"A saída para a crise é a mudança"

Íntegra do documento da Comissão Política
Nacional do PCdoB, aprovado em 24 de junho

O Brasil vive, desde maio, nova crise financeira, que se desdobrou nas últimas semanas em grave crise cambial, com a moeda brasileira sofrendo uma perturbadora seqüência de desvalorização, acompanhada de fuga de divisas. As reservas recuaram para 28 bilhões de dólares e o governo recorreu mais uma vez ao FMI como seu avalista e para garantir empréstimos de até 10 bilhões de dólares para "acalmar o mercado". A crise, porém, não se atenuou. O denominado risco-Brasil, medido pelas agências de consultoria financeira internacionais, atingiu o patamar de segundo maior do mundo, suplantado somente pelo risco de uma Argentina em colapso.

Na verdade, o Brasil se encontra diante de uma renegociação da dívida pública imposta pelos grandes credores e especuladores que exigem o encurtamento do prazo dos títulos, proteção cambial, venda de dólares e prorrogação do acordo com o FMI. Até agora, foram atendidos em todas as suas demandas. O governo FHC tornou-se ainda mais prisioneiro dos círculos dos grandes agentes financeiros transnacionais.

Mais: os insaciáveis donos das finanças, em parceria com o governo FHC, se movimentam no sentido de montar a todo custo uma blindagem dos seus interesses. Querem impor a sua política econômica, suas metas e seu modo de "contrato social" aos candidatos da oposição, sobretudo a Luiz Inácio Lula da Silva, líder nas pesquisas de opinião. Para eles, a mudança é proibida. O candidato do Planalto, José Serra, reafirmando com quem está realmente comprometido, disse que manterá no seu governo o atual presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e firmou compromisso de prorrogar o acordo com o FMI.

Desde o seu 10º Congresso em dezembro de 2001, o Partido Comunista do Brasil já afirma que a causa da crise financeira reside no aprofundamento da dependência do país, na sua crescente vulnerabilidade externa e, mais precisamente, na necessidade de financiamento do elevado déficit do balanço de pagamentos, agora agravado pela crescente dificuldade para captação de capitais externos em montante suficiente para saldar o conjunto das despesas do serviço da dívida, remessa de lucros e dividendos. Tal situação objetiva é que permite ao movimento especulativo - próprio do capitalismo neoliberal contemporâneo - pescar em águas turvas, complicando mais a crise em curso.

A responsabilidade pela crise atual, que se inter-relaciona com as anteriores, é do governo de Fernando Henrique, que aplica exemplarmente a "lição de casa"

ditada pela oligarquia financeira internacional e se subordina, desde o inicio de seu mandato, aos preceitos do conhecido "Consenso de Washington". Portanto não tem fundamento a insinuação, muito menos a afirmativa, de que a oposição é responsável pelo profundo impasse a que os setores políticos dominantes levaram o país.

Para a solução do impasse brasileiro da dependência, do estancamento econômico, do desemprego e da pobreza crescentes, da guerra social que se estende, do autoritarismo do governo, é preciso um novo projeto programático. Projeto que seja expressão da defesa do Brasil, da democracia e dos diretos sociais, base de um novo governo que reúna todas as forças políticas e sociais interessadas em outro rumo para o país.

O povo quer mudança verdadeira. Cresce o clamor por um novo caminho para o Brasil. A manutenção do rumo atual, como pretendem as forças neoliberais continuístas, encaminhará o país para o colapso. Somente a coalizão de novas forças políticas realmente comprometidas com a mudança, com ampla base popular e apoio das organizações democráticas da sociedade - que vai se expressando na candidatura a presidente da República de Luiz Inácio Lula da Silva e se amplia com a candidatura a vice-presidente de José Alencar - será capaz de tornar realidade o empreendimento mudancista.

O PCdoB considera que para aplicação do programa de mudança pelo novo governo, em face das pesadas restrições internas e externas que estão presentes, é preciso um período de transição no qual não cabem medidas voluntaristas ou apressadas. As premissas da transição ao novo programa devem ser criteriosas, mas não impeditivas do caminho da mudança. Entretanto, não cabe às forças que não são governo detalhar desde já medidas e plano de transição, porque a realidade econômica e política está em evolução constante e as suas responsabilidades não se confundem com as do governo constituído. O governo FHC é responsável pela crise de confiança instalada na situação econômica.

Unamo-nos em torno do programa de mudança para defesa do Brasil, da reconstrução nacional e democrática e fortaleçamos e ampliemos a coalizão dos Partidos que têm como centro as candidaturas de Luis Inácio Lula da Silva e de José Alencar.

São Paulo, 24 de junho de 2002.

Comissão Política do Partido Comunista do Brasil