UM PARTIDO COMUNISTA DE MASSAS, ESTRUTURADO PELAS BASES, SOBRETUDO ENTRE OS TRABALHADORES, UNIDO E COESO A PARTIR DE DIREÇÕES CONSOLIDADAS EM ESPECIAL NOS MAIORES MUNICÍPIOS, COM INTENSO PROTAGONISMO POLÍTICO NA LUTA DOS TRABALHADORES E DO POVO.

INTRODUÇÃO

Com a viragem do quadro político brasileiro, oriunda da vitória eleitoral em 2002, o Partido Comunista do Brasil é alçado a novo e mais elevado patamar de responsabilidades políticas perante o povo e a nação. A resolução da 9^a Conferência Nacional, de junho de 2003, sintetiza a consciência dos comunistas com respeito a isso, e traça as linhas para empreender em condições mais favoráveis o fortalecimento do PCdoB.

Ao implementar as orientações da 9^a Conferência impõe-se recolher lições da experiência sistematizada de nossa trajetória de construção partidária. A essência dessa experiência indica que se trata de um processo de caráter perene e duradouro, características decorrentes do próprio propósito político do PCdoB que é a luta pelo socialismo. As tarefas da construção partidária são condicionadas pelo grau de amadurecimento da luta de classes no país, e pelo grau de amadurecimento político, ideológico e organizativo da corrente comunista. Isso assume caráter menos ou mais prolongado para superar determinadas etapas e construir mudanças de qualidade.

Com o novo impulso que se verifica na vida política brasileira e sua extensão à vida partidária em todos os setores de atividades, notadamente a participação em alto escalão do governo central, o PCdoB ingressa na esfera da alta política do país, sua embarcação está em alto mar. Isto constitui poderosa alavanca para o fortalecimento e melhor estruturação do PCdoB e confirma, de fato, que se abre uma nova etapa de acumulação estratégica de forças destinada a se transformar numa dessas mudanças de qualidade.

A condição para isso será superar condicionamentos objetivos e subjetivos da etapa anterior, enfrentar as defasagens verificadas e preparar-se para enfrentar novos problemas, dinamicamente repostos num Partido de maior porte e complexidade de ação. Em suma, lutar pelo papel do Partido e de seu projeto político, combater as pressões tendentes a rebaixar seu papel estratégico.

Essa luta emana da linha apontada na 9^a Conferência, que recolheu os ensinamentos concentrados do 8^o, 9^o, e 10^o Congressos. Vistos de conjunto, eles constroem o pensamento político que está na base da vitória alcançada em 2002 e nisso reside uma das experiências mais consolidadas da trajetória de construção partidária, a de ter a política no posto de comando. Mas eles historiam também a trajetória pela construção de um pensamento de Partido consentâneo com os desafios políticos e os tempos contemporâneos.

O 8^o Congresso foi fundamental para que hoje se possa ingressar em nova etapa de forças do Partido. Nele se reafirmou o caráter e a identidade dos comunistas, assegurando o sentido de permanência. A crise do marxismo e do socialismo posta em evidência com a queda do Leste encontrou firmes convicções sobre a necessidade de perseverar na construção do instrumento fundamental para a luta pelo socialismo – o Partido Comunista. Ao mesmo tempo, pôs em questionamento uma determinada visão modelada do socialismo e da própria organização do Partido. A dialética de renovação e permanência frutificou, levando a um novo Programa Socialista aprovado em 1995, e a um ingente e prolongado esforço de atualização de concepções e práticas de Partido, vigente até hoje.

Coube ao 9^o Congresso, com o Partido já vivendo uma expansão notória, cunhar a expressão “Partido Comunista de princípios,  revolucionário, de feições modernas”, presente politicamente como um Partido de porte médio no cenário brasileiro. Partido capaz de realizar a grande política destinada a mudar os rumos do país, Partido de lutas, mas também disposto a assumir responsabilidades de governo, se se criam as condições para isso. Significou avançar no fator renovação. Seu corolário foi aprimorar a concepção da construção do Partido integrando os planos político, ideológico e organizativo, reconhecendo a existência de um descompasso ideológico (convicções, unidade, disciplina) e organizativo (falta de vida organizada nas bases). As conseqüências foram quatro planos nacionais de estruturação partidária, destinados a cuidar mais e melhor do Partido e superar o espontaneísmo na construção partidária.

O 10^o congresso preparou diretamente as bases da vitória eleitoral de 2002. Às vésperas dessa possibilidade histórica, progrediu a expansão partidária e prosseguiu o esforço por superar defasagens. Nele afirmou-se a crítica aos fenômenos negativos da vida partidária, à qualidade do trabalho de direção na esfera ideológica e se apontou, também, a necessidade de encontrar formas mais consentâneas de ligar o Partido à ação política de massas e ao proletariado. Fazia-se mais evidente a exigência de atualizar o pensamento de Partido, seu papel, funções, feições e formas organizativas.

Hoje, estrategicamente, a luta pela estruturação partidária precisa alcançar novo patamar. Exige-se uma nova consciência dos membros do Partido e de todas as suas organizações com respeito à centralidade de ser posta na ordem do dia uma linha política avançada para essa estruturação, desenvolvê-la e consolidá-la de alto a baixo no Partido. Essa linha de concentra e concretiza em torno dos seguintes pontos:

1. APREENDER A LINHA FUNDAMENTAL DA 9ª CONFERÊNCIA NACIONAL

A assimilação e a justa aplicação das orientações políticas da 9^a Conferência é o centro das possibilidades de êxito do Partido Comunista do Brasil para a nova etapa que se abre.

A 9^a Conferência desenvolve o pensamento político do Partido para as novas condições de luta no país. Dá nova e maior abrangência à idéia de uma política ampla – unir forças políticas e sociais vastas –, que vai à raiz dos problemas da atualidade – superar o modelo neoliberal e sustentar a bandeira do desenvolvimento, com soberania e maiores direitos sociais -, e que seja ao mesmo tempo flexível.  Em síntese, uma política com firmeza de propósitos e flexibilidade quanto aos caminhos de persegui-los.

A transição brasileira em curso vai acirrar o processo político e exigir elevados embates, sob a forma de intensa luta de idéias, luta política e social, mobilização de massas. Nesse curso, as eleições também surgem como espaço político irrecusável, que concentra a cada dois anos a politização e disputa do povo brasileiro. Nesse cenário, a tática do Partido tem o sentido de abordar embates mais elevados, aproximar as questões estratégicas vinculadas ao seu Programa Socialista.

Com essa concepção, o Partido pôs como centro da atual etapa da luta política a questão do êxito do governo Lula na condução das mudanças reclamadas pelo país. Formamos na primeira linha entre os construtores dessa vitória, coroando uma prolongada luta política, teórica e ideológica para fazer compreender as exigências de aliança de amplas forças e a centralidade de um projeto nacional para dar rumo à luta dos brasileiros. É com base nisso que o PCdoB ocupa seu lugar próprio na política em nosso país, lugar derivado de nosso pensamento político próprio, original, que demarca nossa fisionomia e ação no cenário nacional.

A opção fundamental do PCdoB foi não se furtar ao desafio de atuar dentro e fora do governo para fazer frente à questão essencial do tempo presente, a do desenvolvimento brasileiro com distribuição de renda, superando o modelo neoliberal, e abrir caminho para transformações de maior monta na sociedade brasileira. A política do PCdoB é a ferramenta destacada para maior protagonismo na luta dos trabalhadores e de todo o povo, concebida não apenas como uma atuação crítica mas também propositiva, correspondendo ao desafio que nos foi posto nas mãos pela confiança de 52 milhões de eleitores de Lula em 2002.

Tal tática possibilita e exige pôr na ordem do dia simultaneamente o fortalecimento do PCdoB em novo grau, a partir de um impulso renovado de crescimento e estruturação do Partido. Para isso, a 9^a Conferência, ao lado de  fundamentar e afirmar a necessidade de pôr a política no comando, como o mais destacado instrumento de intervenção do Partido, aponta a necessidade de pôr como objeto da acumulação de forças a construção da hegemonia política e ideológica no âmbito das forças avançadas, recuperando essa rica categoria leninista, como antídoto ao pragmatismo e imediatismo na construção partidária. Em decorrência disso, propõe definir com maior acuidade o projeto político do Partido, referência para a sua acumulação de forças, visibilidade e independência. Aponta para o reforço dos laços com os movimentos sociais, em primeiro lugar do movimento operário, repondo a compreensão da relação espontaneidade-consciência no movimento transformador, em diálogo crítico com o espontaneísmo e confronto com a estratégia política dos movimentos. Compreende tal exigência como antídoto ao burocratismo e para equilibrar a tendência de crescente institucionalização da luta política no país. Por fim, indica a concepção organizativa de um PC de massas, essencial para o Partido incorporar em suas fileiras novos e extensos contingentes militantes. Com base na experiência real do Partido, isso implica  a necessidade de renovar visões sobre o perfil e caráter de militância, perfil e caráter das organizações partidárias, a vida dos comitês,  a unidade e disciplina no Partido, e aspectos cruciais de política de quadros.

Enfim, tais rumos e desafios estão diretamente ligados à consecução do projeto político do PCdoB na atualidade.

2. IMPLEMENTAR LINHAS RENOVADAS PARA A ACUMULAÇÃO DE FORÇAS NO RUMO DE UM PC DE MASSAS

Antigos condicionamentos da construção partidária podem ser superados a partir da nova realidade, e novas energias podem ser postas em ação para fortalecer o PCdoB. Em síntese, cinco eixos centrais expressam a renovação de linhas de acumulação de forças na atual etapa, manifestados no consenso construído na 9^a. Conferência.

Em primeiro lugar, pôr a política no comando. Abre-se uma luta de proporções históricas para tornar vitoriosa a orientação política traçada na 9^a Conferência. O PCdoB precisa assegurar o seu lugar político determinado, a partir de seu pensamento político próprio, que precisa ser assimilado em profundidade e desenvolvido nos marcos de cada realidade política concreta. Também em cada Estado, município e base esse espaço político próprio  precisa ser construído, em compasso com o maior domínio da realidade local, para conferir maior protagonismo e dimensão de massa mais ampla à atuação do Partido.

Em segundo lugar, empenhar maior energia em participar da luta por um movimento de idéias avançadas, qualificando o papel do Partido, de suas organizações, quadros e militantes para a luta de idéias, a fim de conferir maior confiança nos rumos estratégicos da luta por um Brasil desenvolvido, soberano e socialmente justo. Esforçar-se por desenvolver e difundir a teoria marxista, buscando constituir uma corrente socialista nas parcelas avançadas da sociedade. A âncora essencial para essa luta está no projeto socialista defendido pelo Partido, e que precisa ser desenvolvido, em correlação com a crise estrutural de nosso país.

Em terceiro lugar, urge ampliar a base eleitoral do PCdoB. A luta eleitoral no país representa um vetor avançado das disputas políticas e dos caminhos para fazer vingar a alternativa pela qual se batem os trabalhadores e o povo e,  a cada dois anos, mobiliza o povo e exige enormes esforços dos comunistas. O Partido precisa assimilar a necessidade de não considerar eleições nem como fim em si mesmas, nem como um estorvo. São uma forma de luta indispensável para se relacionar com o povo. Como nas demais, implica estruturar o Partido na própria batalha e atuar estruturadamente no seu transcurso, compreendendo os candidatos como poderosos instrumentos para o objetivo não só de conquista eleitoral, mas simultaneamente de fortalecimento da estrutura partidária.

Em quarto lugar, base central para esse esforço político, é o de mergulhar os comunistas na complexa dinâmica da realidade social brasileira, na vida dos trabalhadores e do povo, em particular dos movimentos sociais, como componente tático e estratégico fundamental para construir uma hegemonia de forças avançadas no processo de luta política de classes em curso no país.

Em quinto lugar, intensificar o aproveitamento da participação institucional e adequar a utilização dos espaços institucionais ocupados pelos comunistas para empreender o reforço da atuação política própria, da sua fisionomia perante a sociedade e da maior pujança do Partido.

Essa síntese encerra em si os desafios de coordenar e integrar esses movimentos, num esforço persistente, como alavancas para caminhar rumo a um Partido Comunista amplo, numeroso e de massas.

3. ASSEGURAR O PRINCÍPIO DO CENTRALISMO DEMOCRÁTICO

Uma essência da experiência comunista é a necessidade de sua unidade. A força do Partido Comunista reside em sua unidade. Divisão não leva ao crescimento; dividido em tendências e frações não se constitui uma organização política forte e vigorosa.

Ao trilhar o rumo por uma concepção organizativa de um Partido Comunista de massas, novos fenômenos deverão ser enfrentados na vida partidária, que se faz mais complexa. Mais complexa se faz, em conseqüência, a construção permanente da unidade das fileiras comunistas através do amplo debate de idéias.

A etapa que se abre, nos marcos de uma viragem política no país, exige alcançar maior coesão na atuação das fileiras partidárias com respeito à orientação da 9^a Conferência. A coesão implica confiança e unidade. A confiança não é imposta, mas construída com labor e perseverança, com a persuasão paciente, a discussão e o aprofundamento crítico em torno da orientação política emanada dos órgãos de direção, a comprovação do acerto dessa orientação, de sua justeza pela experiência prática dos militantes e do próprio movimento social, e o controle crítico e coletivo de seus resultados.

A unidade, por sua vez, é fruto desse mesmo esforço de construção persuasiva. Mas ela se apóia em normas e regras democráticas e institucionalizadas na vida partidária, tendo por base seu Estatuto, ancorado em concepções leninistas. A viga mestra dessa concepção é o centralismo democrático, princípio organizativo que expressa a idéia de uma única ideologia amalgamando o Partido, da necessidade de unidade de ação uma vez decidido coletivamente o  rumo a seguir. Tal princípio implica um único centro de direção para todo o Partido, assentado na consulta democrática a todo o coletivo, subordinando a opinião da minoria à da maioria, as organizações inferiores às organizações superiores de direção. Em síntese, assegura os mecanismos do debate livre no interior do Partido sobre as questões em pauta, da decisão democrática sobre o rumo coletivo a seguir, da aplicação judiciosa do que foi decidido pela maioria.

Ao ingressar nesta nova etapa de sua construção, repõe-se como nunca, no centro da contenda estratégica da luta dos comunistas, o sentido de permanência de um Partido de princípios, classista, marxista-leninista, reafirmados desde o 8^o Congresso. Por isso, eleva-se a necessidade de combater tendências a relativizar o princípio do centralismo democrático, ao mesmo tempo em que se combate os desvios, erros e estigmas que se constituíram sobre ele, para desaprisioná-lo de uma compreensão reducionista e práticas burocráticas, e resgatar seu papel de princípio ativo que permite forjar unidade dos comunistas com base na consciência avançada de seus militantes.

Por isso, na nova etapa que se abre, segue o esforço por assegurar a aplicação do centralismo democrático como base para a nova força a ser alcançada pelo Partido.

4. DESENVOLVER E APRIMORAR A INSTITUCIONALIDADE PARTIDÁRIA

A atuação de um PC de massas, extenso e numeroso, presente em esferas mais amplas e complexas da vida nacional, gera um ambiente naturalmente mais prenhe de conflitualidade em sua vida interna. Eleva-se a outro patamar de exigências a luta por manter o caráter e características da vida partidária.

A concepção leninista que rege a construção do PCdoB, expressa em Estatuto enquanto lei fundamental da vida interna, desdobra-se em normas, regimentos e mesmo regras de conduta que lhes dão vigor e substância. Estes são os instrumentos para regular o caráter democrático e participativo para toda a militância. Sendo pouco desenvolvidos esses instrumentos, se eles respondem com pouca precisão aos fenômenos da vida interna, entrava-se a dinâmica partidária e resulta pouco transparente o caráter essencialmente democrático do Partido.

É preciso assegurar integral legalidade e transparência na vida partidária, indispensável para garantir integralmente o respeito aos direitos e deveres dos militantes e dos organismos de Partido, de todas e quaisquer de suas instâncias. Isso é fator de educação e disciplina dos novos militantes, e fator de coesão da nossa atuação. É ainda um importante componente da melhoria geral dos métodos e estilos da vida partidária, em geral muito variada e até mesmo improvisada, fruto de concepções espontaneístas.

A base para isso é desenvolver a institucionalidade partidária, por meio de normas e regimentos consolidados que reflitam a sistematização de nossa experiência, dando desenvolvimento às leis fixadas no Estatuto. Trata-se de unificar critérios e procedimentos das conferências e vida dos comitês partidários, da eleição dos órgãos e instâncias dirigentes, do funcionamento e direção das bancadas e frações de atuação do Partido nas entidades de massa e nos entes públicos, do controle da atividade do Partido, de seu patrimônio e suas finanças.

Muito ingente hoje é a exigência de responder com precisão e responsabilidade à questão de quem são os efetivos de militantes, quadros, comitês e filiados partidários, fator material de sua força política no país. Os Censos Partidários deverão se transformar numa ferramenta fundamental a cada Conferência ordinária, para dotar as direções de um efetivo conhecimento sobre o Partido e, conseqüentemente, das tarefas de sua construção.

5. QUADROS PARA O NOVO TEMPO

Quadros seguem sendo o tesouro mais precioso do PCdoB, o fator humano principal e decisivo de seu papel e perspectiva. A eles deve se dedicar o melhor dos esforços da ciência e arte de descobrir seu potencial, cultivar sua dedicação à luta em múltiplas facetas, destacar para postos ajustados e desafiadores, formar pelo exemplo e pelo esforço de estudo individual e cursos, emular e promover suas funções com maior afluência, estimular a crítica e autocrítica, planejar, acompanhar e controlar seu desempenho nas suas funções.

A dialética do desenvolvimento do trabalho partidário indica que quanto maior e mais extensas são as fileiras partidárias, mais se exige direções sólidas e coesas. É grande a experiência do PCdoB nesse terreno, comprovando integralmente que sem quadros comunistas formados e dedicados, não se constrói tais direções. A maior parte dessa experiência, entretanto, foi realizada em condições de clandestinidade estrita ou relativa. Nos 19 anos de vida legal, novas experiências foram se acumulando, marcadas ainda em algum grau pela vivência anterior.

Sendo universais os ensinamentos acumulados pelo Partido nesse terreno, uma política de quadros precisa hoje responder mais diretamente à realidade atual, nas características próprias da vida política e social, e ao atual grau de maturação da corrente comunista, às voltas com o desafio de abrir nova etapa estratégica de acumulação de forças do PCdoB.

Com perto de 400 quadros dirigentes muito experientes – à frente do Comitê Central e de Comissões Políticas Estaduais –, que já vão acumulando também alta expressão em diversos terrenos da atividade política e social da vida nacional; mais um milhar de quadros de grande expressão na vida partidária – integrantes dos Comitês Estaduais; e perto de uma dezena de milhar de dirigentes formalmente eleitos pelos Comitês Municipais em todo o país, tem-se um ponto de partida rico e frutífero para dar vazão a uma nova política de quadros.

As linhas apontadas na 9^a Conferência dão a direção desse movimento. Precisam ser desenvolvidas para a elaboração de uma política renovada de quadros, tarefa das mais importantes hoje no terreno da organização. O vetor central de uma política renovada de quadros é sua formação e promoção em maior intensidade. A chave decisiva para isso é ampliar a visão do papel dos quadros, de sua formação e aproveitamento em prol do projeto político do Partido. Ao lado disso, outro vetor é conferir maior afluência ao papel dos quadros, estimulando seu maior protagonismo na vida política, social e cultural do país, e maior alternância de papéis na vida partidária.

Está em pauta renovar visões e práticas estabelecidas, em ampliar a aposta com confiança na capacidade do PCdoB, em expansão, assegurar a formação de nova geração de quadros, advindos de experiências diversas do duro e prolongado aprendizado que fez a geração anterior. O novo e o veterano conviverão em mútuo aprendizado, com generosidade, e essa é a base para ampliar a fileira de quadros necessárias para um PC de massas.

Isso será indispensável para a extensão que alcança a estrutura do PCdoB, que já vive a experiência de implantar centenas de novos comitês municipais a partir de homens e mulheres que farão seu aprendizado no Partido a partir de agora, provindos de outras formações e outras experiências políticas.

6. ESTRUTURAR MAIS E MELHOR O PARTIDO, SUPERANDO AS DEFASAGENS EXISTENTES.

Ao longo de cinco anos, entre 1999 e 2003, o Partido inovou com a introdução de planos nacionais de estruturação, implicando a construção política, ideológica e organizativa. Eles decorreram do diagnóstico da existência de um descompasso ideológico e organizativo, com respeito à influência política da atuação do Partido. Visavam a superar o espontaneísmo na construção partidária e representaram uma consciência mais elevada na luta tenaz e persistente pela construção partidária.

Nesses anos, sob a consigna de “cuidar mais e melhor do Partido”, foram frutíferos esforços, que se estenderam aos comitês partidários mais avançados, incorporando não só as frentes internas de atuação, mas também a ação política e de massas, e melhorando as técnicas de planejamento. Os PEPs incorporaram-se à cena partidária, praticamente já correspondendo aos programas de trabalho das direções eleitas para o período de dois anos.

Entretanto, as defasagens são dinâmicas e vão repondo suas manifestações conforme os desafios que enfrenta o Partido. Hoje, ao lado dos fenômenos já diagnosticados desde o 10^o Congresso, outros se acrescentam. O vigoroso crescimento do Partido, que em 2003 alcançou mais de 30 mil novos filiados, acelera e concentra a tendência de crescimento já verificada anteriormente. O Partido se abriu para fora, tirando benefícios do lugar político que ele hoje ocupa na cena brasileira, estendeu sua presença para perto de 1700 municípios do país e está atuante em praticamente todos os municípios com mais de 100 mil habitantes. Poderá confirmar e até ampliar essa onda de expansão com uma vitória nas eleições de 2004.

Esse impulso reclama aumentar o enfrentamento dos desvios que conduzem a sérias insuficiências na construção partidária – apontados no 10^o Congresso e reiterados na 9^a Conferência –, e também dos novos fenômenos oriundos do vigoroso aporte de novos contingentes militantes, que trazem concepções espontâneas ou estranhas ao Partido, ainda pouco conhecedores que são das características distintivas da atuação na condição de militantes comunistas.

A abordagem desses desafios na nova realidade concreta que vive o Partido exige soldar mais a concepção de estruturação partidária, transformando o tema em pauta política destacada dos comitês partidários. Será preciso aprofundar o esforço em torno dos eixos centrais da estruturação, que sendo perene e duradoura, assume hoje uma forte nova centralidade na vida partidária. Esses eixos devem constituir uma síntese que precisa ser disseminada e assimilada de alto a baixo no Partido, um fundamento de nosso trabalho partidário cotidiano. Eles concentram em si o desafio de combater qualquer tendência ao rebaixamento estratégico do papel do Partido e avançar na maturidade de sua construção. E se expressam por intermédio dos Planos de Estruturação Partidária, instrumento essencial a ser aperfeiçoado e consolidado na cultura política partidária.

6.1. PARTIDO VOLTADO PARA A AÇÃO POLÍTICA:

O Partido mais estruturado não é um fim em si mesmo, mas instrumento para perseguir em nível mais elevado o projeto político transformador do PCdoB, construir sua hegemonia. O Partido avançará a partir do seu maior protagonismo político nas condições mais favoráveis de hoje. Isso pressupõe pôr a política no comando, atuar com larga iniciativa criadora dos militantes e organismos partidários no seio da luta dos trabalhadores e de todo o povo, a partir de uma justa orientação, comprovada na própria experiência de luta. E Impõe maior formulação acerca das formas de organização e luta que o povo brasileiro tem desenvolvido em momentos decisivos da nossa história. Portanto, o esforço de maior e melhor estruturação corre em dois trilhos: a ação política institucional e a ação política de massas, em íntima ligação. Elas se assentam no leito comum de intensa elaboração política que tem por base a luta de idéias travada pelo Partido em prol de seu projeto político.

6.2. AMPLIAR AS FILEIRAS PARTIDÁRIAS DE MODO DIRECIONADO:

Sobre esses dois trilhos, a estruturação partidária precisa superar o espontaneísmo e ser direcionada rumo à base social definidora do êxito de nosso projeto político. Os três eixos desse esforço são: os trabalhadores e trabalhadoras, das cidades e do campo, sobretudo o proletariado das grandes empresas do país; a juventude, sobretudo a juventude trabalhadora e estudantil; a intelectualidade, sobretudo os estratos  científicos, da pesquisa, técnicos e profissionais, do meio artístico e cultural, do meio acadêmico. Em cada um desses eixos, é preciso dimensionar a incorporação das mulheres, com seu crescente papel social e político. Isso precisa ser conscientemente perseguido, com planejamento e iniciativa, de curto e médio prazo. Uma política consolidada de organização para o trabalho operário do Partido deve ser elaborada, à luz das conclusões do Encontro Sindical Nacional de 2001, sistematizando a variada experiência adquirida pelo Partido. No campo, seja nas concentrações de trabalhadores proletarizados, seja nas áreas de conflito fundiário, é preciso sistematizar mais nossa experiência e dar maior apoio ao trabalho na base. A política de organização para a juventude, aplicada pela UJS sob direção do Partido, precisa ser aprimorada, sobretudo para o ainda melhor aproveitamento dos quadros que vão sendo formados na atividade juvenil para que cumpram seu percurso como quadros partidários e para intensificar a presença do Partido nas Universidades. Quanto à intelectualidade, é necessário fazer convergir o trabalho cultural dos comunistas, direto ou no âmbito das organizações de massas, mais a atuação institucional do Partido na área de ciência e tecnologia, nas Universidades, inclusive em estratos do meio militar, e a ação intensificada do Instituto Maurício Grabois em todo o país, para sistematizar uma política de atuação e organização partidária nesse terreno.

6.3. PARTIDO PARA A LUTA, E NA LUTA ESTRUTURAR O PARTIDO:

O Partido em ação significa levar sua política para o meio onde se atua, articulando  e estabelecendo a síntese política entre o movimento real e o projeto do PCdoB. Quer seja ação de massa, gerais ou específicas, quer seja luta política institucional e eleitoral, o imperativo é o de politizar a luta do povo, elevar seu nível de consciência e organização. Para isso não basta estar presente na luta, mas ter uma postura ativa, visando infundir nelas  o protagonismo no rumo do projeto político do Partido.

A forma mais elevada de consciência social é a luta política, e a forma mais elevada e revolucionária de organização é o Partido Comunista. Por isso, na luta, visa-se sempre construir e estruturar o Partido. É o imperativo dos comunistas: o Partido, forte e estruturado, é indispensável ao movimento transformador.

Trata-se de um movimento em duas mãos de direção, indissociáveis na prática avançada dos comunistas. É o que precisa ser assegurado na intensa ligação que têm os comunistas com os trabalhadores e todo o povo. Por isso, as funções de direção do Partido para as frentes de luta de massas não são apenas as de dirigir a luta, mas dirigir efetivamente o Partido na luta e, nelas, fortalecer a estruturação partidária.

6.4. ATUAR EFETIVAMENTE PELAS BASES:

O objetivo permanente da nossa política de estruturação partidária no plano organizativo é construir de fato as Organizações de Base e conferir-lhes estabilidade no funcionamento. É um dos aspectos mais cruciais para maior solidez em nossa organização e atuação entre os trabalhadores e o povo, enfrentar a dispersão e disputa ideológica na luta dos trabalhadores pelo socialismo, própria deste momento histórico da luta de classes. Não se poderá falar efetivamente de um PC de massas extenso sem considerar a essencialidade de sua organização em bases. Elas são fator de fortalecimento da ação política do Partido e potencializadoras do mergulho no movimento social.

As linhas centrais desse esforço consistem em: a) o principal é o de constituir e organizar bases nos locais de trabalho; b) transformar as bases em centros de atividade política, que atuam sobre os problemas candentes da vida dos trabalhadores e de todo o povo, a partir da realidade local; c) lutar por dar vida regular às OBs, como centros de vivência de pessoas avançadas, parte da paisagem local onde se atua; d) desenvolver a multiformidade quanto ao caráter e perfil das bases, respondendo à dinâmica concreta de cada situação militante e realidade sobre a qual se atua.

As OBs são a peça chave da atuação política, de massas e eleitoral. Por isso, devem se transformar paulatinamente no centro de gravidade do trabalho organizativo partidário. Hoje o esforço essencial não é apenas filiar, mas constituir bases estáveis e enraizadas, vinculadas a Comitês Municipais estruturados e também estáveis. O documento “Nenhum militante comunista sem Organização de Base” precisa ser uma consigna permanente na vida partidária. Elas representam um dos dois elos determinantes para pôr em efetivo movimento a militância que ingressa no Partido, capaz de dar tarefas e diretivas de ação a essa militância, ajudá-la em sua formação, mantê-la no Partido e controlar sua atividade.

6.5. ASSEGURAR AS QUATRO ATITUDES BÁSICAS NA VIDA MILITANTE:

A condição de maior estruturação é assegurar quatro atitudes básicas da condição de militante comunista. A luta por forjá-las deve ser compreendida como permanente e prolongada e pressupõe a atitude paciente e perseverante dos dirigentes. Os comunistas devem militar, isto é, pertencer a uma das organizações partidárias, debater e deliberar sobre os rumos a adotar, assumir tarefas e prestar contas dela ao coletivo. Os comunistas devem estudar, ter amor ao saber, para conhecer as opiniões e orientações partidárias e forjar uma concepção larga e avançada de mundo, adquirir conhecimentos e cultura. Os comunistas devem divulgar as orientações do Partido entre as massas, através dos seus órgãos de agitação e propaganda. Os comunistas devem contribuir para sustentar a atividade do Partido, como expressão do compromisso que assumem com sua luta.

Tais atitudes têm um elo em comum: servir à luta dos trabalhadores e de todo o povo. Por isso pressupõe que os militantes se orientem com a política do Partido no seio dos trabalhadores e de todo o povo, levando-a para o seu cotidiano de atuação por intermédio das campanhas de massa do Partido e da obrigatória atuação nas entidades associativas de representação de seu meio ou condição – sindical, juvenil, comunitária, popular, de afirmação de gênero e etnia, de orientação sexual, na questão ambiental, cultural, filantrópica, associativa em geral.

6.6. CONSOLIDAR COMITÊS DO PARTIDO NOS GRANDES MUNICÍPIOS DO PAÍS:

Constituir um sólido sistema de direção é uma chave destacada da estruturação partidária pela base.

Esse esforço tem hoje um foco central na consolidação do papel de Comitês Municipais, em especial nos municípios com mais de 100 mil habitantes, centro decisório da luta política e de massas no país, dando destaque aos municípios com grande concentração fabril. Concentram-se, em 239 municípios, 70% do eleitorado do país e da votação nacional obtida pelo PCdoB em 2002. Sem esses comitês não se estabelecem os laços entre a orientação política ajustada do PCdoB e a militância na base. Eles são o outro elo determinante para pôr em efetivo movimento a militância que ingressa no Partido, por intermédio de bases organizadas. Registramos que apenas 169 Comitês Municipais, perto de 10% do total, possuem tais bases.

Perseguir esse papel exige elevar a compreensão do papel e funcionamento de tais comitês. Em primeiro lugar, o de situar a linha política da 9^a Conferência no ambiente concreto do município, o que pressupõe situar a atuação partidária com base no conhecimento aprofundado da situação econômico-social, política e cultural do município. Em segundo lugar, o de compreender que quanto mais amplo e numeroso é o Partido, mais se necessita de direção firme, coesa, capaz de pôr em movimento unitário o conjunto do Partido. Já é madura a experiência partidária no sentido de que tais direções são uma construção coletiva de todos os comunistas, à base de um projeto político coletivamente formulado. Em terceiro lugar, o aspecto propriamente do papel da direção municipal. Elas não dirigem um coletivo amorfo, mas um coletivo organizado de comunistas. Para cumprir seu papel, portanto, se exige bases partidárias ou comitês distritais, sem o que não se aprofundam os laços com os trabalhadores e o povo onde se travam as relações de conflito social, político, cultural. Ao lado disso, é necessário assimilar que o processo de direção deve inter-relacionar a esfera política, ideológica e organizativa. Uma sem a outra não conduz ao amadurecimento da estruturação partidária. Por isso deve-se fortalecer o caráter orgânico (não apenas organizativo) do trabalho de direção, e melhorar a planificação da atuação, fazendo interagir essas três dimensões. Por último, a composição e funcionamento das direções precisam se adequar às novas exigências postas pelo crescimento, dotando os comitês de efetivas secretarias executivas, capazes de fazer fluir as diretivas emanadas de seus órgãos superiores em todas e cada uma das frentes de atuação.

6.7. ENFRENTAR A FLUTUAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO MILITANTE:

A luta permanente por ativar a participação dos que aderem ao PCdoB, para transformá-los em militantes, exige maiores esforços conscientes. É parte indissociável do processo de fortalecimento do Partido. O instrumento principal hoje para essa luta é conferir estabilidade à vida partidária pelas organizações de base, que representa a rede capaz de reter e ativar os aderentes. Vida que pressupõe ação política e presença na luta do povo; atividades de formação política, teórica, cultural e em valores éticos e morais; medidas organizativas apropriadas para abarcar o contingente militante e refletir com mais precisão as condições mais variadas de graus de compromisso militante.

É um fenômeno próprio e recorrente da tradição política do país a flutuação dos efetivos militantes. De um lado, é resultante da tradição cartorial que decorreu dos controles antidemocráticos exercidos pelo Estado sobre os partidos políticos, impedidos de auto-regularem sua vida interna com base em suas concepções e normas próprias, além dos largos períodos de completa ausência de liberdade de organização partidária. De outro, reflete a tradição movimentista e pouco orgânica do movimento popular e social no país, que influencia as organizações políticas. Na realidade atual, de dispersão ideológica na luta dos trabalhadores pelo socialismo, afeta-se a perspectiva militante transformadora, e com isso também se afeta a estabilidade das fileiras partidárias. Reflexo de conjunto dessa realidade é a existência de uma militância conjuntural, sazonal, irregular ou inconstante. Os esforços que a direção tem feito para incluir os militantes em uma Organização de Base partidária vêm resultando ainda em índices inferiores a 40% do total de efetivos que participaram das Conferências de 2003.

O Partido hoje contabiliza cerca de 200 mil aderentes, na condição de filiados registrados em cartórios eleitorais em todo o país. Devido a suas concepções leninistas, contabiliza 60 mil militantes, isto é, filiados efetivamente mobilizados pelas conferências partidárias de 2003, com atuação em graus variados. A militância vem sendo cadastrada a cada dois anos, em cada processo de Conferência.

O Partido já tem um fluxo de crescimento há vários anos. Em 2003, esse fluxo intensificou-se e concentrou-se mais. Deverá permanecer e até se ampliar. A questão central é que – repita-se - não basta filiar –este não é mais o gargalo -, mas reter tais filiados, ativá-los, formá-los, dar-lhes tarefas e diretivas, educá-los para os quatro princípios básicos de todo militante, para que se integrem ao grande esforço organizado da luta por mudar o país. Isso não ocorre sem o trabalho dedicado de Organizações de Base, que sejam estáveis, isto é, com funcionamento regular, para incorporar mais e mais militantes, com métodos e estilos de trabalho próprios da tradição de nosso povo. As direções partidárias terão igualmente que renovar seu repertório de métodos e estilos de trabalho adequados a um Partido Comunista de massas, pautado pela atitude pedagógica, persuasiva, firme e consciente, respeitando os diferentes níveis de consciência dos militantes. O Partido, que se abriu para fora, deve se abrir também para dentro, saber lidar com essas formas variadas de militância, adequar sua vida interna para aproveitar todo esse potencial que emana da luta popular e que busca o PCdoB. Faz isso sem abrir mão de suas concepções e normas, mas renovando o repertório de trabalho ideológico e de organização, para dar conta dessa nova potencialidade.

6.8. GARANTIR EM BASES POLÍTICAS A SUSTENTAÇÃO MATERIAL DO PARTIDO:

As novas esferas de responsabilidades assumidas pelo PCdoB tornam defasados os esforços dedicados ao trabalho de sustentação material. O fortalecimento atual do Partido pode beneficiar nova consciência desse desafio, ou será entravado se não for superado. O avanço nesse terreno implica em assimilar mais agudamente que a sustentação material tem na política o vetor dominante, e na combinação de fontes sua base de apoio.

A política atual do PCdoB tem bases sociais amplas, definidas pela união de amplas forças por um projeto nacional-desenvolvimentista, de caráter democrático, portanto voltado à melhoria da situação de vida dos trabalhadores, com distribuição de renda.

Tendo por principais interessados os trabalhadores em geral, e as largas camadas do povo brasileiro às voltas com estagnação de renda, desemprego e miséria, esse projeto interessa também a forças sociais empreendedoras – parcelas do empresariado, setores profissionais e técnicos, camadas médias. Será fruto desse amplo relacionamento, estabelecendo relações de compromisso e confiança na luta pela mudança do modelo econômico, que se deve realizar um amplo esforço por sustentar a atividade e luta do Partido. Isso implica em pôr a preocupação com finanças na esfera do esforço de direção política, em transformar a questão num importante elemento do trabalho de direção executiva.

Sendo central, esse vetor não é exclusivo. Os objetivos de fundo do PCdoB implicam em combinar as demais fontes de financiamento de atividade. A contribuição financeira militante – alvo do Sistema Nacional de Contribuição Militante, SINCOM –, é indispensável não apenas como aporte de recursos, mas como fator de educação dos comunistas. Deve-se caminhar para, de fato, assegurar os direitos militantes de elegerem e serem eleitos ao dever de estar em dia com suas contribuições. As contribuições obrigatórias dos que alcançam representação pública pela legenda do Partido, eleitos ou nomeados, são a garantia de efetiva direção do Partido sobre esses mandatos, e constituem uma fonte cada vez mais expressiva, na medida em que se ingressa em numerosas esferas de atuação institucional tanto em Legislativos como em Executivos. Por fim, as atividades de massa para finanças – festas, campanhas, eventos, promoções, etc -, são não apenas fontes de recursos, mas também instrumentos de ação política e influência partidária nos meios em que se atua.

Por isso, as secretarias de finanças são indispensáveis em todos os níveis da organização partidária, para um trabalho ativo e criativo, de caráter essencialmente político, ao lado de sua dimensão educativa do compromisso militante na sustentação material do Partido. Precisam estar dotados de técnicas próprias e modernas, para a realização e implementação efetiva de orçamentos dos projetos da atividade partidária e prestação de contas regular ao coletivo, sem o que se enfraquece a batalha para ganhar todo o coletivo para a urgência de superar esse gargalo estratégico.

6.9. GARANTIR A INFORMAÇÃO E AMPLIAR A COMUNICAÇÃO DO PARTIDO COM MAIS AMPLAS PARCELAS DA SOCIEDADE:

Informação é fator fundamental de conhecimento, da democracia na vida interna e da visibilidade do Partido perante a sociedade. Por isso, é muito mais elevado e complexo o trabalho de comunicação do Partido em todos os níveis da estrutura partidária.

O trabalho da frente de comunicação nos Estados e municípios precisa assimilar a exigência de fortalecer o sistema nacional de comunicação, a fim de potenciar os esforços por fazer mais conhecidas as idéias e bandeiras do PCdoB. Por outro lado, é indispensável para construir sua unidade em bases democráticas em torno de sua política. Isso implica em adotar vetores dominantes e integrar esforços nacionais e estaduais para superar a pesada barreira imposta pela monopolização dos meios de comunicação.

O vetor dominante é o Portal do Partido – seu diário “Vermelho” e o “Partido Vivo”. A ampla difusão do endereço eletrônico, a consulta cotidiana e regular de todos os militantes e organismos, a criação de sucursais como meio de comunicação do trabalho que se realiza em todos os Estados, municípios e bases onde atuamos, é o pivô para o enriquecimento do trabalho de comunicação do PCdoB. Quase inesgotável em termos de recursos tecnológicos, é com base no Portal que se fortalecem os demais instrumentos de comunicação oficiais em todos os níveis.

Do ponto de vista do militante partidário, o órgão oficial do PCdoB, A CLASSE OPERÁRIA, é o instrumento central para sua informação. Precisa ter seu acesso estimulado e facultado a todo o coletivo, e assegurado a todo dirigente. Meios e instrumentos para isso precisam ser renovados, tendo em vista seu novo caráter quinzenal e o grande crescimento da base militante. Envolve recursos que, no caso, serão bem aplicados.

Do ponto de vista da ampla opinião pública, os programas de TV e rádio são momento de diálogo com milhões, e precisam estar associados com ações locais amplas quando de sua transmissão.

A integração de esforços combina-se, mas não suprime a iniciativa local. A comunicação de cada Estado e município – ou mesmo base – com as massas precisa de instrumentos próprios, particularmente meios de divulgação especificamente voltados aos trabalhadores das grandes empresas, para direcionar o esforço de crescimento e estruturação do Partido. Nesse rumo, precisam integrar também os demais instrumentos existentes, como os que dispõem os parlamentares e as frentes de massa do Partido. Do mesmo modo, pressupõe iniciativa com respeito a jornais, boletins de massa e boletins internos, para melhorar a comunicação com a militância de sua jurisdição.

6.10. ELEVAR O NÍVEL POLÍTICO E TEÓRICO DOS MILITANTES:

É um compromisso do PCdoB dotar o militante partidário de experiência política, de uma concepção de mundo marxista, e de elevados valores éticos e morais. Ele o faz por intermédio do trabalho partidário na luta de idéias em curso no país, da formação e estímulo à auto-formação do militante e, sobretudo, de sua vida interna organizada, através do exemplo de dedicação à luta dos trabalhadores e de construção permanente do Partido.

A estruturação partidária precisa garantir isso que é hoje uma das exigências mais elevadas de militância. Precisa se ampliar e renovar o repertório de meios e instrumentos voltados ao trabalho ideológico, e integrar mais esses meios e instrumentos sob uma direção coordenada pelo projeto nacional.

Quadros precisam ser destacados para os cursos nacionais do Partido, descentralizados pelo país. Dirigentes municipais precisam passar pelos cursos intensivos de formação. Militantes devem aproveitar o Curso Básico. Novos aderentes precisam receber organizadamente os primeiros rudimentos, o Bem-vindos(as) camaradas!

Mas formação não deriva apenas nem principalmente dos cursos. Implica a auto-formação, o esforço perseverante de cada um para escalar as escarpadas montanhas do saber. Implica em tomar parte ativa nos eventos partidários, nos momentos maiores das definições de rumos, e no cotidiano de sua atividade, assumindo e cumprindo responsabilidades, praticando a crítica e autocrítica do trabalho partidário e pessoal. Implica em inseminar a pauta de atividade partidária com temas teóricos enriquecendo a linha política, através de palestras, seminários, debates, etc. Implica em aproveitar intensamente a excelente e longeva revista teórica PRINCÍPIOS e as publicações da Editora Anita Garibaldi, e se beneficiar do amplo trabalho de informação propiciado pelo Portal Vermelho.

Por isso, a frente de formação e propaganda adquire enorme complexidade e precisa constituir um sistema integrado entre os instrumentos nacionais e as secretarias estaduais. No cerne desse sistema está posta a estruturação e dinamização da Escola Nacional do Partido e do Instituto Maurício Grabois.

* *

Esses são os pontos que conformam a nossa atual e renovada linha política de estruturação partidária. A luta por impulsionar sua aplicação vai ser ingente e prolongada. Precisa do concurso de todos os quadros partidários, a começar dos membros do CC, e todos precisam assumir um papel mais integral, ou seja, combinar em sua atividade o componente político, ideológico e organizativo.

Isso vai envolver uma luta de idéias, em torno destas concepções, e ao mesmo tempo uma maior capacidade realizadora, para aproveitar todo o potencial que se abre para o PCdoB, manifestos no 5^o PEP. Para isso, de imediato, as presentes idéias precisam chegar aos estratos médios e de base do Partido.

São Paulo, março de 2004.

1^o Encontro Nacional sobre Questões de Partido.