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Goiás aprova fundo público de cultura

A Assembléia Legislativa aprovou na última terça-feira, dia 21 de março, durante sessão-extraordinária, o Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás. A Lei é uma iniciativa do Deputado Estadual Fábio Tokarski (PC do B),

Publicado 24/03/2006 14:17

O Fundo de Arte e Cultura visa adequar a legislação goiana ao que prevê a Constituição Federal, no parágrafo 6º do artigo 216 que estabelece: “é facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento (0,5%) de sua receita tributária líquida para financiamento de programas e projetos culturais, vetada a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, bem como em serviços da dívida publica e em qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações aplicadas”.

A aprovação do Fundo propiciará à cultura goiana, o investimento de recursos novos para o apoio à pesquisa, a criação e a circulação de obras de arte, bem como a realização de atividades artísticas e/ou culturais por meio de financiamento de projeto de patrimônio cultural, histórico e artístico. Os projetos poderão ser apresentados por pessoa física ou jurídica à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – Agepel, que ouvirá o Conselho Estadual de Cultura acerca de sua relevância e oportunidade.

Os recursos do Fundo virão basicamente da receita tributária líquida do Estado, no valor correspondente a 05,% (cinco décimos por cento). Esse percentual será implementado progressivamente, em parcelas anuais até completar o valor total, devendo neste primeiro ano, ser assegurado 1/3 (um terço), ou algo correspondente a 10,5 milhão de reais; em 2007, 2/3 (dois terços) ou cerca de 21 milhões; e em 2008, o valor total deverá ultrapassar os 35 milhões, se considerados os valores arrecadados atualmente.

O Fundo também contará com recursos oriundos de contribuições, doações, transferências, subversões e auxílios de entidades e órgãos públicos ou privados, nacionais e estrangeiros, além das receitas obtidas da arrecadação com bilheteria, utilização de equipamentos, prestação de serviços artísticos e/ou culturais da AGEPEL e da exploração publicitária em rodovias e espaços públicos estaduais.

A Agência de Cultura será a gestora do Fundo, cabendo a mesma estabelecer normas e instruções complementares e estabelecer planos de aplicação e utilização dos recursos.

O Fundo de Cultura é uma reivindicação antiga do meio cultural goiano, defendida pelo Deputado Fábio Tokarski, autor da Lei de Incentivo a cultura na capital do estado, Goiânia, quando o mesmo era vereador. Segundo Tokarski, “a Lei do Fundo de Arte e Cultura é um grande avanço. Ela é fruto de uma Audiência Pública, um seminário estadual e de várias reuniões e conversas promovidas nos últimos três anos com os segmentos representativos da cultura goiana e propiciará que o nosso patrimônio e identidade cultural sejam preservados, ampliados e divulgados. Viabilizando nossa produção artística para que se mantenha independente e não se submeta a vontade do chamado ‘mercado cultural’. A lei também contribuirá para a afirmação do processo de desenvolvimento que temos vivido nos últimos tempos e que precisa se fortalecer e renovar”.

Após a aprovação da Lei pela Assembléia, aguarda-se a sanção da mesma e sua publicação. Após esses passos, uma nova movimentação se desenvolverá no sentido da regulamentação da Lei. Ainda segundo Tokarski, “promoveremos em Abril uma Audiência Pública, com a presença de representares da AGEPEL, do Conselho Estadual de Cultura e de todos os segmentos do meio cultural para discutir os elementos norteadores da efetivação da Lei. Não temos dúvida que a conjugação de esforços entre o Governo e o poder legislativo, por meio da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e fundamentalmente da sociedade, teremos uma lei efetiva e transparente”.

De Goiânia, Flávio Vilar, Especialista em
Políticas Públicas pela UFG, Assessor
Parlamentar da Comissão de Educação,
Cultura e Esporte da Alego