está em seu segundo mandato (foi eleito nas últimas eleições no primeiro turno com 60% dos votos) e planeja novos voos em escala nacional. No mês passado, numa reunião com Bolsonaro, seus ministros e os nove governadores dos estados amazônicos para discutir soluções para a crise ambiental, ele foi voz discordante em relação ao discurso governista, que tentava minimizar os incêndios na floresta. Também vem se consolidando como uma liderança federalista no Nordeste e potencial candidato da esquerda nas eleições de 2022. Para Dino, o federalismo será um grande limitador natural do poder do presidente Jair Bolsonaro. “Essa articulação institucional dos governadores é uma tendência positiva do federalismo brasileiro”, disse em entrevista à ISTOÉ. “É a diferenciação de pontos de vista que ajuda o Brasil. Quanto mais discussão houver, de modo livre e democrático, melhor para o País.”

O Nordeste se configurou como uma região de natural oposição por causa dos resultados eleitorais em favor da esquerda. Os estados nordestinos se unirão contra eventuais desmandos do governo federal?

Há um espírito de muita unidade na ação política e administrativa do Nordeste sobre diversos temas, sobretudo na busca de investimentos públicos e privados em favor dos nove estados da região. Essa articulação institucional dos governadores é uma tendência positiva do federalismo brasileiro. Isso se verifica em outras regiões também. Recentemente o consórcio Amazônia Legal teve um papel importante nessa interlocução com o governo federal em relação à gravíssima crise ambiental. Acho que é a diferenciação de pontos de vista que ajuda o Brasil. Quanto mais discussão houver, de modo livre e democrático, melhor para o País. A política não deve ser encarada sob a lógica do inimigo e sim sob uma perspectiva pluralista.

Há algum tipo de retaliação aos estados do Nordeste? Existe essa possibilidade?

Até aqui, nós temos, em relação a temas da vida brasileira, muito belicismo retórico, muita busca por parte dos setores mais extremistas da política brasileira pela perenização de conflitos. A nossa perspectiva é diferente, segue o caminho do diálogo. Não buscamos a confrontação permanente com o governo federal, buscamos expressar livremente nossos pontos de vista e que eles sejam ouvidos em favor dos nossos estados, em favor da própria retomada do desenvolvimento do Brasil. Por isso mesmo, na medida em que nossa posição é ponderada, espero que não haja essa ideia de retaliações. Até aqui não houve nada que possa ser assim qualificado do ponto de vista prático, administrativo e de gestão.

O federalismo em si pode ser um fator de limitação de eventuais desmandos do governo Bolsonaro?

A forma federativa de estado tem essa virtude, acaba sendo um mecanismo de controle recíproco, uma espécie de balanceador na repartição de competências entre os entes federados. Entre tantas virtudes, o federalismo, num País de dimensão continental, traz freios e contrapesos em relação a diversas esferas. Por isso, a forma federativa do Estado é uma cláusula pétrea da Constituição, nos termos do artigo 60, parágrafo 4°. E acho que essa conjuntura atual que o Brasil vive mostra a importância de você ter governantes com visões diferentes para que haja dinamismo na vida institucional do País. O pensamento único seria uma tragédia, além de ser obviamente ditatorial.

O senhor vê riscos à democracia?

Certamente que sim, infelizmente. Há um apego por parte de alguns setores extremistas a uma retórica de extermínio de posições políticas divergentes. Há um apego à agressividade, ao belicismo, a uma lógica de confrontação cotidiana. Isso é uma ameaça. É aquela história: uma faísca, uma fagulha, pode se transformar num grande incêndio. Essas fagulhas geradas todos os dias pela lógica destrutiva podem levar a que setores da sociedade brasileira sejam galvanizados por pensamentos ditatoriais.

Temos visto incêndios de verdade acontecendo na Amazônia Legal. Como o governo federal vem administrando essa crise?

Infelizmente, no início, administrou muito mal porque em vez de agir ficou procurando inimigos e semeando dissensões e isso acabou sendo na prática uma tática de ocultação dos reais problemas. Houve muita demora na resposta efetiva, que era mobilizar esforços para combater os incêndios gravíssimos que estavam acontecendo e que continuam a acontecer, agora em menor escala. Depois desse momento inicial, o governo federal tomou uma atitude correta, que foi o envolvimento das Forças Armadas em apoio aos esforços estaduais, conduzidos pelo Corpo de Bombeiros. Nós precisamos agora de um passo adiante. Além do enfrentamento de uma situação de emergência , é preciso alocar recursos para políticas públicas que possam prevenir a ocorrência de outros eventos dessa natureza.

O discurso do presidente Bolsonaro estimulou esse tipo de ação destrutiva da floresta?

Há uma lógica de vale tudo em alguns setores da vida brasileira que acaba induzindo um processo de ilegalidade incontrolável. Nessa temática ambiental isso foi nítido ao longo dos últimos anos, sobretudo desde a campanha eleitoral. Discursos anti-ambientalistas foram sendo reverberados e se transformaram em estímulo a uma ideia de que não havia mais lei, de que era uma espécie de faroeste ambiental em que tudo poderia ser feito. Precisamos nesse momento fazer um chamado à legalidade, temos a necessidade do desenvolvimento de atividades produtivas em todo o Brasil, porém nos termos da lei, respeitando a legislação ambiental.

O senhor está fazendo um chamamento às forças progressistas. O que isso significa?

Nós temos uma situação política no Brasil bastante difícil, marcada por retrocessos econômicos e sociais e precisamos ter uma responsabilidade elevada, já que o tamanho do problema é elevado. A responsabilidade das forças políticas do campo nacional popular é buscar a máxima unidade possível, já nas eleições municipais, para que possamos oferecer alternativas à população. O desgaste do governo Bolsonaro aumenta, mas isso não basta. É preciso que a população enxergue alternativas concretas de melhoria das condições de vida. Temos a eleição de 2020, que pode funcionar como a eleição de 1974 funcionou no regime militar. Naquela ocasião houve uma ampla unidade em torno de candidaturas ao Senado do MDB e isso resultou numa forte derrota do partido que sustentava a ditadura militar (Arena).

Mas a oposição agora parece muito perdida.

Acho que em razão desses cinco anos difíceis que atravessamos, desde 2013, com uma sucessão de revezes, houve uma perda de rumo e, às vezes, uma paralisia acerca de como conduzir a abordagem política dos problemas nacionais. É preciso retomar o rumo com um programa claro, progressista e sem sectarismo, em que haja abertura para o diálogo e alianças com amplos setores políticos independentemente de suas posições pretéritas. Não dá, por exemplo, para imaginar que vamos obter vitórias eleitorais no futuro observando, por exemplo, a posição de A ou B em relação ao impeachment da ex-presidente Dilma.

O senhor pensa em se candidatar à Presidência em 2022, encabeçando uma frente de esquerda?

Nós temos um conjunto de lideranças no campo progressista bastante bom. Lideranças de altíssima importância, de grande envergadura e experiência, que podem nos representar. O que eu tenho insistido é que é preciso construir pontes, alianças e diálogo entre essas lideranças para permitir um ambiente de unidade ampla em 2020, sobretudo em 2022. Essa tem sido minha participação. Posso participar diretamente ou não. Na verdade, outros me colocam como potencial candidato. Digo que concordo. Minha atitude é essa, se for para participar, estou à disposição.

Houve um encontro do senhor com o ex-presidente José Sarney. Como se deu essa aproximação?

O ex-presidente José Sarney é nosso adversário regional, mas também uma liderança política importante no Brasil. Na medida em que prego a busca de ampla interlocução, inclusive, em direção ao centro político, ao pensamento liberal no Brasil, é claro que, por dever de coerência, eu teria de dar uma demonstração prática de que não é em razão de contradições efetivamente existentes que você deve sacrificar o principal. Sem que haja qualquer tipo de acordo regional, porque não houve, de fato, nem da parte dele, nem da minha parte, mantivemos e manteremos um bom diálogo a respeito dos temas nacionais. Esse é o caminho certo.

E o destino da Base de Alcântara? Como vê o acordo que está se desenhando com os EUA?

Agrada-me mais a perspectiva de um programa aeroespacial brasileiro, próprio, temos de continuar a buscar isso. Mas, numa fase de transição, podemos alugar a base para lançamentos de outros países. É assim que vejo esse acordo com os EUA. Não é um acordo de entrega da base, se fosse isso eu seria o primeiro a me opor. É um acordo para que Alcântara possa receber lançamentos de artefatos de muitos países. E caso se revele nocivo aos interesses nacionais, basta o Brasil rescindi-lo unilateralmente. Acho que uma tentativa pode ser feita, sempre com a defesa da soberania nacional e dos interesses das populações tradicionais.

Mas os americanos não pretendem transferir tecnologia alguma para o Brasil em troca do uso da base.

Sim, infelizmente não, e, como eu disse, o Brasil deve continuar a desenvolver a sua própria tecnologia. Não há nada no acordo que impeça que o Brasil faça isso. Há um esforço de décadas, de muitas gerações de cientistas brasileiros que deve prosseguir para que amanhã a gente não precise alugar a base para nenhuma empresa ou país.

O senhor aconselhou o presidente a evitar incidentes internacionais. A atual relação internacional conturbada pode prejudicar o Brasil?

O isolamento internacional nunca é bom em um País que necessita de fluxos comerciais, de intercâmbios de diversas naturezas com outras nações. Não pode haver uma posição de ruptura de diálogo como agora, porque isso pode levar a sanções institucionais por parte de organismos internacionais e sanções difusas, como uma espécie de má vontade com o Brasil. Produtores brasileiros podem ser discriminados e produtos brasileiros, boicotados.